sessao nº 32

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 32/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que O tá
Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: nº 31/2023, da Sessão Ordinária do dia vinte e um de agosto
do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da Moção de
Aplauso ao servidor aposentado, Sr. João Valdeci Del Rosso Soares, pelo seus 40 anos
de serviços prestados ao Município de São Francisco de Assis, bem como foi entregue
aos soldados da Brigada Militar, senhores Juliano Dalmir do Santos Machado e José
Luciano Rodrigues de Lima, o inspetor Everton La Roque e o delegado da Polícia Civil,
Senhor Marcelo Batista, pelo excelente trabalho que resultou na apreensão de armas,
munições e drogas. Na sequencia foi realizada a leitura do Ofício, do Comandante da
Brigada Militar, parabenizando os homenageados. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de
conhecimento: Ofício nº 143/2023, do Sindicato Rural; Ofício s/n da Secretaria da
Agricultura. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário,
fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 45/2023 — do Executivo Municipal
— Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar para reforço
de dotações orçamentárias no corrente exercício; Projeto de Lei nº 46/2023 — do
Executivo Municipal — Altera as Leis nº 4381/2021 — Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº
1512/2022 — Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do município de São Francisco de
Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 29/2023 — do vereador Vasco Carvalho —
Denomina por Lei a ponte sobre o Rio Inhacundá na SF 109 como Albino Perin
Lançanova; Indicação nº 60/2023, do vereador Nilo Santos — ao Executivo Municipal, que
realize o cadastramento no Programa Estadual Supera Estiagem, que distribuirá cerca de
R$ 86,9 milhões de reais para distribuição de água, através da perfuração de poços
artesianos e subvenção para projetos de irrigação; Indicação nº 61/2023, do vereador Nilo
Santos — ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei
que visa criar o programa KIT LANCHE para paciente e acompanhante do Sistema SUS
transportados da cidade de São Francisco de Assis para outros Municípios para
realização de exames e tratamento de saúde e dá outras providências; Moção de Aplauso
nº 26/2023, do vereador Franklin Pereira — a Escola Municipal de Educação Especial
Roméu Dedé Ribeiro, em homenagem, reconhecimento e comemoração aos 35 anos de
suas atividades; Pedido de Providência nº 125/2023, do vereador Franklin Pereira — ao
Executivo Municipal, que construa um bueiro na localidade do Passo do Banhado, SF —
212, entrada da propriedade da Sra. Lenir Veiga Pereira; Pedido de Providência nº
127/2023, da vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de
Obras, que realize um mutirão de limpeza das ruas de nossa cidade; Pedido de
Providência nº 128/2023, do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Obras, que realize o conserto de dois mata-burro que encontram-se
quebrados, na SF 205, estrada que dá acesso ao Rincão dos Lamberti; Pedido de
Providência nº 129/2023, do vereador Bianchini — Executivi icipal, que
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São francisco de Assis o e
io “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas - Lei nº 34/2012
São Chico, essa terra é nossa!
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Rua 3 de
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São Francisco de Assis
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fp sir: Municipal de
providencie a construção do passeio público da Rua Agrício Fagundes Ramos; Pedido de
Providência nº 130/2023, do vereador Ângelo Resta — ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que realize O patrolamento e a canalização da última
quadra Rua Assis Brasil, esquina com a Rua Otelo Barbosa, Bairro Vila Nova;
Requerimento de Autorização de Viagem nº 41/2023 - do vereador Lone Bianchini — Três
diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre — RS, nos
dias 29, 30, 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, afim de possibilitar a
participação 49º Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos, a ser ministrado pela
AGAP: Requerimento de Autorização de Viagem nº 42/2023 - do vereador Paraguassu da
Hora — Três diárias com pernoite e uma diária sem pernoite, para a cidade de Porto
Alegre — RS, nos dias 29, 30, 31 de agosto e 01 de setembro do corrente ano, afim de
possibilitar a participação 49º Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos, a ser
ministrado pela AGAP. PAUTA: Projeto de Lei nº 30/2023 — do vereador Dilamar Salbego
— Denomina por Lei a SF 202 como Adelir Auzani Roos; Projeto de Lei nº 31/2023 — do
vereador Lone Bianchini - Denomina Rua Arlindo de Lima, a atual Rua H, no Bairro Assis
Brasil. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Nilo Santos
retirou a Indicação nº 60/2023, de sua autoria. O Presidente incluiu o ofício nº 235/2023,
da vereadora Elizandra Sacardi, o qual solicita a antecipação para o mês de setembro da
Emenda Impositiva de sua autoria, no valor de R$ 7.000,00, destinada a Casa Lar São
José. O vereador Nilo Santos pediu a inclusão do Pedido de Providência nº 131/2023, ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que realize a recuperação da
estrada que dá acesso ao Cerro da Vigia pela SF — 501 Paulo Gioda, localidade do
Cinamomo. O vereador Paraguassu da Hora solicitou a inclusão do Pedido de
Providência nº 132/2023, ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras,
que seja realizado a instalação de uma grade na boca de lobo localizada em frente a
propriedade nº 617, na Rua Venâncio Aires, Bairro Centro. A vereadora Elizandra Sacardi
solicitou a inclusão do Pedido de Providência nº 133/2023, ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e cascalhamento da SF 505 — que dá
acesso ao Passo do Goulart, no 5º distrito. O vereador Dilamar Salbego pediu a inclusão
de um Pedido de Providência Oral, ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Obras, que providencie o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso ao rio
Inhacundá, a partir do final da Rua João Moreira. O vereador Ebertom Luiz solicitou a
inclusão de um Pedido de Providência Oral, ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Obras, que realize a limpeza do trevo de acesso ao parque de exposição, SF 501, bem
como a roçada da entrada da cidade, na referida estrada. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que
o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 45/2023, do Executivo Municipal, restou
aprovado por maioria, com abstenção do vereador Nilo Santos. Projeto de Lei nº 46/2023,
do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 29/2023, do
vereador Vasco Carvalho, restou aprovado por unanimidade. A Indicação, os Pedidos de
Providência, a Moção de Aplauso, os Requerimento de Autorização de Viagem, o ofício e
os Pedidos de Providência Orais restaram aprovados por unanimidade. Ato continuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual ser; assinada pelo
“> Senhor Presidente, pelo 1º Secretário-e-demais vereadores. (4 ”) /)
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São Francisco de Assis "Doe Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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