sessao nº 27

Ha» Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 27/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. HOMENAGEM:
Logo, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso a senhora Síria França Furtado
Pereira, pela sua atuação a 47 anos como profissional de beleza. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: nº 26/2023, da Sessão Ordinária do dia dezessete de julho do corrente ano.
Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATERIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o
1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofíco nº 223/2023, do
Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 12/2023, do Vereador Nilo
Santos, de modo que o mesmo solicitou ao Presidente da Casa para que requeira
novamente a informação visto que a mesma recebida é muito vaga, a qual será solicitado
pelo Presidente desta Casa. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que
o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 23/2023 — do Executivo
Municipal — Altera a Lei nº15/1993 que dispõe sobre Conselho Municipal de Saúde de
São Francisco de Assis, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 34/2023 — do
Executivo Municipal - Autoriza o poder Executivo Municipal efetuar a venda de imóveis
rurais de titularidade do município de São Francisco de Assis e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 36/2023 — do Executivo Municipal — Altera as Leis Nº 1381/2021 - Plano
Plurianual 2022 - 2025, Lei Nº 1512/2022 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 37/2023 —
do Executivo Municipal — Altera as Leis Nº 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei
Nº 1512/2022 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do Município de São Francisco de
Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 38/2023 — do Executivo Municipal —
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial para custear despesas não
previstas no orçamento para ano de 2023; Projeto de Lei nº 39/2023 — do Executivo
Municipal — Altera as Leis Nº 1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei Nº 1512/2022
Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do Município de São Francisco de Assis e abre
crédito especial; Indicação nº 53/2023, do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal,
que encaminhe ao Ministério da Educação um documento manifestando interesse na
instalação de um Campus do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) em São Francisco de
Assis; Indicação nº 54/2023, do vereador Franklin Pereira — Ao Executivo Municipal, que
elabore, com urgência, um planejamento para reposição e instalação de placas de trânsito
em nosso município; Pedido de Providência nº 106/2023, do vereador Rudinei Cortese —
ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie a manutenção
com cascalhamento da estrada que dá acesso a residência do Sr. Domingo Pires, no
Rincão dos Lamberty, e a estrada que dá acesso ao Sr. Domingos Costacurta, na mesma
localidade; Pedido de Providência nº 108/2023, do vereador Dilamar Salbego — ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize a limpeza da esquina
das ruas 10 de novembro e Carlos Gomes; Pedido de Providência nº 109/2023, do
vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que
realize a colocações de tampões canak Venâncio Aires, esquina com a
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Barros Cassal; Requerimento de Autorização de Viagem nº 30/2023 - do vereador
Paraguassu da Hora — Três diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade
de Porto Alegre — RS, nos dias 25, 26, 27 e 28 de julho do corrente ano, afim de
possibilitar a participação 48º Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos, a ser
ministrado pela AGAP: Indicação nº 55/2023, do vereador Franklin Pereira — Ao Executivo
Municipal, que seja implantado no município de São Francisco de Assis, o Serviço de
Especialidades em Saúde Bucal; Pedido de Informação nº 15/2023, dos vereadores Nilo
Santos e Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, o
motivo pelo qual algumas turmas de alunos estão retornando para suas residências sem
aula. PAUTA: Projeto de Lei nº 40/2023 — do Executivo Municipal - Autoriza o poder
executivo a permitir o uso de imóvel público para a instalação da empresa Dedetizadora
Santos LTDA e da outras providências; Projeto de Lei nº 41/2023 — do Executivo
Municipal - Altera a Lei Municipal nº 1462, de 26 de abril de 2022, que trata sobre a
autorização dos bares, restaurantes, cafeteria, casas de chá, panificadoras e similares a
realizarem instalação de decks e coberturas; Projeto de Lei nº 26/2023 — do vereador
Miguel Lamberti - Estabelece a obrigatoriedade de reservas de vagas especiais de
estacionamento para pessoas com TEA (Transtorno do Especto Autista) e dá outras
providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Ângelo
Resta pediu a inclusão de um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, juntamente
com a Secretaria de Obras, que seja realizado a roçada das laterais da estrada que dá
acesso a propriedade do Senhor Dionei Cappa, no 2º distrito; a vereadora Elizandra
Sacardi solicitou a inclusão de um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, juntamente
Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão.
Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-
se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registradoeu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual s sinada pelo
Senhor Presidente; pelo A” etário e demais vereadores. o
São Francisco de ima i "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
e ossa!
São Chico, rra é nossa