sessao nº 30

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
É sor Municipal de
ATA: nº 30/2023 — Reunião Ordinária. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 29/2023, da Sessão Ordinária do dia sete de agosto do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ato de
Promulgação nº 01/2023; Ofício nº 135/2023, do Presidente da Câmara de São Sebastião
do Caí, o qual encaminha Moção de Apoio, à decisão do Governador do Estado em
manter, no mesmo regime e com os recursos própios, as escolas cívico-militares
administrados pelo estado, bem como solicitando apoio no mesmo sentido a todas
Câmaras Municipais do Estado. Logo, O Presidente questinou se os vereadores
concordavam em encaminhar também ao Governador uma Moção de apoio, sendo
aprovado por todos. Ofico nº 4/2023, da Associação de Moradores do Potreiro do
Toroquá. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que O 1º Secretário,
fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposições: Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, ao Processo nº 002861-0200/15-1 do Horácio Benjamim da Silva Brasil,
referente ao exercício 2015 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 — Dispõe sobre a
aprovação das contas públicas do Prefeito Horácio Benjamim da Silva Brasil, referente ao
exercício de 2015; Projeto de Lei nº 41/2023 — do Executivo Municipal - Altera a Lei
Municipal nº 1462, de 26 de abril de 2022, que trata sobre a autorização dos bares,
restaurantes, cafeteria, casas de chá, panificadoras e similares a realizarem instalação de
decks e coberturas; Projeto de Lei nº 42/2023 — do Executivo Municipal — Autoriza O
Poder Público a contratar profissionais para atender na área da educação; Projeto de Lei
nº 27/2023 — dos vereadores Franklin Pereira e Dilamar Salbego — Institui o Dia Municipal
dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU; Indicação nº
57/2023, dos vereadores Franklin Pereira e Vasco Carvalho — ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria de Educação, que realize um estudo para reativar o Projeto AABB
Comunidade; Pedido de Providência nº 117/2023, do vereador Vasco Carvalho — ao
Executivo Municipal, que seja providenciado a manutenção e recuperação da ponte sobre
o Rio Caraguataí em parceria com O município de Manoel Viana; Pedido de Informação nº
17/2023, da vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja informado a
esta Casa, as atribuições da Secretaria do Meio Ambiente; Pedido de Providência nº
118/2023, do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, através do Setor de
Trânsito, que providencie a colocação de uma Placa de Sinalização (Pare) na rua 10 de
novembro, esquina com a Rua Ernesto Alves; Requerimento de Autorização de Viagem nº
36/2023, do vereador Ângelo Resta — três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a
cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 15, 16, 17 e 18 de agosto do corrente ano, para
participar do curso sobre orientações técnicas e temas atuais para administração pública,
para o exercício do controle externo e de atribuições públicas, a ser ministrado pela
INLEGIS; Pedido de Providência nº 23) donvereador Paraguassu da Hora — ao
Executivo Municipal, junto a S aria e | 9 Obras, que realize a canalização e
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85 Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
escoamento da água das chuvas da Rua Silva Jardim, quadra entre as ruas Rivas P.
Pereira e 07 de Setembro, no Bairro Matheus Mandarino; Requerimento de Autorização
de Diárias nº 37/2023, do vereador Miguel Lamberti — três diárias com pernoite e uma
sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 15, 16, 17 e 18 de agosto do
corrente ano, afim de possibilitar a participação em curso, a ser ministrado pela INLEGIS;
Pedido de Providência nº 120/2023, do vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria Municipal de Obras, que realize a recuperação da estrada da SF 202
que dá acesso a SF 201 no Rincão dos Salbegos. PAUTA: Projeto de Lei nº 43/2023 — do
Executivo Municipal — Autoriza O Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para
custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2023. DISCUSSÃO DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Ângelo Resta solicitou a inclusão de
um Requerimento Oral, ao Executivo Municipal, que seja feita a poda de duas árvores
localizadas na parte posterior do ESF do Bairro da COABH. O vereador Rudinei Cortese
solicitou a inclusão do Requerimento de Autorização de Diárias nº 39/2023, sendo três
diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 15,
16, 17 e 18 de agosto do corrente ano, afim de possibilitar a participação em curso, a ser
ministrado pela INLEGIS. O vereador Paraguassu da Hora pediu a inclusão do Pedido de
Providência nº 121/2023, ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras,
que seja realizado a recuperação da SF 103 — da ponte do Caraipasso, passando pela
propriedade do Senhor Vasco Aguiar, acesso a propriedade do Senhor Valdir Naressi, no
1º distrito. O vereador Franklin Pereira solicitou a Indicação nº 58/2023, de sua autoria
juntamente com o vereador Ebertom Luiz, ao Executivo Municipal, junto ao setor
responsável, que seja elaborado um projeto para pavimentação da SF 501, estrada Paulo
Gioda. O veredor Nilo Santos solicitou a inclusão do Pedido de Providência nº 122/2023,
ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que realize a construção
de uma contenção ao redor da quadra de esportes e o conserto do telhado da referida
quadra da Escola Wilson Azambuja Vieira. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou
as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, ao Processo
nº 002861-0200/15-1 do Horácio Benjamim da Silva Brasil, referente ao exercício 2015 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, restou aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 41/2023 e 42/2023, ambos do Executivo Municipal, restaram aprovados por
unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2023, dos vereadores Franklin Pereira e Dilamar
Salbego, restou aprovado por unanimidade. As Indicações, os Pedidos de Providência,
Requerimento de Autorização de Diárias, Requerimento de Autorização de Viagem e
Requerimento Oral restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra
em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinad
Secretário e demai
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