sessao nº 46

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8% Câmara Municipal de
ATA: nº 46/2023 — Reunião Ordinária. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata nº
45/2023, da Sessão Ordinária do dia trinta dias de outubro do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação, a qual foi aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o
1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Convite para Sessão
Especial de Posse do Presidente do TCE-RS; Convite para o 29º Congresso da
UMADESFA; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Social para o Dia de Mobilização
em Defesa do SUAS. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 62/2023 — Executivo Municipal
- Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal
da Região Centro do Estado — Cl/Centro, e dá outras providências; Pedido de Providência
nº 171/2023 — do Vereador Franklin Pereira — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras que realize a manutenção da parada de ônibus da Canchinha; Pedido
de Informação nº 23/2023 — do Vereador Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, que
seja enviada a esta Casa documento técnico da Secretaria do Meio Ambiente,
informando: quais as espécies de árvores que foram cortados para construção de um
monumento na praça Coronel Manoel Viana; o estudo do impacto ambiental com o corte
das referidas árvores e quais serão as medidas tomadas para reparação ambiental no
caso de cortes de árvores nativas e/ou em risco de extinção; Pedido de Providência nº
173/2023 — da Vereadora Elizandra Sacardi — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras que seja realizado a recuperação com patrolamento e cascalhamento
da Vila Kraemer até o Goulart, SFs 503 e 505; Pedido de Providência nº 174/2023 — do
Vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras
que realize a recuperação da estrada com início na Encruzilhada passando pelo Beluno
até o Pinheiro Bonito; Pedido de Providência nº 175/2023 — do Vereador Rudinei Cortese
— a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado, um
pedido para a prorrogação do prazo para declaração anual do rebanho, que encerrou dia
31 de outubro do corrente ano. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra
aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
vereador Ângelo Resta pediu a inclusão do Pedido de Providência nº 177, de sua autoria,
ao Executivo Municipal, que realize a limpeza da sarjeta e canalização da rua Inhacundá,
no Bairro Santo Antônio. A vereadora Elizandra Sacardi solicitou a inclusão do Pedido de
Providência nº 176/2023, de sua autoria, ao E ivo Municipal, que realize uma vistoria
nos maquinários da Sétreta efecialh e nos trator reglizám a S>-
São Chico, isento den, V? “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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8 Câmara Municipal de
roçada. O vereador Paraguassu da Hora pediu a inclusão de dois Requerimentos Orais,
ambos ao Executivo Municipal, o primeiro junto a Secretaria de Obras, que seja realizado
a colocação de um bueiro na estrada do Buricaci, 2º Distrito, e o segundo, junto a
Secretaria de Obras, que seja feito a recuperação da estrada que parte da sede do rodeio
(Taperão) até a Vila Kraemer, como também a recuperação da SF 502 — da Vila Kraemer
a RS 377, Limoeiro e a estrada que dá acesso aos Curumina partindo da Vila Kraemer, no
5º distrito. O vereador Nilo Santos pediu a inclusão do Pedido de Providência nº
178/2023, de sua autoria, ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
providencie a revisão das lâmpadas nas quadras situadas na Rua Emesto Alves, Bairro
João de Deus, assim como, a troca de lâmpada localizada em frente a residência 3047,
na Rua Borges de Medeiros, bem que fosse incluido o Requerimento Oral, ao Executivo
Municipal, Que seja enviado a esse Poder os valores de entrada e de saída, para a
realização da 15º Feicassis. Solicitando ainda, que estes valores sejam individualizados
por stands, com nomes e valores, assim como as despesas com a contratação de lonas,
segurança, som e outros, bem como que seja enviado a cópia de vídeo institucional
apresentado durante a abertura da Feira. O Presidente determinou a leitura dos seguintes
documentos, os quais foram incluidos na Ordem do Dia: Ofício nº 379/2023, do Executivo
Municipal, que solicita 15 dias de prazo para entrega do Projeto de Lei do Orçamento para
exercício de 2024; Requerimento de Autorização de Viagem nº 54/2023, do vereador
Ângelo Resta, três diárias com pernoite e uma sem pernoite para a Cidade de Porto
Alegre, nos dias 07, 08, 09 e 10 de novembro do corrente ano, para participar do 51º
Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos, a ser ministrado pela AGAP;
Requerimento de Autorização de Viagem nº 55/2023, do vereador Nilo Santos, três diárias
com pernoite e uma sem pernoite para a Cidade de Porto Alegre, nos dias 07, 08, 09 e 10
de novembro do corrente ano, para participar do 142º Simpósio de Gestão Pública
municipal, a ser ministrado pela Capacitar e Conhecimento. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que
o resultado foi o seguinte: O Projeto de Lei nº 62/2023, do Executivo Municipal, restou
aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providência, o Pedido de Informação, os
Requerimentos Orais, o Ofício e os Requerimentos de Autorização de Viagem restaram
aprovados por unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaço de Comunicação
Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-
se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada
mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente
ATA, a qual será assinad
vereadgr:
Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97610-000 - Fone: 55 3252-1288