sessao nº 45

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 45/2023 — Reunião Ordinária. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata nº
44/2023, da Sessão Ordinária do dia vinte e três de outubro do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação, a qual foi aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o
1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ordem de Serviço
nº15/2023; Ofício nº037/2023, da Secretaria da Fazenda, em resposta ao Ofício
nº164/2023, logo o vereador Nilo Santos frisou que as Emendas devem ser executadas
nesse ano, logo o Presidente questinou se as bancadas concordavam em realizar uma
reunião com Secretário para tratar sobre o ofício recebido, todos concordaram em realizar
a reunião. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1 º Secretário,
fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia
constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 57/2023 — Executivo Municipal -
Autoriza o Município de São Francisco de Assis firmar convênio com a APAE -
Associação de pais e amigos dos excepcionais de Santiago/RS; Projeto de Lei nº 59/2023
— Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para
custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2023; Projeto de Lei nº
60/2023 — Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1381/2022 — 2025, Lei nº 1512/2022 Lei
de Diretrizes Orçamentária de 2023 do município de São Francisco de Assis e abre
crédito especial; Projeto de Lei nº 61/2023 — Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no
orçamento para o ano de 2023; Pedido de Providência nº 168/2023 —- do Vereador
Paraguassu da Hora — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras ou a
empresa responsável pela obra, que realize troca do telhado da sala de reuniões do ESF
João XXIII; Indicação nº 69/2023 — do Vereador Franklin Pereira - Ao Executivo
Municipal, que preste homenagem com a denominação de José Guilhermino Climaco
Kuhn o novo parque de maquinas da Secretaria de Obras deste Município; Pedido de
Providência nº 169/2023 — da Vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a recuperação com
cascalhamento da estrada do Quilombo até o Rincão dos Trombini, no 2º distrito Rincão
dos Dornelles, tendo em vista que a estrada supracitada necessita de reparos; Pedido de
Providência nº 170/2023 — do Vereador Lone Biachini - Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que providencie a recuperação da SF 209 — do Passo do
Leão (comis), sitio até a esquina do auri, pois a mesma se encontra intransitável. PAUTA:
Projeto de Lei nº 62/2023 — Executivo Municipal - Ratifica sem ressalvas o aditivo ao
protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado —
Cl/Centro, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 63/2023 — Executivo Municipal -
Altera as Leis nº1381/2021 — Plano Plurianual 2022 — 2025, Lei nº1395/2021 Lei de
Diretrizes Orçamentaria de 2023, do Município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; Projeto de Lei nº 38/2023 — do vereador Nilo Santos - Reduz a jornada de
trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa po do transtorno do
espectro autista e com deficiêfici j ]
im Francisco de Assis
o essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas” - Lei nº 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do
sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação
ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante
durante os exames sensíveis no âmbito de São Francisco de Assis. DISCUSSÃO DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Lone Bianchini solicitou a inclusão do
Pedido de Providência nº 172/2023, de sua autoria, ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria da Fazenda, que seja recuperado com cascalhamento a estrada que dá
acesso ao Rincão do Américo até a Restinga, divisa com Manoel Viana; O Vereador
Ângelo Resta, pediu a inclusão do Pedido de Providência Oral, ao Executivo Municipal
junto a Secretaeria de Obras, a recuperação com cascalhamento da SF 101 — que parte
da Sede (Vila Nova) a Praia do Jacaquá. O vereador Ebertom Luiz , pediu a inclusão da
Indicação nº 70/2023, de sua autoria, ao Executivo Municipal, que seja realizada uma
alteração nos requisitos para receber o benefício de coleta de detritos pelo caminhão que
faz atendimento no Município. As Bancadas do PDT e MDB, solicitaram a inclusão de
uma Indicação Oral, ao Executivo Municipal, que entre em acordo para concessão de
uma área de dois hectares para a Associação VETMIL (Veteranos Militares) com o
objetivo de instalação de um corpo de bombeiros e captação de recursos internacionais
para o nosso Município. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Os
Projetos de Lei nº 57/2023, 59/2023, 60/2023 e 61/2023 do Executivo Municipal, restaram
aprovados por unanimidade. Os Pedidos de Providência, as Indicações, o Pedido de
Providência Oral e a Indicação Oral restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente a! qual asginada
peca em pelo 1º etário e demais ve! Rai
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