sessao nº 26

fB) Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 26/2023 — Reunião Ordinária. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil
e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a
realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Varco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi,
Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei
Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz,
realizasse a verificação do quórum. HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da Moção
de Aplauso aos alunos do 9º ano, professora leda Brinck Prates, e a Direção da Escola
Clotário Fouchard, por serem vencedores no ano de 2022 do Concurso do Projeto RGE na
Escola Energia em Jogo; Aos assisenses Kaetano Menezes, Magno Baú, Laura Vilanova e
Nathalia de Vargas Minuzzi, pelas conquistas alcançadas na 53º Ciranda Cultural de Prendas
e o 35º Entrevero Cultural de Peões, evento que ocorreu na cidade de Nova Esperança do
Sul em 24 de junho de 2023; a Senhora Eva Sirlei Lanzzanova, conhecida como prof. Eva,
pela dedicação na sua vida pública nos seus 32 anos de serviço na missão de educar. o
Presidente suspendeu a reunião por 5 minutos. Na sequência, o Presidente reabriu a reunião
e solicitou ao 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum; ATA:
Foi dispensada a leitura da ata: nº 25/2023, da Sessão Ordinária do dia dez de julho do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada
por maioria, com uma abstenção do vereador Paraguassu da Hora. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura
das matérias de conhecimento: Ofíco nº 233/2023, do Executivo Municipal, em resposta ao
Pedido de Informação nº 10/2023, do Vereador Dilamar Salbego; Ofício nº119/2023,
encaminhado ao Secretário da Fazenda; Ofício nº 197/2023, da Bancada Progressista,
informando que o vereador Lone Bianchini assumiu como novo líder da oposição; Ofício nº
001/2023, Conselho Municipal de Saúde; Ofício nº 115/2023, encaminhado ao Conselho
Municipal de Saúde. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 32/2023 — Executivo Municipal —
Autoriza o poder Executivo a conceder ajuda de custo a atleta Carlos Daniel Dal Rosso Aires,
nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº
1540/2023; Projeto de Lei nº 33/2023 — Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de imóvel rural para instalação da sede da Associação Comunitária dos
Moradores do Cinamomo, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 13/2023 — do Vereador
Nilo Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas
municipais de São Francisco de Assis; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/2023 — dos Vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini e
Paraguassu Da Hora — Cria o Programa “Escola mais segura” no município de São Francisco
de Assis e dá outras providências; Pedido de Informação nº 14/2023, do vereador Rudinei
Cortese — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que informe a esta Casa
Legislativa qual o valor mensal que sendo repassado ao Hospital Santo Antônio, incluindo
plantão médico cirurgias, despesas com deslocamento de pacientes em viagem, entre outras,
Indicação nº 51/2023, do vereador Ebertom Luiz — A Mesa Diretora, que estude a
possibilidade do retorno das Sessões da Câmara Itinerante no interior do município, a pedido
da comunidade da Encruzilhada, 4º distrito; Indicação nº 52/2023, do vereador Nilo Santos —
Ao Executivo Municipal, que realize de forma imediata o credenciamento no programa de
habitação federal Minha Casa, Minha Vida para que seja favorecido ainda no primeiro lote
distribuído pelo Governo Federal; Moção de Aplausos nº 20/2023, do vereador Vasco
Carvalho - aos atletas dos seguintes clubes, Grêmio Esportivo Farroupilha, Assisense
Futebol Cl be) Juyéntude, Cruzeiro, UG que disputaram competições esportivas de futebol
São Ffancisco de Assis
fR) Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
de campo e futsal na década de 60, representando o município em jogos e competições pela
região; Moção de Aplauso nº 21/2023, do vereador Nilo Santos — a Sra. Síria França Furtado
Pereira que atua como profissional de beleza a 47 anos; Pedido de Providência nº 102/2023,
do vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras,
que providencie a recuperação da estrada e roçada nas laterais a partir da SF 201 com início
no Rincão dos Dorneles que dá acesso ao Quilombo, no 2º Distrito deste município; Pedido
de Providência nº 103/2023, do vereador Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal, que seja
providenciado a revisão na Pranchada (na Sanga do Moinho) na localidade do Mato Grande,
5º distrito. PAUTA: Projeto de Lei nº 35/2023 - do Executivo Municipal — Altera a Lei
Municipal Nº.1566/2023, que institui a Semana Municipal da Mulher Rural no Município de
São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 36/2023 — do Executivo Municipal — Altera as Leis
Nº 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei Nº 1512/2022 Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2023 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial;
Projeto de Lei nº 37/2023 — do Executivo Municipal — Altera as Leis Nº 1381/2021 - Plano
Plurianual 2022 - 2025, Lei Nº 1512/2022 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 38/2023 — do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para
custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2023; Projeto de Lei nº 39/2023
— do Executivo Municipal — Altera as Leis Nº 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei Nº
1512/2022 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do Município de São Francisco de Assis e
abre crédito especial. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Franklin
Pereira, solicitou a inclusão do Pedido de Providência nº 104/2023, ao Executivo Municipal,
que seja criado um Centro de Referência de Atendimento à Mulher vítima de violência; a
vereadora Elizandra Sacardi solicitou a inclusão de um Requerimento Oral, ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciado o retorno das
máquinas da referida secretaria para a estrada principal do 3º distrito, bem como que seja
realizado o cascalhamento e patrolamento da rua Santiago Rodrigues e da estrada que dá
acesso a propriedade do Senhor Paulo Moreira; o vereador Paraguassu da Hora pediu a
inclusão do Pedido de Providência nº 105/2023, ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de
Obras, que seja feita a recuperação do asfalto da rua Décio Viana Gomes, quadra entre as
ruas Pinheiro Rocha e rua Assis Brasil, no bairro Vila Nova; o vereador Nilo Santos solicitou a
retirada do Projeto de Lei nº 21/2023, de sua autoria juntamente com os vereadores Lone
Bianchini e Paraguassu da Hora. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte:
Projeto de Lei nº 32/2023, do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto
de Lei nº 33/2023, do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei
nº 13/2023, do vereador Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade; o Pedido de
Informação, os Pedidos de Providência, as Indicações, as Moções de Aplauso e os
Requerimentos Orais restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou
a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato
de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro
a presente ATA, ual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais
vereadores.
A ,
] Size
a” pa
mo Toni
PE E PO ue