sessao nº 21

São Francisco de Assis
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 21/2023 — Reunião Ordinária. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil
e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Franklin Pereira,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Leticia Salcedo, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata:
nº 20/2023, da Sessão Ordinária do dia cinco de junho do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 174/2023, da Vereadora
Elizandra Sacardi, solicitando a antecipação da Emenda Impositiva nº 38/2022, destinada
a Secretaria de Saúde, o qual foi incluso na ordem do dia para votação. HOMENAGEM:
Logo, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso aos Soldados Sr. Cassiano Lopes
Boff, Sr. Marcelo Lourenço da Rocha e Sr. Alexsandro Bianchini Sangbush, ambos da
Guarnição da Brigada Militar de São Francisco de Assis pelo excelente trabalho prestado
ao nosso município, que no último dia dezoito de maio de 2023 apreenderam um veículo
com 36,00 kg de maconha. Após as entregas das moções, foi lido pelo 1º Secetário um
ofício encaminhado pelo Sr. Fernando Minuzzi da Silva, Comandante do Pelotão deste
Município, o qual reconhece e enaltece o trabalho desenvolvido pelos Militares que foram
homenageados na Sessão, como também agradece aos Vereadores Miguel Lamberti e
Franklin Pereira, proponentes da Moção. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 24/2023 —
da Mesa Diretora — Fixa o valor do vale-refeição dos servidores da Câmara Municipal:
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 — da Mesa Diretora — Unifica a tabela de diárias
da Câmara Municipal de Vereadores e reajusta os valores das Diárias; Projeto de Lei nº
14/2023 — do vereador Nilo Santos —- Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nas escolas municipais de educação infantil e a disponibilização de
imagens em tempo real; Projeto de Lei nº 17/2023 - do vereador Franklin Pereira — Dispõe
sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais;
Requerimento de Autorização de Viagem nº 22/2023 - do vereador Paraguassu da Hora —
Três diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre — RS,
nos dias 13, 14, 15 e 16 de junho do corrente ano, afim de possibilitar a participação 46º
Simpósio de Gestão Pública, a ser ministrado pela AGAP; Indicação nº 40/2023 - do
vereador Dilamar Salbego - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, que estude a possibilidade de implantar o Programa Alfabetiza Tchê,
que visa a alfabetização na idade certa, onde são beneficiados alunos da educação
infantil (de 4 a 5 anos) e do primeiro e segundo anos do ensino fundamental das redes
municipais e estaduais; Pedido de Providência nº 83/2023 - do vereador Lone Bianchini -
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a
colocação de uma lixeira comunitária no final da Rua Oreste Lanes Rodrigues, esquina
com a Rua Rangel Caceres; Pedido de Providência nº 84/2023 - da vereadora Letícia
Salcedo — Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de instalar uma academia
popular ao ar livre na praça do Bairro Vila Nova; Pedido de Providência nº 85/2023 - da
vereadora Letícia Salcedo - Ao Executivo > seja feita a recuperação da
bg! go asfáltica 7);
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Bitencourt e Rua Pinheiro Rocha no Bairro Vila Nova; Pedido de Providência nº 86/2023 -
da vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras,
que realize a roçada das laterais e limpeza da Rua Genésio Barcelos, quadra entre a Rua
13 de Janeiro e Rua Pinheiro Rocha, bairro Assis Brasil. DISCUSSÃO DA ORDEM DO
DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. A vereadora Elizandra Sacardi solicitou a inclusão de um
Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, que
providencie a recuperação da SF 221 — do Piquiri ao Mocambo (divisa com São Vicente)
e a SF 222 — do piquiri até a esquina antes da divisa com Nova Esperança; O vereador
Nilo Santos pediu a inclusão de um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Obras, que seja providenciado o conserto imediato do meio-fio e parte da
calçada que foram atingidos por um caminhão da referida Secretaria, na rua Venâncio
Aires, nº 1490; o Vereador Rudinei Cortese solicitou a inclusão de um Pedido de
Providência Oral, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize a
manutenção da estrada SF 112 — da RS 377 em direção a Canchinha; as Bancadas MDB
e PDT pediram a inclusão de uma Moção de Repúdio, ao Projeto de Reestruturação do
IPE Saúde, PLC nº259/2023. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Projeto de Lei nº 24/2023, da Mesa Diretora, restou aprovado por unanimidade;
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, da Mesa Diretora, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 17/2023, Vereador Franklin Pereira, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 14/2023, Vereador Nilo Santos, restou aprovado por
unanimidade. A Indicação, os Pedidos de Providência, o Requerimento de Autorização de
Diárias, o Pedido de Providência Oral, os Requerimentos Orais, o Oficio e a Moção de
Repúdio foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Leandro Medeiros, Assessor
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assin pelo Senhor Presidente, pelo 1º
Secretário e demais vereado!
PP Bsq
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