sessao nº 48

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
6 sor Municipal de
ATA: nº 48/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata nº
47/2023, da Sessão Ordinária do dia treze de novembro do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação, a qual foi aprovada por
unanimidade. ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR: Primordialmente, foi aberta ao Senhor
Rafael Vargas, Chefe do Escritório da Emater e a Senhora Naiane Rivas, que explanaram
sobre o trabalho que o escritório da Emater realiza no Município, os projetos realizados
devido a estiagem, entre outros. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Na sequência, o
Presidente deu conhecimento que a LOA 2024 já se encontra protocolada na Casa e
publicada no site da Câmara, bem como foram enviadas cópias para os e-mail dos
vereadores e cópia fisica para as bancadas. Logo após, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Convite para a 2º Vigilia
Aviva São Francisco de Assis; Ofício nº 400/2023, do Executivo Municipal, em resposta
ao Pedido de Informação nº 21/2023 do vereador Paraguassu da Hora; Ofício nº
401/2023, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 21/2023, do
vereador Nilo Santos. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: Espaço de Tribuna Popular — A Emater, a fim de
explanar sobre o trabalho da entidade e o andamento dos programas federais, estaduais
e municipais os quais estão sendo demandados; Projeto de Lei nº 58/2023 — Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na
saúde; Projeto de Lei nº 63/2023 — Executivo Municipal - Altera as Leis nº1381/2021 —
Plano Plurianual 2022 — 2025, Lei nº1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2023,
do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 34/2023
— Bancada do Progressistas - Denomina “Centro de Eventos Paulo Gioda”, o atual
ginásio localizado na esquina das ruas Pinheiro Rocha e Barros Cassal, Bairro Centro;
Projeto de Lei nº 40/2023 — do Vereador Franklin Pereira - que homenageia com a
denominação de José Guilhermino Climaco Kuhn o novo parque de máquinas da
Secretaria de Obras do Município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 41/2023 —
do Vereador Dilamar Salbego — denomina por Lei a quadra poliesportiva situada no
ginásio de esportes José Falckemback; Pedido de Providência nº 183/2023 — do Vereador
Rudinei Cortese —- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que (1)
providencie o conserto do calçamento da Rua Maurício Cardoso, no trecho entre as rua: li
Gabriel Machado e João Moreira; Pedido de Providência nº 184/2023 — do Vereador Nilo
Santos — ao Executi nigipal, junto a Secrêtaria de Obras, que providencie a revigã;
São Francisco de Assis Doe Diga não
São Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida,
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288
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Garibaldi, Bairro Matheus Mandarino; Pedido de Informação nº 25/2023 — do vereador
Nilo Santos — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quando será
reaberto o albergue municipal e como o Executivo Municipal está procedendo com está
situação; Moção de Aplauso nº 34/2023 — dos vereadores Elizandra Sacardi e
Paraguassu da Hora - aos funcionários públicos municipais de São Francisco de Assis,
que participaram do 29º ENESPREF, entre os dias 09 e 12 de novembro do corrente ano,
na cidade de Cacequi/RS, que muito bem representaram a nossa Cidade neste encontro
esportivo entre os Municípios da região; Moção de Aplauso nº 35/2023 — do vereador
Ebertom Luiz - a AFA - Associação de Futsal Assissense em homenagem e
reconhecimento pela conquista e Série Prata do Campeonato Gaúcho de Futsal e acesso
a Série Ouro 2024; Pedido de Providência nº 186/2023 — do Vereador Ângelo Resta — ao
Executivo Municipal, que seja realizado o conserto da boca do bueiro localizado na rua
Emesto Alves, quadra entre as Ruas Borges de Medeiros e Maurício Cardoso; Pedido de
Providência nº 187/2023 — do Vereador Ângelo Resta — ao Executivo Municipal, que seja
realizado o conserto da boca do bueiro localizado na Rua Carlos Gomes, quadra entres
as Ruas Borges de Medeiros e Maurício Cardoso; Requerimento de Autorização de
Diárias nº 57/2023 — do vereador Miguel Lamberti - três diárias com pernoite e uma sem
pernoite para a cidade de Porto Alegre — RS, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de
2023, afim de participar de curso no instituto Inlegis; Requerimento de Autorização de
Diárias nº 58/2023 — do vereador Rudinei Cortese - três diárias com pernoite e uma sem
pernoite para a cidade de Porto Alegre — RS, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de
2023, afim de participar de curso no instituto Inlegis; Pedido de Providência nº 188/2023 —
do Vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, que seja feita a instalação de
placas indicando as localidades do 2º distrito, na estrada SF 201, sendo indicado: entrada
para o Sítio e para a Perseverança; a saída para o Rincão dos Dorneles e Picada dos
Pereira; a entrada para o Varejão; a entrada para o Rincão dos Salbegos e São José do
Inhandiju, e a entrada para o Toroquá e para o Progresso do Piquiri; Pedido de
Providência nº 189/2023 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria de Obras, que seja feita a limpeza do valo situado na quadra do ginásio
localizado em frente à associação da Brigada Militar; Pedido de Providência nº 190/2023
— do Vereador Franklin Pereira —- ao Executivo Municipal, através dos órgãos
competentes, que providencie a fiscalização, denuncia e/ou responsabilização das
depredações dos bancos públicos nas praças do Município. PAUTA: Projeto de Lei
nº65/2023 — do Executivo Municipal — Estima a receita e fixa a despesa do Município de
São Francisco de Assis - RS para o exercício financeiro de 2024; Projeto de Lei
nº42/2023 — do Vereador Nilo Santos — Dispõe sobre as criações de cotas para pessoas
com deficiência nas vagas de estágio de Município, e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 43/203 — do Vereador Nilo Santos - Dispõe sobre a instituição de patrocínio nos
uniformes e materiais escolares de Rede Municipal de Ensino e dá outras providências,
no âmbito de São Francisco de Assis. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para qu dessem discutir as matérias constantes na Ordem do
São Francisco de Assis NV,
São pro essa terra é nossa!
je Janeir
“Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às
Rual3d o, 535 - Centro - CEP: 97610-000 - Fone: 55 3552, 288
Drogas” - Lei nº 34/201;
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) Câmara Municipal de
do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 58/2023, do
Executivo Municipal, restou aprovado por maioria, com 6 votos favoráveis da Bancada do
PDT e do MDB, dos vereadores Rudinei Cortese, Ebertom Luiz, Dilamar Salbego e
Franklin Pereira e Miguel Lambeti e Vasco Carvalho e 5 votos contrário dos vereadores
da Bancada do Progressistas, vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora, Ângelo Resta e Elizandra Sacardi. Projeto de Lei nº 63/2023, do Executivo
Municipal, restou aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 34/2023, da Bancada do
Progressistas, restou aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 40/2023, do vereador
Franklin Pereira, restou aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 41/2023, do
vereador Dilamar Salbego, restou aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providência,
o Pedido de Informação, as Moções de Aplauso e os Requerimentos de Autorização de
Diárias restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º
EM
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Sis cmi med “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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