sessao nº 24

“a » Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 24/2023 — Reunião Ordinária. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Varco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata:
nº 23/2023, da Sessão Ordinária do dia vinte e seis de junho do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Edital SEI N.77/2023 da Justiça
Eleitoral da 079º Zona/RS; Notificação de Recebimento de Recurso Estadual no valor de
R$ 124.800,00; Notificação de Recebimento de Recurso Estadual no valor de R$
30.000,00; Convite do CTG Tropeiro das Missões. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na
Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº
30/2023 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1381/2021 — Plano Plurianual 2022 —
2025 Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do município de São
Francisco de Assis e abre crédito especial; Moção de Aplauso nº 19/2023 — das Bancadas
do PDT, MDB e PP — Aos assisenses Kaetano Menezes, Magno Baú, Laura Vilanova e
Nathalia de Vargas Minuzzi, pelas conquistas alcançadas na 53º Ciranda Cultural de
Prendas e o 35º Entrevero Cultural de Peões, evento que ocorreu na cidade de Nova
Esperança do Sul em 24 de junho de 2023; Pedido de Providência nº 93/2023 - do
vereador Ebertom Luiz - Ao Executivo Municipal, junto ao departamento de trânsito, revise
a sinalização de trânsito na rótula das ruas 13 de Janeiro e Ernesto Alves; Pedido de
Providência nº 95/2023 - do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, que
providencie a colocação de grades de proteção no palco de alvenaria, localizado na Praça
Independência, tendo em vista que crianças brincam no local e diante disso há grande
risco de acidentes; Pedido de Providência nº 96/2023 - do vereador Miguel Lamberti- Ao
Executivo Municipal, que seja providenciado o patrolamento das estradas da Picada do
Padre com ligação ao Rincão dos Lamberti até a porteira do Toroquá SF 408 até a SF
202; Indicação nº 45/2023 - do vereador Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Saúde e/ou Secretaria da Educação criem medidas efetivas para o
diagnóstico precoce, em crianças, do autismo e/outras deficiências intelectuais; Pedido de
Providência nº 97/2023 - do vereador Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, junto ao
setor de defesa civil, que elabore um programa e planejamento para prevenção e redução
de danos em casos de catástrofes naturais; Indicação nº 46/2023 - do vereador
Paraguassu da Hora - Ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação
e Cultura, que realize o pagamento do grau de insalubridade aos monitores escolares;
Indicação nº 47/2023 — da Vereadora Elizandra Sacardi — Ao Executivo Municipal que
encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza o município de São
Francisco de Assis a firmar convênio com o Rotary Clube, Lyons Clube e a Casa da
Amizade; Pedido de Informação nº 11/2023 - do vereador Nilo Santos — Ao Executivo
Municipal, que seja informado a esta Casa, a relação de todas as pessoas que estão
aguardando consultas com especialistas, cirurgias e exames, em suas respectivas
especialidades contendo a data do pedido do exame e/ou da redor Pedido de
Ia nº 12/202 Executivo que seja .
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São Francisco de Assis
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informado a esta Casa, a relação atualizada dos munícipes inscritos nos programas
habitacionais com a data de inscrição, tanto para casas, reformas, construções e terrenos;
Indicação nº 48/2023 — do Vereador Paraguassu da Hora — Ao Executivo Municipal que
realize a redução de cargos em Comissões — CCs, sendo a redução de seis CCs classe |,
seis CCs classe II, cinco CCs classe III, um CC classe V e duas secretárias. DISCUSSÃO
DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. O Vereador Rudinei Cortese solicitou a inclusão de
um Pedido de Providência Oral, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
que realize a recuperação da SF 204 que dá acesso ao Rincão dos Trombinis; o Vereador
Dilamar Salbego realizou uma Emenda Oral, ao Pedido de Providência Oral do vereador
Rudinei Cortese, que seja feito também o patrolamento da estrada da Sanga da Areia até
o acesso ao Rio Inhacundá. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Projeto de Lei nº 30/2023, do Executivo Municipal, restou aprovado por
unanimidade; A Moção de Aplauso, os Pedidos de Providência, as Indicações, o Pedido
de Providência Oral e a Emenda Oral foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião.
Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de
áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, di Legislativo
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