sessao nº 31

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
b Câmara Municipal de
ATA: nº 31/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 30/2023, da Sessão Ordinária do dia quatorze de agosto
do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: E-mail nº
175/2023, do Cartório da 079º Zona; Ofício nº 279/2023, do Executivo Municipal em
resposta ao Pedido de Informação nº 16/2023, do vereador Lone Bianchini; Ofício nº
133/2023 enviado pelo Presidente desta Casa ao Secretário Municipal do Meio Ambiente
bem como a resposta recebida através do Ofício nº 41/2023; Ofício nº 42/2023, da
Secretaria do Meio Ambiente em reposta ao Pedido de Informação nº 17/2023, da
vereadora Elizandra Sacardi. ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR: Primordialmente, foi
aberta a palavra ao Senhor Maurício Betim, que explanou sobre a solicitação de um
espaço para a criação da associação do time MEC para que a mesma possa desenvolver
suas atividades em prol da comunidade. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Espaço da Tribuna Popular -
ao Senhor Maurício Betim, para explanar sobre o time MEC; Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2023 — dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini, Ângelo Resta,
Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Franklin Pereira, Ebertom Luiz, Dilamar Salbego,
Rudinei Cortese, Miguel Lamberti e Vasco Carvalho — altera os 88 1º e 2º do art. 88, da
Lei Orgânica Municipal para alterar o percentual das Emendas Impositivas no Processo
Legislativo Orçamentário Municipal, prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de
dezembro de 2022; Projeto de Lei nº 43/2023 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no
orçamento para o ano de 2023; Indicação nº 59/2023, do vereador Franklin Pereira — ao
Executivo municipal, que elabore um estudo para divulgar os projetos de pavimentação
nas quadras da cidade informando custo com mão de obra, custo com material e o total
de gastos com a obra por quadra; Indicação nº 60/2023, do vereador Nilo Santos — ao
Executivo Municipal, que realize o cadastramento no Programa Estadual Supera
Estiagem, que distribuirá cerca de R$ 86,9 milhões de reais para distribuição de água,
através da perfuração de poços artesianos e subvenção para projetos de irrigação;
Pedido de Providência nº 123/2023, do vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo
Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, que seja realizado a recuperação da
estrada que dá acesso a propriedade da Senhora Luiza Pacheco e a estrada que dá
acesso a propriedade do senhor Ruivo, no 5º distrito Vila Kraemer; Indicação nº 61/2023,
do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa
o Projeto de Lei que visa criar o programa KIT LANCHE para paciente e acompanhante
do Sistema SUS transportados da cidade de São Francisco de Assis para outros
Municípios para realização de exames e tratamento de saúde e-dá outras providências;
di 7 ao Vigário Paroquial,
pbhto /e agradecimento pelos
São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/20]:
São Chico, essa terra é nossa! www.saofranciscodeassis.rs.leg.b
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São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
b sor Municipal de
relevantes serviços prestados à nossa comunidade; Pedido de Providência nº 124/2023,
do vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de
Obras, que seja colocado dois tubos em frente o acesso a balança e um carreiro de tubos
em frente a propriedade do senhor Neri Teixeira, na SF 201, no 2º distrito. PAUTA:
Projeto de Lei nº 29/2023 — do vereador Vasco Carvalho - Denomina por Lei a ponte
sobre o Rio Inhacundá na SF 109 como Albino Perin Lançanova; Projeto de Lei nº
44/2023 — do Executivo Municipal — Altera o Anexo Il da Lei Municipal nº 1440, de 25 de
fevereiro de 2022 que trata sobre a criação, extinção de alguns cargos em comissão,
funções gratificadas, remuneração e da outras providências; Projeto de Lei nº 45/2023 —
do Executivo Municipal — Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial
suplementar para reforço de dotações orçamentárias no corrente exercício; Projeto de Lei
nº 46/2023 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1381/2021 — Plano Plurianual
2022-2025, Lei nº 1512/2022 — Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do município de
São Francisco de Assis e abre crédito especial. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. Foram retirados de pauta as indicações nº 60/2023 e 61/2023, ambas do
vereador Nilo Santos, e incluido a Indicação nº 62/2023, dos vereadores Nilo Santos,
Lone Bianchini, Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Franklin Pereira,
Ebertom Luiz, Dilamar Salbego, Rudinei Cortese, Miguel Lamberti e Vasco Carvalho — Ao
Executivo Municipal, que seja concedida a permissão de uso de um terreno que
circundam o novo conjunto habitacional do Bairro João XXIII, por dez (10) anos,
prorrogáveis por igual período, para construção da sede da ABER-MEC, bem como
permissão de uso do campo de futebol do complexo esportivo localizado no mesmo
bairro; o vereador Rudinei Cortese solicitou a inclusão de uma Moção de Aplauso Oral,
aos soldados da Brigada Militar, senhores Juliano Dalmir do Santos Machado e José
Luciano Rodrigues de Lima e delegado da Polícia Civil, Senhor Marcelo Batista, pelo
excelente trabalho que resultou na apreensão de armas, munições e drogas. O vereador
Nilo Santos solicitou a inclusão da Moção de Apoio nº 25/2023, aos aprovados do
Concurso Público nº 01/2022 da Fundação de atendimento Sócio-Educativo do Rio
Grande do Sul - FASE/RS; o vereador Ebertom Luiz solicitou a inclusão de um Pedido de
Providência Oral, ao Executivo Municipal, que realize a recuperação da estrada do Cerro
da Vigia até a costa do Rio Inhacundá, SF-105. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente
colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado
foi o seguinte: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 — dos vereadores Nilo
Santos, Lone Bianchini, Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Franklin
Pereira, Ebertom Luiz, Dilamar Salbego, Rudinei Cortese, Miguel Lamberti e Vasco
Carvalho, restou aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 43/2023, do Executivo
Municipal, restou aprovado por unanimidade. As Indicações, os Pedidos de Providência, a
Moção de aplauso, a Moção de Apoio, a Moção de Aplauso Oral e o Pedido de
Providência Oral restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra
em formato de áudio. Nada mais a ser registrad! Ú
Legislativo, encerro a presente ATA, a
Secretário e demais vereador:
Er Eca Ee ms nossa! "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drog
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