sessao nº 44

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 44/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi,
Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos e Rudinei Cortese. Em
seguida, o Presidente solicitou que O 2º Secretário, vereador Miguel Lamberti, realizasse
a verificação do quórum. ATAS: Foram dispensadas a leitura da atas: nº 42/2023, da
Sessão Ordinária do dia dezesseis de outubro do corrente ano e ata nº 43/2023, da
Sessão Extraordinária do dia dezenove de outubro do corrente ano. Não houve discussão
ou retificação, as atas foram submetidas à votação, a ata nº 42/2023 foi aprovada por
unanimidade e ata nº 43/2023 foi aprovada por maioria com abstenção do vereador
Franklin Pereira. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou
que o 2º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Decreto nº 1346,
18 de outubro de 2023, do Executivo Municipal. Ofício nº 08/2023, do vereador Ebertom
Luiz, o qual informa a sua falta na presente Sessão visto que foi intimado pelo Poder
Judiciário; Ofício nº 278/2023, do vereador Lone Bianchini, o qual informa que o vereador
Paraguassu da Hora se encontra em tratamento médico e por esse motivo não se fez
presente nesta Sessão. O Presidente colocou em votação o abono da falta dos
vereadores Ebertom Luiz e Paraguassu da Hora, que restaram aprovados por
unanimidade. ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR: Primordialmente, foi aberta a palavra
aos organizadores e Corte da 15º Feicassis, as quais extenderam o convite a todos para
prestigiarem o retorno da Feira no Município. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 2º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na
Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Espaço da Tribuna
Popular — aos organizadores da 15º Feicassis para explanarem sobre assuntos
pertinentes a referida feira: Projeto de Lei nº 53/2023 — Executivo Municipal - Aprova O
convênio celebrado entre o Município de São Francisco de Assis e o Município de Manoel
Viana e dá outras providências; Projeto de Lei nº 54/2023 — Executivo Municipal - Dispõe
sobre o pagamento de diárias de viagens e dá outras providências; Requerimento de
Autorização de Viagem nº 51/2023 — do Vereador Franklin Pereira — duas diárias com
pernoites para os dias 19 e 20 outubro do corrente ano, para a Cidade de Porto Alegre,
afim de representação institucional da Câmara dos Municipal de Vereadores na Caravana
Federativa; Pedido de Informação nº 21/2023 — do Vereador Nilo Santos — que seja
informado e encaminhado a esta Casa a cópia do edital de chamamento público para a
escolha das empresas e da licitação da empresa ganhadora do certame de instalação das
Placas Indicativas do “Projeto Adote uma Placa”, regulamentado pela Lei Municipal nº
1410/2021; Pedido de Providência nº 163/2023 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao
Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que seja realizada a recuperação com
cascalhamento da SF 401 - da RS377 (Rincão dos Luzes) ao Beluno, assim como a SF
406 — do Beluno até a Encruzilhada (Cica Cortese), dando continuidade até o Rincão dos
Savaris: Pedido de Providência nº 164/2023 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao
Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, que providencie o conserto
do calçamento e a continuidade da canalização da Rua Carlos Gomes, quadra entre as
Ruas Pinheiro Machado e Mauricio Cardoso, Bairro Centro; Pedido de Providência nº
165/2023 — do cce eo Bianchini Executivo Municipal, junto a Secretaria de
Obras, qu afjdta para escoamento de água nal d
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São Francisco de
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São Chico, essa terra é noseal “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas” - Lei nº 34/2012
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% Câmara Municipal de
Rua Benjamin Chioqueta e sejam colocados tubos em frente à residência nº 27 e também
na Rua Agrício Ramos Fagundes no cruzamento com a Rua Benjamin Chioqueta no
Bairro Ari Lopes. PAUTA: Projeto de Lei nº 57/2023 — Executivo Municipal - Autoriza O
Município de São Francisco de Assis firmar convênio com a APAE - Associação de pais e
amigos dos excepcionais de Santiago/RS; Projeto de Lei nº 58/2023 — Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na
saúde; Projeto de Lei nº 59/2023 — Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para
o ano de 2023; Projeto de Lei nº 60/2023 — Executivo Municipal — Altera as Leis nº
1381/2022 — 2025, Lei nº 1512/2022 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do município
de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 61/2023 — Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear
despesas não previstas no orçamento para o ano de 2023. DISCUSSÃO DA ORDEM DO
DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. O Presidente solicitou a leitura do Memorando nº 01/2023,
do vereador Ebertom Luiz, o qual autoriza a utilização da verba da Emenda 134 para
complementar a Emenda Impositiva nº 125, ambas de sua autoria, o memorando foi
incluído na ordem do dia. O vereador Vasco Carvalho solicitou a inclusão do Pedido de
Providência nº 167/2023, de sua autoria, ao Executivo Municipal, solicitando que seja
instalado uma parada de ônibus coberta na Rua Agrício Fagundes no Conjunto
Habitacional Fioravante Soares do Bairro Ari Lopes. O vereador Dilamar Salbego pediu a
inclusão do Pedido de Providência Oral, ao Executivo Municipal, que seja estudada a
possibilidade de estender a tubulação e o calçamento da rua João de Souza Fraga
juntamente com o projeto existente. O vereador Lone Bianchini, pediu a inclusão do
Pedido de Providência nº 166/2023, de sua autoria, ao Executivo Municipal, juntamente a
Secretaria de Obras, que seja realizado uma vistoria pelo Engenheiro responsável
municipal e a recuperação do pontilhão do passo da cruz, no 2º Piquiri. O vereador Nilo
Santos solicitou a inclusão do Pedido de Informação nº 22/2023, de sua autoria, ao
Executivo Municipal, que seja informado e encaminhado a esta Casa quantas famílias
serão atendidas financeiramente após a liberação dos recursos provenientes do decreto
de situação de emergência. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as
Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o
seguinte: Os Projetos de Lei nº 53/2023 e 54/2023, ambos do Executivo Municipal,
restaram aprovados por unanimidade. Os Pedidos de Providência, o Requerimento de
Autorização de Viagem, os Pedidos de Informação, o Pedido de Providência Oral e o
Memorando restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º
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