sessao nº 34

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ra» Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 34/2023 — Reunião Ordinária. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois
mil e vinte e três, terça-feira, às oito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Inicialmente o Presidente esclareceu que a
Reunião Ordinária está acontecendo expecionalmente neste dia devido a falta de energia
que impossibilitou a realização da Sessão na data de ontem. Em seguida, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum.
ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 33/2023, da Sessão Ordinária do dia quatro de
setembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento:
Ofício sin da Secretária de Educação e Cultura, referente ao planejamento — aquisição de
uniformes; Ofício s/n da Senhora Nubia Gioda, o qual requer informações quanto a
adesão ao SUSAF e resposta encaminhada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento: Ofício s/n do Hospital Santo Antônio em resposta ao Ofício nº 135/2023;
Convite para 46º Expofeira de São Francisco de Assis. ORDEM DO DIA: Posteriormente
o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na
Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº
44/2023 — do Executivo Municipal — Altera o Anexo Il da Lei Municipal nº 1440, de 25 de
fevereiro de 2022 que trata sobre a criação, extinção de alguns cargos em comissão,
funções gratificadas, remuneração e da outras providências; Projeto de Lei nº 47/2023 —
Executivo Municipal - Dispõe sobre serviços de transporte remunerado privado individual
de passageiros, gerenciado por meio de aplicativos, no âmbito do Município de São
Francisco de Assis/RS, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 49/2023 — Executivo
Municipal - Altera a lei nº 1381/2021 - Plano Plurianual 2022/2025 do muniícipio de São
Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 31/2023 — do vereador Lone Bianchini - Denomina
Rua Arlindo de Lima, a atual Rua H, no Bairro Assis Brasil; Projeto de Lei nº 32/2023 — do
Vereador Rudinei Cortese - Denomina de Turco Jose Shunaineh uma via pública
localizada no bairro João XXIII e dá outras providências; Projeto de Lei nº 33/2023 — do
Vereador Franklin Pereira - Denomina por Lei uma via pública localizada no bairro Centro,
de Rua Norberto Dorneles Witt, e dá outras providências; Pedido de Providência nº
136/2023, do vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Obras, que providencie a recuperação da estrada SF 409 que dá acesso ao Rincão
dos Lançanovas e do Clube dos Rincão dos Luzes até a Pranchada do Rio Jaguarizinho,
4º distrito; Pedido de Providência nº 137/2023, do vereador Paraguassu da Hora — ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a limpeza
dos bueiros e colocação de grades nas bocas de lobo da Rua Barros Cassal, quadra
entre as Ruas Pinheiro Machado e Mauricio Cardoso, Bairro Centro; Pedido de
Providência nº 138/2023, dos vereadores Lone Bianchini e Nilo Santos — ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie a troca de lâmpadas queimadas
na Rua Venâncio Aires, quadra entre as Ruas Daltro Filho e Carlos Gomes, Bairro Centro,
bem como a Rua H, no Bairro Assis Brasil; Pedido de Providência nº 139/2023, da
Nasi vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
seja realizado o patrolamento
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SAN sendo: SF109 com início
e cascalhamento das estradas que partem da RS 377,
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São Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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Inhacundá até a referida RS; a estrada que dá acesso as propriedades dos Alves e a
estrada que dá acesso as propriedades da família Bernardi;Pedido de Providência nº
140/2023, do vereador Rudinei Cortese — ao Daer, junto a Secretaria de Obras, que seja
instalada uma placa de identificação na entrada do Potreiro do Toroquá, na RS 377.
PAUTA: Projeto de Lei nº 34/2023 — da Bancada do Progressistas - Denomina "Ginásio
Paulo Gioda", o atual ginásio localizado na esquina das ruas Pinheiro Rocha e Barros
Cassal, Bairro Centro. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 313/2023, do Executivo Municipal que
complementa o Projeto de Lei nº 49/2023, do Executivo Municipal, o qual foi incluso no
Projeto de Lei supracitado. O Presidente incluiu o Ofício nº 251/2023, do vereador
Paraguassu da Hora, o qual solicita a antecipação para o mês de setembro da Emenda
Impositiva nº 09/2022 de sua autoria, no valor de R$ 8.000,00, destinada ao ENESPREF.
O vereador Vasco Carvalho solicitou a inclusão da Moção de Aplauso nº 28/2023, aos 12
cavaleiros que foram a cidade de Cristal percorrendo mais de 500 km ao longo dos 23
dias e escrevendo uma história na busca da Chama Crioula 2023, a mesma foi somada
juntamente com a Moção de Aplauso apresentada pela Vereadora Elizandra Sacardi na
Sessão anterior. O vereador Nilo Santos pediu a inclusão do Pedido de Informação nº
18/2023, ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, qual o custo total para
os cofres públicos municipais, confirmando-se a decisão do STF pelo pagamento do Piso
dos Professores retroativo do ano vigente e de 2022. O vereador Franklin Pereira pediu a
inclusão da Moção de Aplauso nº 29/2023, de sua autoria e do vereador Ebertom Luiz, ao
CTG Negrinho do Pastoreio, em homenagem, reconhecimento e comemoração aos 70
anos de suas atividades. O vereador Lone Bianchini solicitou a inclusão de um Pedido de
Providência Oral, ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que
providencie a recuperação de alguns trechos da estrada que dá acesso ao sitio pela
entrada da RS — 201. O vereador Paraguassu da Hora solicitou a inclusão do Pedido de
Providência nº 141/2023, ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras,
que realize com urgência a recuperação da SF — 501 Paulo Gioda, estrada que dá acesso
ao Cinamomo. A vereadora Elizandra Sacardi pediu a inclusão de um Requerimento Oral,
ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa a relação de CCs, FGs e RPAs e
Contratos, no presente momento, em quais secretarias estão locados e quais as suas
funções. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei nº
44/2023, 47/2023, 49/2023, ambos do Executivo Municipal, foram votados em bloco e
aprovados por unanimidade. Os Projetos de Lei nº 31/2023, do vereador Lone Bianchini,
32/2023, do vereador Rudinei Cortese e o 33/2023, do vereador Franklin Pereira foram
votados em bloco e restaram aprovados por unanimidade. Os Pedidos de Providência, as
Moções de Aplauso, o Pedido de Providência Oral, o Pedido de Informação, o Ofício e o
Requerimento Oral restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra
em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Sal go Baú, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, al será assinada pelo Senho
Secretário e demais vereadore:
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