sessao nº 18

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
fp sir Municipal de
ATA: nº 18/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 17/2023, da Sessão Ordinária do dia quinze de maio do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº
171/2023, do Executivo Municipal, em resposta aos ofícios nº 62, 63, 79/2023, do
vereador Nilo Santos. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que O 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 19/2023 — do vereador Rudinei
Cortese — Institui a Semana Municipal do Ciclismo, no Município de São Francisco de
Assis — RS e dá outras providências; Projeto de Lei nº 20/2023 — do vereador Rudinei
Cortese — Institui o Dia Municipal do Ciclista, no Município de São Francisco de Assis —
RS e dá outras providências; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 12/2023 — do vereador Nilo Santos — Institui o Projeto Órfãos do
Feminicídio através do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes
em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências; Pedido de
Providência nº 66/2023 - do vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Obras, que disponibilize maquinário para realização de um plainado ao
lado do Clube Social do Toroquá, para que o mesmo seja usado como estacionamento de
veículos em dias de eventos na comunidade; Indicação nº 33/2023 - dos vereadores Nilo
Santos, Paraguassu da Hora e Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, que realize o
pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de
enfermagem; Indicação nº 34/2023 - do vereador Franklin Pereira - Ao Executivo
Municipal, que encaminhe a esta Casa o Projeto de Lei que visa alcançar O piso salarial
dos enfermeiros, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteira; Pedido de
Providência nº 68/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal,
solicitando quais os critérios que estão sendo utilizado para a distribuição de cestas
básicas para as famílias que foram atingidas pela estiagem, e quantas famílias foram
contempladas. PAUTA: Projeto de Lei nº 20/2023 — do Executivo Municipal — Altera as
Leis nº 1381/2021 - Plano Plurianual 2022-2025, e Lei nº 1512/2022 Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2023 do Municipio de São Francisco de Assis e abre crédito especial;
Projeto de Lei nº 19/2023 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a
conceder ajuda de custo ao Atleta Adriano Alexandre Velozo, nos termos do Programa de
Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº 1540/2023; Projeto de Lei nº
21/2023 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com o Hospital Santo Antônio para repasse de valores referente às emendas
Impositivas 2023; Projeto de Lei nº 22/2023 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com a casa Lar São José para repasse de valores
referente as Emendas Impositivas 2023; Projeto de Lei nº 18/2023 — do Executivo
Municipal - Altera a ários do agente de combate endêmico e
agente tá cisco de Assis; Projeto de Lei
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São Francisco de Assis
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nº 21/2023 — dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini e Paraguassu da Hora — Cria o
Programa "Escola mais segura" no município de São Francisco de Assis e dá outras
providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Presidente
informou que o Projeto de Lei nº 20/2023, do vereador Rudinei Cortese será apreciado na
próxima Sessão, bem como explicou que a Indicação nº 34/2023, do vereador Franklin
Pereira se encontra prejudicada por se tratar do mesmo assunto que contempla a
Indicação nº 33/2023, sendo dessa forma sugerida pelos proponentes da mesma que
sejam unificadas as duas ficando como proponentes os vereadores Nilo Santos,
Paraguassu da Hora, Lone Bianchini e Franklin Pereira; O vereador Dilamar Salbego
solicitou a inclusão do Pedido de Providência nº 69/2023, de sua autoria, ao Executivo
Municipal, através do setor de projetos, inclua uma rampa de acessibilidade no projeto de
construção do mirante da Gruta São Tomé; a vereadora Elizandra Sacardi pediu que
fosse incluido um Requerimento Oral, Ao Executivo Municipal, juntamente com a
Secretaria de Obras, a retirada de galhos e entulhos das ruas do Município; o vereador
Nilo Santos solicitou a inclusão de um Requerimento Oral, Ao Executivo Municipal,
juntamente com a Secretaria de Obras, que providencie a recuperação da SF 403, do
Beluno, passando pelo calvário até o Pinheiro Bonito; o vereador Ebertom Luiz pediu a
inclusão de um Pedido de Providência Oral, Ao Executivo Municipal, através da Secretária
de Obras, que realize o conserto do desnível no encontro entre os dois tipos de
calçamento na entrada da ponte localizada na Rua João Manoel; o vereador Franklin
Pereira solicitou a inclusão da Moção de Aplauso nº 10/2023, aos três militares que foram
responsáveis por uma das maiores apreensões de drogas acorrida em nossa cidade, bem
como convidou o vereador Miguel Lamberti para se juntar como proponente a mesma. O
vereador Nilo Santos solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 12/2023, de sua autoria.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do
Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 19/2023, do
vereador Rudinei Cortese, restou aprovado por unanimidade; As Indicações, os Pedidos
de Providência, os Requerimentos Orais, a Moção de Aplauso e o Pedido de Providência
Oral foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em
formato de áudio. Nada mais a ser r g;)eu, Francieli Salbego Baú, Agente
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Legislativo, encerro a ati, dg ATA, a qual iesónada pelo Senhor Presidente, Ee JS
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