sessao nº 29

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
6 sor Municipal de
ATA: nº 29/2023 — Reunião Ordinária. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata:
nº 28/2023, da Sessão Ordinária do dia trinta e um de julho do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofico nº 268/2023, do Executivo
Municipal, em resposta ao Ofício nº 30/2023, do Vereador Rudinei Cortese; Ofíco nº
262/2023, do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 201/2023, do Vereador Nilo
Santos; Decreto nº 1331/2023, do Executivo Municipal. ORDEM DO DIA: Posteriormente
o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na
Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 — dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini, Ângelo
Resta, Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Franklin Pereira, Ebertom Luiz, Dilamar
Salbego, Rudinei Cortese, Miguel Lamberti e Vasco Carvalho — altera os 88 1º e 2º do art.
88, da Lei Orgânica Municipal para alterar o percentual das Emendas Impositivas no
Processo Legislativo Orçamentário Municipal, prevista na Emenda Constitucional nº 126,
de 21 de dezembro de 2022; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 26/2023 - do Vereador Miguel Lamberti — Estabelece a
obrigatoriedade de reservas de vagas especiais de estacionamento para pessoas com
TEA (Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências; Moção de Aplauso nº
22/2023, do vereador Nilo Santos — a todos os pastores e pregadores do evangelho que
realizam trabalhos pelas Igrejas da cidade, sendo atuantes na evangelização, nos
trabalhos sociais prestados a comunidade e, pelo incansável cultivo da comunhão no
espírito que adora a Deus por meio do serviço ministerial; Moção de Aplauso nº 23/2023,
do vereador Miguel Lamberti — ao senhor João Valdeci Del Rosso Soares, pelos seus 40
anos de serviços prestados ao município de São Francisco de Assis, que se aposentou no
dia 28 de julho de 2023; Pedido de Providência nº 112/2023, do vereador Ângelo Resta —
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie a recuperação da
SF 510 -— que parte da Serrinha do Butiá passando na Igreja Assembleia de Deus até a
esquina do Mimoso; Pedido de Providência nº 113/2023, do vereador Dilamar Salbego —
ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize a
colocação de cascalhamento na estrada do 3º distrito, acesso a esquerda após a
Fazenda Boqueirão, antiga granja São Jorge até a propriedade do Sr. Mario Rodrigues;
Pedido de Informação nº 16/2023, do vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal,
que seja informado a esta Casa, O motivo pelo qual o passeio público da Rua Agrício
Fagundes Ramos encontra-se em inércia; Pedido de Providência nº 114/2023, do
vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras,
que providencie a recuperação com cascalhamento de alguns pontos da SF 201 estrada
da Picada dos Pereiras na Perseverança até a SF 212, no 22 distrito; Pedido de
Providência nº 115/2023, da vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, junto
a Secretaria Agricultura, que seja realizada a revisão e conserto das plaritadeiras de
milhó. P. A: j 42/2023 — do Executivo/Municipal — 4
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Público a contratar profissionais para atender na área da educação. DISCUSSÃO DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Dilamar Salbego realizou uma Emenda
Oral ao Pedido de Providência nº 114/2023, solicitando que seja providenciado a
recuperação da SF 211; o vereador Vasco Carvalho pediu a Inclusão do Requerimento de
Autorização de Diárias nº 34/2023, uma diária sem pernoite para a cidade de Manoel
Viana-RS, no dia 04 de agosto do corrente ano, onde esteve representando a Câmara
Municipal de Vereadores na abertura da Feira Mercomix; o vereador Nilo Santos solicitou
a inclusão do Requerimento de Autorização de Viagem nº 35/2023, duas diárias com
pernoites para deslocamento à Brasília — DF, nos dias 08 e 09 de agosto de 2023, bem
como uma diária para a cidade de Porto Alegre no dia 10 de agosto, onde estará em
audiência na Câmara dos Deputados e nas Secretárias de Habitação e Regularização
Fundiária —- RS e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano — RS (SEDUR), tratando
assuntos de interesse do nosso Município; o vereador Vasco Carvalho solicitou a inclusão
de um Pedido de Providência Oral, ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção e
recuperação da ponte sobre o rio Inhacundá que liga as localidades do Espinilho ao
Rincão dos Luzes na SF 109; o vereador Miguel Lamberti solicitou a retirada do Projeto
de Lei nº 26/2023, de sua autoria, sendo acatado pelo Presidente; o vereador Ebertom
Luiz pediu a inclusão de um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, através da
secretaria de obras, que seja analisada a possibilidade de alteração no estacionamento
da Rua Vilson José Vielmo, em frente a EMEI Dente de Leite, transformando-o em
oblíquo para melhor comportar os veículos; a vereadora Elizandra Sacardi solicitou a
inclusão do Pedido de Providência nº 116/2023, de sua autoria, ao Executivo Municipal,
que a Secretaria do Meio Ambiente cumpra o horário estipulado de funcionamento, sendo
das 08h às 14h. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 — dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini,
Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Franklin Pereira, Ebertom Luiz,
Dilamar Salbego, Rudinei Cortese, Miguel Lamberti e Vasco Carvalho, restou aprovado
por unanimidade; as Moções de Aplauso, os Pedidos de Providência, Pedido de
Informação, Requerimento de Autorização de Diárias, Requerimento de Autorização de
Viagem, Pedido de Providência Oral e Requerimento Oral restaram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa
desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente
Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser
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