sessao nº 22

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
% Câmara Municipal de
ATA: nº 22/2023 — Reunião Ordinária. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Varco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei
Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz,
realizasse a verificação do quórum. Na sequência o Presidente desta Casa convidou o
Prefeito Municipal para se junta a Mesa. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 21/2023,
da Sessão Ordinária do dia doze de junho do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a
leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 10/2023, do Vereador Franklin Pereira,
informando que não pode se fazer presente na Reunião, devido a problemas de saúde e
solicita o abono de sua falta, a qual foi abonada; Decreto nº 1321/2023, Executivo
Municipal, que dispõe sobre o tombamento definitivo da Coleção de Getúlio Vargas, do
acervo do Museu Municipal Cônego Hugo de São Francisco de Assis. HOMENAGEM:
Logo, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Sr. Edison Huttner e a Sra. Fabiana
Ciocheta Mazuco, devido as pesquisas realizadas com a documentação manuscrita e
datilografada da coleção Getúlio Vargas; Ao Sr. Procópio Benevides Martins, por mais de
30 anos de serviços prestados na Inspetoria Veterinária; A Sra. Maria Roselaine Paz
Severo, a qual dedicou mais de 38 anos como funcionária pública municipal. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Indicação nº 41/2023 - do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal,
que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade da
realização de convênios entre a Administração Pública e as Instituições Religiosas,
Indicação nº 42/2023 - do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que encaminhe
a esta Casa Legislativa projeto de Lei que autoriza o município de São Francisco de Assis
a firmar convênio com a Liga Feminina de Combate ao Câncer; Pedido de Providência nº
87/2023 - do vereador Ebertom Luiz - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Obras, que realize a instalação de uma parada de ônibus no Núcleo Habitacional Bem
Viver, localizado na saída do Balneário e Camping Jacaquá; Pedido de Providência nº
88/2023 - do vereador Ângelo Resta - Ao Executivo Municipal, junto ao setor de trânsito
que seja estudada a possibilidade de pintar com faixa amarela e colocar placa permitido
no máximo 15 minutos de permanência em frente à Loja Empório na Rua 13 de Janeiro;
Pedido de Providência nº 89/2023 - do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria de Obras, que seja colocado dois carreiros de tubos de metro na
estrada da Sanga Funda, SF — 212 que parte da RS 241, no 2º distrito; Indicação nº
43/2023 - do vereador Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), estude com regime de urgência a
possibilidade de implantação do Polo Universidade Aberta (UAB) em nosso município;
Pedido de Informação nº 09/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi- Ao Executivo
Municipal, que seja informado a esta Casa, a relação de todos os funcionários lotados na
Secretaria da Educação discriminando nome e seus respectivos cargos e funções, e a
grade de professores com a sua carga horária; Pedido de Providência nº 91/2023 - do
vereador Ebertom Luiz - Ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras,
providencie o conserto do final do e entao da rua Carlos Gomes no bairro Getúlio
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São ch estara 6 nossai “Doe Vida, Diga não às as” - Lei nº 34/2012
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8% Câmara Municipal de
Vargas, nas proximidades da RGE; Moção de Aplauso nº 17/2023 - do vereador Vasco
Carvalho — a Senhora Eva Sirlei Lanzzanova, conhecida como prof. Eva, dedicou sua vida
pública a missão de educar, se aposentou no último dia (15) após 32 anos de serviço
prestado a prefeitura Municipal de São Francisco de Assis. PAUTA: Projeto de Lei nº
26/2023 — do Executivo Municipal — Institui a campanha Abril Verde, de prevenção aos
acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais; Projeto de Lei nº 27/2023 — do
Executivo Municipal - Denomina o Complexo Esportivo de Vereador Cláudio Luciano
Gonçalves Aguiar - “Cria” de nossa cidade de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº
28/2023 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel
público para plantio da cultura de melancia e dá outras providências; Projeto de Lei nº
29/2023 — do Executivo Municipal — Altera a Lei Municipal nº 1551/2023 que concede
ajuda de custo ao Atleta Adriano Alexandre Velozo, nos termos do Programa de Apoio e
Incentivo ao esporte instituído pela Lei Municipal nº 1540/2023. DISCUSSÃO DA ORDEM
DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. O Presidente incluiu o seguinte documento na Ordem do
Dia: Ofício 177/2023, da Vereadora Elizandra Sacardi, solicitando a antecipação do
pagamento da Emenda Impositiva nº 58/2022, destinada a Secretaria da Saúde; O
vereador Rudinei Cortese solicitou a inclusão de um Pedido de Providência Oral, ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o concerto de uma boca de
lobo, que se encontra quebrada na Rua 13 de Janeiro, esquina com a Avenida
Farroupilha. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: As Indicações, os
Pedidos de Providência, Moção de Aplauso, o oficio e o Pedido de Providência Oral,
foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação
Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-
se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada
mais a ser registrado, eu, Leandro Medeiros, Assessor Legislativo, encerro a presente
ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º ri e demais
vereadores. po. N
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São cl essa terra é nossa! Drogas” -
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