sessao nº 17

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
Bor Municipal de
ATA: nº 17/2023 — Reunião Ordinária. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil
e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata:
nº 16/2023, da Sessão Ordinária do dia oito de maio do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 162/2023, do Executivo
Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 06/2023 da vereadora Elizandra
sacardi; Ofício nº 159/2023, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 05/2023 do vereador Franklin Pereira: Convite da AFA; ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 17/2023 — do Executivo Municipal — Aprova o Plano
Municipal de Cultura do município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 15/2023 —
do vereador Nilo Santos - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em
estabelecimentos de ensino, creches e dá outras providências; Indicação nº 28/2023 - do
vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que implante o Programa Municipal de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF Municipal); Pedido de Providência nº
59/2023 - dos vereadores Nilo Santos e Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que disponibilize ou contrate um caminhão em tempo
integral para a equipe de Agentes de Combate Endêmicos: Indicação nº 32/2023 - do
vereador Ângelo Resta - Ao Executivo Municipal, que implante o programa de Apoio à
Reciclagem, que dispõe acerca da criação de instrumentos hábeis a fortalecer e promover
condições adequadas de trabalho aos recicladores associados; Pedido de Providência nº
61/2023 - do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja feita a recuperação da estrada do São José do Inhandiju até
divisa com Jaguari, como também a estrada que dá acesso a Nova Esperança do Sul;
Pedido de Providência nº 62/2023 - do vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo
Municipal, através do Setor de Trânsito, que providencie a colocação de uma Placa de
Sinalização na esquina da SF 401 com a SF 405 na localidade do Beluno, 4º distrito, bem
como uma placa na esquina da SF 203 com a SF 204, estrada que dá acesso ao Rincão
dos Trombini, no 2º distrito; Pedido de Providência nº 63/2023 - do vereador Dilamar
Salbego — Ao Executivo Municipal, através do departamento de trânsito, que estude a
possibilidade de uma melhor sinalização na Rua Antônio Carlos Vidal, quadra entre ruas
Otelo Barbosa e Vó Diva; Pedido de Providência nº 64/2023 - do vereador Franklin
Pereira — Ao Executivo Municipal, através do setor responsável, que encaminhe
solicitação a RGE para a extensão de rede de energia elétrica com instalação de postes
no início da rua Agricio Fagundes Ramos, bairro João XXIII; Pedido de Providência nº
65/2023 - do vereador Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de
Saúde, que divulgue ostensivamente orientação a população assisense referente aos
riscos da automedicação, em especial nos casos de suspeita de dengue ou Chikungunya
e lista de remédios contraindicados nesses casos. PAUTA: Projeto de Lei nº 17/2023 — do
vereador Frarrfglin Pereira — Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência na
na
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6 sor Municipal de
Obras Públicas Municipais; Projeto de Lei nº 18/2023 — do vereador Ângelo Resta —
Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 19/2023 — do vereador Rudinei Cortese — Institui a
Semana Municipal do Ciclismo, no Município de São Francisco de Assis — RS e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 20/2023 — do vereador Rudinei Cortese — Institui o Dia
Municipal do Ciclista, no Município de São Francisco de Assis - RS e dá outras
providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. A vereadora
Elizandra Sacardi solicitou a inclusão de dois Requerimentos Orais, ambos ao Executivo
Municipal, o primeiro junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o patrolamento
e cascalhamento da SF 502 - do Limoeiro a Vila Kraemer RS 377 e o segundo que
realizada parcerias Público-Privados com empresas interessadas em contratar serviços
de pulverização para o combate ao mosquito Aedes Aegypt. O vereador Ebertom Luiz
pediu a inclusão de um Pedido de Providência Oral, ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Obras, que realize a recuperação da estrada SF 101, 1º distrito, que dá
acesso ao Balneário e Camping Jacaquá. O vereador Paraguassu da Hora realizou uma
Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 64/2023, do vereador Franklin Pereira, que
seja incluido também no pedido o final da Rua Benjamin Cioqueta. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação,
sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 17/2023, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 15/2023, do vereador Nilo Santos,
restou reprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores: Dilamar Salbego,
Ebertom Luiz, Rudinei Cortese, Franklin Pereira, Miguel Lamberti e Vasco Carvalho e
votos favoráveis dos vereadores: Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini,
Paraguassu da Hora e Nilo Santos; A Indicação, os Pedidos de Providência, os
Requrimentos Orais e o Pedido de de Providência Oral foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa
desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente
Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser
registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual
será /V74 Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores.