sessao nº 16

42» Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 16/2023 — Reunião Ordinária. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata:
nº 15/2023, da Sessão Ordinária do dia dois de maio do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a
leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as
seguintes proposições: Projeto de Lei nº 15/2023 — do Executivo Municipal — autoriza O
Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para a Casa Lar José em São Francisco de
Assis e dá outras providências; Projeto de Lei nº 16/2023 — da Mesa Diretora — Altera a
Lei nº 1.513/2022, que institui o auxílio feira da agricultura para os funcionários da
Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS; Indicação nº 24/2023 - do vereador Nilo
Santos - Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa que
cria a “Guarda Municipal” no âmbito do município de São Francisco de Assis e dá outras
providências; Indicação nº 25/2023 - do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal,
que implante o programa que dispõe sobre a instalação de fraldários em repartições
públicas de saúde; Pedido de Providência nº 53/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi -
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja realizada uma vistoria na
iluminação pública na sede da Vila Kraemer; Pedido de Providência nº 54/2023 - do
vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras,
que seja providenciado a recuperação da SF 209 — do Passo do Leão (Comis), sítio até a
esquina do auri, como também seja feito o conserto do desvio da ponte dos Comis;
Pedido de Providência nº 55/2023 - do vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal,
junto à Secretaria de Obras, que realize o mais breve possível a retirada de entulhos
(galhos e demais resíduos) em frente à EMEF Coronel Pimba, como também em vários
pontos da cidade; Pedido de Providência nº 56/2023 - do vereador Franklin Pereira — Ao
Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que realize um estudo visando sanar os
alagamentos que ocorrem em dias de chuva na frente de escolas e creches municipais,
em especial as localizadas o Bairro João XXIII; Pedido de Providência nº 57/2023 - do
vereador Franklin Pereira — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Indústria e
Comércio, que intervenha junto a empresa BPF Cartões, afim de maior flexibilização e
desconto as empresas assisenses que queiram se conveniar junto a mesma em busca do
amplo alcance aos diferentes comércios de alimentação do nosso Município; Pedido de
Providência nº 58/2023 - do vereador Paraguassu da Hora — Ao Executivo Municipal, que
seja construído banheiros públicos para deficientes nas Praças Independência e Coronel
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8 Câmara Municipal de
Executivo Municipal, através da Vigilância Sanitária e Secretaria da Agricultura (SIM
Municipal), que seja informado a esta Casa, por quais os motivos foram apreendidos os
produtos alimentícios nos estabelecimentos do nosso Município. PAUTA: Projeto de Lei
nº 17/2023 — do Executivo Municipal — Aprova o Plano Municipal de Cultura do município
de São Francisco de Assis. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do
Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 15/2023, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 16/2023, da
Mesa Diretora, restou aprovado por unanimidade; As Indicações, os Pedidos de
Providência e o Pedido de Informação foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo
Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores.