sessao nº 23

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIOGRANDE DOSUL
8% Câmara Municipal de
ATA: nº 23/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Varco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 22/2023, da Sessão Ordinária do dia dezenove de junho
do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por maioria, sendo que o Vereador Franklin Pereira, se absteve de votar pois
não estava presente na ultima sessão. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o
residenciais, conforme dispõe; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 08/2023 — do vereador Nilo Santos — Institui o Programa de
Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE", que estabelece o
desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto
ambiental e eficiência energética no Município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei
nº 26/2023 — do Executivo Municipal — Institui a campanha Abril Verde, de prevenção aos
acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais; Projeto de Lei nº 27/2023 — do
Executivo Municipal — Denomina o Complexo Es e" Nereador Cláudio Luciano
R onçalves Aguiar - "Cria" de nossa cidade a E) j
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São essa terra é nossa! “Doe Sangué, Doe Vida, Diga não às Drogas” - Lei nº 34/2012
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28/2023 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel
público para plantio da cultura de melancia e dá outras providências; Projeto de Lei nº
29/2023 — do Executivo Municipal — Altera a Lei Municipal nº 1551/2023 que concede
ajuda de custo ao Atleta Adriano Alexandre Velozo, nos termos do Programa de Apoio e
Incentivo ao esporte instituído pela Lei Municipal nº 1540/2023; Projeto de Lei nº 22/2023
= do Vereador Lone Bianchini — Institui o Dia Municipal do Plantio Direto no Município de
São Francisco de Assis; Indicação nº 44/2023 - do vereador Nilo Santos - Ao Executivo
Moradores do interior do município. Requerimento de Autorização de Viagem nº 24/2023 -
do vereador Ângelo Resta - Uma diária sem pernoite para a cidade de São Vicente do
Sul, afim de participar do Il Seminário Pilares para Conexão Sustentável; Moção de Apoio
nº 18/2023 — da Bancada do PDT — Para que seja feito chamamento do Concurso Público
para o cargo de Soldado Bombeiro Militar, referente ao certame de 2017; Pedido de
Providência nº 92/2023 - do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a
94/2023 - dos vereadores Franklin Pereira e Ebertom Luiz - Que o Executivo Municipal
estude a possibilidade de terceirizar O serviço de coleta de entulhos, provenientes de
obras, construções e reformas, e também galhos provenientes de podas em nosso
município; Pedido de Informação nº 10/2023 - do vereador Dilamar Salbego - Que o
Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, informe a esta Casa com Urgência,
porque o Hospital Santo Antônio não realiza exames de eletrocardiograma fora de horário
comercial em pacientes. PAUTA: Projeto de Lei nº 30/2023 — do Executivo Municipal —
Altera as Leis nº 1381/2021 — Plano Plurianual 2022 — 2025 Lei nº 1395/2021 Lei de
Diretrizes Orçamentária de 2023 do município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial. Projeto de Lei nº 25/2023 — da Mesa Diretora — Altera a Lei nº 17/2010, que
estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de
distrito; o Vereador Paraguassu da Hora pediu a Inclusão de um Requerimento Oral, ao
Executivo Municipal, ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras que
seja realizado a recuperação da estrada que parte da RS 241 até sede da Associação da
Fátima do Inhandijú; o Vereador Rudinei Cortese pediu a inclusão de um Pedido de
Providência Oral, ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de terceirizar
O serviço de coleta de entulhos, provenientes de obras, construções e reformas, e
também galhos provenientes de podas em nosso Município. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as sições integrantes
bão VAZA 7, visa que .
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O resultado foi o seguinte: Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas ao Processo nº 0041830200/19-0 e Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023
Redação Final ao Projeto de Lei nº 03/2023 dos Vereadores Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Lone Bianchini, restou aprovado por maioria, sendo acatado pelos vereradores
Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Miguel Lamberti, Rudinei Cortese, Ebertom Luiz e
Vasco Carvalho e sendo rejeitado pelos vereadores Ângelo Resta, Elizandra Sacardi,
Lone Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora; Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 08/2023 do Vereador Nilo Santos, restou
aprovado por maioria restou aprovado por maioria, sendo acatado pelos vereradores
Dilamar Salbego, Franklin Pereira, Miguel Lamberti, Rudinei Cortese, Ebertom Luiz e
Vasco Carvalho e sendo rejeitado pelos vereadores Ângelo Resta, Elizandra Sacardi,
Lone Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora; Projeto de Lei nº 26/2023, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 27/2023, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; ; Projeto de Lei nº 28/2023, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 29/2023, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 22/2023, do
Vereador Lone Bianchini + estou aprovado por unanimidade. A Indicação, o Pedido de
São és
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