sessao nº 20

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 20/2023 — Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi,
Leticia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei
Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz,
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura
das matérias de conhecimento: Ofício nº 187/2023, do Executivo Municipal em resposta ao
Secretário da Saúde; Ofício nº 154/2023, da Secretaria Municipal de Saúde; Leitura do
Parecer N.19.044 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado em relação as contas do gestor
do Município de São Francisco de Assis, exercício 2015. HOMENAGEM: Logo, foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso aos servidores Fagner do Canto, Marcos de Almeida, Eduardo
Behrens, Cleison dos Santos, Daiane Martins, Thais Busnelo, Adriana Siqueira, Ronaldo
Rothel, Cândido Marcelo Pilar, Adriano Lopes, Robério Vessozi, Rodison Nunes, Ademir
Bucher, Orlindo Montanha, Marciano Martins, Luciana de Lima, Maria Soares, Clarice
excelente trabalho prestado à população visitante do município e da região. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 24/2023 — do Executivo Municipal — Edita o Programa de
Recuperação Fiscal; Projeto de Lei nº 18/2023 — do vereador Ângelo Resta — Dispõe sobre
Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências;
Pedido de Providência nº 76/2023 - do vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo Municipal,
que busque liberação com o DAER e construa uma parada de ônibus na RS 377, esquina
com SF 402 que dá acesso ao Pinheiro Bonito; Indicação nº 39/2023 - do vereador Ebertom
Luiz - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde que estude a
possibilidade de denominar de Francisco Ênio Soares Cidade (Doutor Francisco) o nome do
novo ESF localizado na rua Borges de Medeiros; Requerimento de Autorização de Diárias nº
19/2023 - do vereador Miguel Lamberti - 1 diária sem pemoite, para a cidade de Porto Alegre
- RS, no dia 31 de maio de 2023, onde esteve acompanhando a Secretaria de
Desenvolvimento Social Raquel Lopes em Agenda com o Secretario do Desenvolvimento
Social do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Beto Fantinel e no Setor de Habitação do Estado;
Pedido de Providência nº 77/2023 - do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja construído um redutor de velocidade na rua João
Bastos de Aguiar, em frente à estofaria Vielmo; Pedido de Providência nº 78/2023 - do
vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que
providencie a recuperação da SF 213 - da RS 241, Timbáuva até Buricaci; Pedido de
Providência nº 79/2023 - do vereador Lone Bianchini- Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que providencie a recuperação da estrada que parte da
Esquina Silva e dá acesso ao Teobaldo; Pedido de Providência nº 80/2023 - do vereador
Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o
conserto da SF 301 — estrada da esquina Silva, Boa Vista, até a divisa com Manoel Viana
(Forqueta); Pedido de Informação nº 08/2023 - i
essa terra é nossa! qi
Doe Sangue, Doe Vida, Diga não
tro, 535 - Centro - CEP: 97610-000 - Fone: 55 3252-1288
às Drogas” - Lei nº 34/2012
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188) Câmara Municipal de É
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
Municipal, através da Secretaria da Saúde, que envie informações a respeito da regularização
ou atualização da RAIS do nosso município; Moção de Apoio nº 15/2023 do vereador Nilo
Santos — a luta dos Professores, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e auxiliares de
enfermagem na busca do Piso Salarial de suas classes; Pedido de Providência nº 81/2023 -
do vereador Ângelo Resta - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
providencie a limpeza da sarjeta da Rua João Manoel, quadra entre as Ruas João Moreira e
Floriano Peixoto, bairro Centro; Moção de Aplauso nº 16/2023 do vereador Rudinei Cortese —
a Me. Arquivista e Museóloga, responsável pelo museu Municipal Cônego Hugo, Senhora
Fabiana Mazuco e ao Me. Professor, Historiador e Pesquisador, senhor Edison Hittner pelo
excelente trabalho de pesquisa e catalogação em nosso município, onde originou-se a
Exposição Getúlio Vargas, “outras fronteiras”, realizada pela PCURS, em Porto Alegre;
Pedido de Providência nº 82/2023 - do vereador Paraguassu da Hora - Ao Executivo
estrada que parte da RS 241 até a sede da Associação da Fátima do Inhandijú. PAUTA:
Projeto de Lei nº 22/2023 — do vereador Lone Bianchini — Institui o Dia Nacional do Plantio
Direto no Município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 23/2023 — do Executivo
Municipal — Altera a Lei nº15/1993 que dispõe sobre Conselho Municipal de Saúde de São
Francisco de Assis, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 23/2023 — da Vereadora
Elizandra Sacardi — Institui a Semana Municipal da Mulher Rural no município de São
Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 24/2023 — da Mesa Diretora — Fixa o valor do vale-
refeição dos servidores da Câmara Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 — da
Mesa Diretora — Unifica a tabela de diárias da Câmara Municipal de Vereadores e reajusta os
valores das Diárias. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Presidente em
Exercício vereador Franklin Pereira incluiu os seguintes documento na Ordem do Dia: Ofício
sua autoria, a qual foi assinado por todos. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte:
Projeto de Lei nº 24/2023, do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto
a Moção de Apoio, o Pedido de Providência Oral e Requerimento Oral foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa
desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão
encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu,
Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será i
Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais ve adores.
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