sessao nº 37

Eu = no RESP ca pa
as Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
ATA: nº 37/2023 — Reunião Extraordinária. Aos vinte e cinco dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e três, segunda-feira, às dezesseis horas e
Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os
Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi,
Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora
e Rudinei Cortese. O Presidente deu início aos trabalhos. Logo após, o 2º Secretário
da proposição constante na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constou as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 51/2023 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para
implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000
habitantes conforme disposto na Lei nº 14.620 de 1 3 de Julho de 2023, Lei nº
11.977 de 07 de Julho de 2009 e PORTARIA MCID Nº 725, DE 15 DE JUNHO DE
2023; e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 25/2023 — da Mesa Diretora — Extingue e
cria cargos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e promove alterações na Lei nº
17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de
São Francisco de Assis - RS. Projeto de Lei nº 35/2023 — da Mesa Diretora — Altera
a tabela de vencimentos do quadro permanente de cargos da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis — RS. VOTAÇÃO: Após a discussão das
Proposições constantes na Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: o Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal,
foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 25/2023, da Mesa Diretora, foi
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 35/2023, da Mesa Diretora, foi
aprovado por unanimidade. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo
É Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vorcada
E Ei nossa! "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
! -
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