sessao nº 31

ESTADO DO RIO GRANDE DO
eadores de São Francisco de Assis
ATA: 36/2017 — Reunião Ordinária. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e
dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS,
onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores:
Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo
Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco
Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 48/2017 —
do Executivo Municipal- Reedita normas para regularização de terrenos urbanos do
Município. Requerimento nº 179/2017 — do Vereador Osmar Stivanin — ao Executivo
Municipal, que sejam instaladas lâmpadas e também, colocadas quatro cargas de
cascalho em frente à Igreja Evangelho Quadrangular, na Encruzilhada, 4º Distrito.
Requerimento nº 180/2017 — do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que
sejam agilizadas as benfeitorias do Ginásio de Esportes José Falquenbach para a ar
realização, ainda neste ano, do Campeonato Municipal de Futsal. Requerimento nº Ns
181/2017 — dos Vereadores Ebertom Luiz e Jussara Matheus — ao Executivo MunicipalgN3
que seja realizado um estudo, com urgência, pelo setor de projetos acerca da b |
possibilidade de canalização ou desvio de escoação das águas de enxurradas que
atingem o comércio da estufa Brinck e terrenos de moradores dos arredores. Pedido de
Providência nº 86 — do Vereador Ademar Frescura — ao Executivo Municipal, que sejam
pintadas faixas de segurança em frente às escolas Municipais da sede do Município.
Pedido de Providência nº 87 — do Vereador Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal,
que seja providenciado o conserto da impressora e de alguns computadores d
Telecentro, viabilizando o pleno atendimento nesse setor. Pedido de Providência nº 88 —
da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja providenciada
recuperação com encascalhamento da estrada que passa pela propriedade do Senh
Reni Sales, 4º Distrito. Que seja realizada também a recuperação da estrada do Calvári
até o Pinheiro Bonito, e trecho entre a RS 377 até o Espinilho. Pedido de Providência n
89 - do Vereador Paulo Lemes —- ao Executivo Municipal, que seja providenciada a
colocação de uma lixeira, grande e elevada, na Praça da Cohab. Pedido de Informação nº
57/2017 — do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que seja enviada a -
esta Casa a relação dos Conselhos Municipais que estão em atividade, com seus
componentes. Matérias em Pauta: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017- da
Bancada do PDT - Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Sá
Francisco de Assis, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 51/2017 — do Executiv
Municipal - Revoga a Lei nº 978/2015 — que Institui o Programa Família Feliz - e dá
outras providências. Projeto de Resolução nº 08/2017 — da Mesa Diretora — Regulamenta
a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à
informação, no âmbito da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis. Projeto de
Resolução nº 09/2017 — da Mesa Diretora — Institui Comissão Especial para analisar e
emitir parecer no Projeto de Lei nº 50/2017 — Autoriza o Poder Executivo a alterar a lei nº
86/2002 — Código Tributário Municipal e dá outras providências. Foi entregue uma moção 4,
de reconhecimento à Liga Feminina de Combate ao Câncer, na Ocasião a presidente
Liga Feminina Sara Yung fez uso da palavra. Foi concedido espaço de tribuna livre ao
Pároco da Igreja católica, Padre Ademir, que trouxe informações a respeito da missão dos
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e São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
é 17 “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: wyw.cm: iscodeassis.rs.gov.br
“ 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 EE e
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eadores de São Francisco de Assis
capuchinos. Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação
as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto
de Lei nº 48/2017 foi aprovado por unanimidade, os Requerimentos, os Pedidos de
Providência e o Pedido de informação foram aprovados por unanimidade. Nada mais a
ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a
presente At será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Secretária e demais
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ORDEM DO DIA 02 DE OUTUBRO 2017





- Projeto de Lei nº 48/2017 – do Executivo Municipal- Reedita normas para regularização de terrenos urbanos do Município.



- Requerimento nº 179/2017 – do Vereador Osmar Stivanin – ao Executivo Municipal, que sejam instaladas lâmpadas e também, colocadas quatro cargas de cascalho em frente à Igreja Evangelho Quadrangular, na Encruzilhada, 4º Distrito.



- Requerimento nº 180/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que sejam agilizadas as benfeitorias do Ginásio de Esportes José Falquenbach para a realização, ainda neste ano, do Campeonato Municipal de Futsal.



- Requerimento nº 181/2017 – dos Vereadores Ebertom Luiz e Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo, com urgência, pelo setor de projetos acerca da possibilidade de canalização ou desvio de escoação das águas de enxurradas que atingem o comércio da estufa Brinck e terrenos de moradores dos arredores.



- Pedido de Providência nº 85 – do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa a relação dos Conselhos Municipais que estão em atividade, com seus componentes.



- Pedido de Providência nº 86 – do Vereador Ademar Frescura – ao Executivo Municipal, que sejam pintadas faixas de segurança em frente às escolas Municipais da sede do Município.



- Pedido de Providência nº 87 – do Vereador Jeremias Oliveira – ao Executivo Municipal, que seja providenciado o conserto da impressora e de alguns computadores do Telecentro, viabilizando o pleno atendimento nesse setor.



- Pedido de Providência nº 88 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação com encascalhamento da estrada que passa pela propriedade do Senhor Reni Sales, 4º Distrito. Que seja realizada também a recuperação da estrada do Calvário até o Pinheiro Bonito, e trecho entre a RS 377 até o Espinilho.



- Pedido de Providência nº 89 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja providenciada a colocação de uma lixeira, grande e elevada, na Praça da Cohab.

 

- Pedido de Informação nº 56/2017 – do Vereador Antonio Wallao – ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa lista das pessoas que recebem ou receberam auxílio do Programa Municipal Família Feliz no período de 2015 a 2017. 





MATÉRIAS EM PAUTA:



- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017- da Bancada do PDT - Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 51/2017 – do Executivo Municipal – Revoga a Lei nº 978/2015 – que Institui o Programa Família Feliz - e dá outras providências.