sessao nº 29

ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici eadores de São Francisco de Assis
e
ATA: 34/2017 — Reunião Ordinária. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de
Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma
Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os
Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e
Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: Resolução nº 07/2017
— da Mesa Diretora — Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto
de Lei 49/2017 — Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002 — Código Tributário
Municipal e dá Outras providências. Requerimento nº 171/2017 — da Vereadora Jussara
Matheus - ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação e encascalhamento da
estrada do Cerro da Vigia onde passa o transporte escolar, e da estrada que dá acesso à
propriedade do Senhor Claro Aires, no Cerro da Vigia, 1º Distrito. Requerimento nº
172/2017 — da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja realizado |s
um estudo, pelo setor de trânsito, da demarcação de locais onde há sinalização de
garagem e a mesma não existe. Requerimento nº 173/2017 — do Vereador Antonio Wallao “O 1».
- ao Executivo Municipal, que seja enviada correspondência ao Comandante da Brigada AN
Militar de São Francisco de Assis e ao 2º Grupo Ambiental de Santiago, solicitando JAS
informações sobre as denúncias de irregularidades ocorridas no Balneário Poço da
Pedra( Rio Inhacundá), no dia 11 de setembro de 2017. Proposição nº 29/2017 — do
Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, que seja enviado ofício à Ea
Coordenação Geral de Atenção Hospitalar, Ministério da Saúde, justificando a “15,
necessidade e a responsabilidade de manter a ambulância em conformidade com a
Portaria Nº 2.214/2017(trata da aquisição de veículos, ambulâncias). Pedido de
Providência nº 81/2017 — do Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja
colocado uma carga de cascalho na Rua 10 de novembro esquina com a Rua Florian )
Peixoto no Bairro Santo Antônio. Pedido de Providência nº 82/2017 - da Vereadora”
Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada com
início na sede do Município até a Boa Vista, 3º Distrito, e encascalhamento da estrada do
Santa Rosa que liga a Vila Kraemer, 5º Distrito. Pedido de Informação nº 54/2017 — do
Vereador Antonio Wallao — ao Executivo Municipal, considerando os fatos ocorridos no
último dia 11 de setembro, no Balneário Poço da Pedra (Rio Inhacundá), onde foram
retiradas cargas de areia por caminhões da Secretaria de Obras, que seja informado a
esta Casa se havia licença ambiental para a retirada de areia e qual o seu destino.
MATÉRIAS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 46/2017 — do Executivo Municipal — Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 — LDO/2018.
Projeto de Lei Nº 47/2017 — do Executivo Municipal — Altera a Lei Nº 598/2010, que
estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da p
Administração Municipal. Projeto de Lei Nº 48/2017 — do Executivo Municipal — Reedit
normas para regularização de terrenos urbanos no Município. Projeto de Lei Nº 49/2017
do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Nº 86/2002, Código
Tributário Municipal, e dá outras providências. Após abertura da sessão foi concedido
espaço de tribuna livre a Srê Juliana Marim da Rosa, Diretora Geral do CFC Itapema, e
Tatiele Bataglin Salbego para divulgação da Campanha Municipal de Conscientização
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“Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
Ê é Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: iscodeassis.rs.gov.br
q mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
ve São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
Trânsito. Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as
matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: A Resolução
nº 07/2017 foi aprovada por unanimidade, os Requerimentos, a Proposição, os Pedidos
de Providência e o Pedido de informação foram aprovados por unanimidade. Nada mais a
ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silv. » Agente Legislativo, encerro a
presente ATA, a gual será assinada pelo Senhor Presi ente, pelo/1º Secretário e demais
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ORDEM DO DIA 21 DE SETEMBRO 2017



- Resolução nº 07/2017 – da Mesa Diretora – Institui Comissão Especial para analisar e emitir parecer no Projeto de Lei 49/2017 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002 – Código Tributário Municipal e dá Outras providências.



- Requerimento nº 171/2017 – da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação e encascalhamento da estrada do Cerro da Vigia onde passa o transporte escolar, e da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Claro Aires, no Cerro da Vigia, 1º Distrito.  



- Requerimento nº 172/2017 – da Vereadora Jussara Matheus - ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo, pelo setor de trânsito, da demarcação de locais onde há sinalização de garagem e a mesma não existe.



- Requerimento nº 173/2017 – do Vereador Antonio Wallao - ao Executivo Municipal, que seja enviada correspondência ao Comandante da Brigada Militar de São Francisco de Assis e ao 2º Grupo Ambiental de Santiago, solicitando informações sobre as denúncias de irregularidades ocorridas no Balneário Poço da Pedra( Rio Inhacundá), no dia 11 de setembro de 2017.



- Proposição nº 29/2017 – do Vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja enviado ofício à Coordenação Geral de Atenção Hospitalar, Ministério da Saúde, justificando a necessidade e a responsabilidade de manter a ambulância em conformidade com a Portaria Nº 2.214/2017(trata da aquisição de veículos, ambulâncias).



- Pedido de Providência nº 81/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja colocado uma carga de cascalho na Rua 10 de novembro esquina com a Rua Floriano Peixoto no Bairro Santo Antônio.



- Pedido de Providência nº 82/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja feita a recuperação da estrada com início na sede do Município até a Boa Vista, 3º Distrito, e encascalhamento da estrada do Santa Rosa que liga a Vila Kraemer, 5º Distrito.



- Pedido de Informação nº 54/2017 – do Vereador Antonio Wallao – ao Executivo Municipal, considerando os fatos ocorridos no último dia 11 de setembro, no Balneário Poço da Pedra( Rio Inhacundá), onde foram retiradas cargas de areia por caminhões da Secretaria de Obras, que seja informado a esta Casa se havia licença ambiental para a retirada de areia e qual o seu destino.



MATÉRIAS EM PAUTA:



Projeto de Lei nº 46/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 – LDO/2018.



Projeto de Lei Nº 47/2017 – do Executivo Municipal – Altera a Lei Nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal.



Projeto de Lei Nº 48/2017 – do Executivo Municipal – Reedita normas para regularização de terrenos urbanos no Município.

Projeto de Lei Nº 49/2017 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Nº 86/2002, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.