sessao nº 49

fR» Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 49/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a
realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi,
Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei
Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz,
realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata nº 48/2023, da
Sessão Ordinária do dia vinte de novembro do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a
leitura da matéria de conhecimento: Ofício nº 04/2023, do Conselho de Ministros Evengélicos
de São Francisco de Assis, convidando a todos para participarem da sexta Marcha para
Jesus. ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR: Primordialmente, foi aberta a palavra aos
Senhores Paulo Roberto, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e Cristiano
Martins, Coordenador do Curso de Gestão Pública, ambos do Intituto Federal Farroupilha —
Campus São Vicente do Sul, os mesmos explaram sobre as ações de extensão que estarão
desenvolvendo no ano de 2024, onde está sendo planejado um curso de capacitação para os
empresários aqui do Município. ORDEM DO DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o
1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: Espaço de Tribuna Popular — Ao Instituto Federal
Farroupilha — IFF São Vicente do Sul, a fim de explanar sobre a implantação de Curso de
Extensão no Município; Pedido de Providência nº 185/2023 — do Vereador Nilo Santos — ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie a conclusão da obra o mais
rápido possível ou interdição da Rua Pinheiro Rocha, quadra entre a rua Amarilio Rangel
Cáceres e Franklin Bastos de Carvalho, Bairro Centro; Pedido de Providência nº 192/2023 —
do Vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que
providencie a recuperação da estrada que compreende a SF 401- da RS 377 (Rincão dos
Luzes) ao Beluno; Pedido de Informação nº 26/2023 — do vereador Rudinei Cortese — ao
Executivo Municipal, que a Secretaria de Agricultura juntamente com a EMATER local,
informe a esta Casa quais as agroindústrias beneficiadas pelo programa FEAPERS, a partir
de 2012 até o momento, e entre as agroindústrias beneficiadas quais estão em
funcionamento e quais estão paradas, bem como que seja informado também se as
agroindústrias que estão paradas devolveram as máquinas e utensílios adquiridos pelo
programa, já que 80% do valor é oriundo do governo; Pedido de Providência nº 193/2023 — do
Vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que
providencie a recuperação das SFs 212 -RS 241 (São Thomé) que dá acesso a Timbaúva
passando pelas propriedades dos Senhores Juarez Mott, Irma da Silveira até a entrada do
Buricaci e SF 201 saída do Sítio passando pelos Domeles até o Progresso do Piquiri.
Indicação nº 72/2023 — do vereador Franklin Pereira — Ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Educação e Cultura, que estude a possibilidade de informatizar e modemizar a
Biblioteca Municipal; Pedido de Providência nº 194/2023 — do Vereador Vasco Carvalho — ao
Executivo Municipal, que-seja realizado a manutenção e revitalização do Camelódromo
edido ide da Vereadora Elizandra Sacardi — ao
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Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja feita a recuperação com
cascalhamento e patrolamento da SF 402, partindo da RS 377 (silo da BC Cereais) ao
Pinheiro Bonito, bem como da SF 403 que parte do Pinheiro Bonito ao Beluno; Pedido de
Providência nº 196/2023 — do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que
requeira junto a RGE Sul, a extensão de rede de luz de baixa tensão na Rua Benjamin
Chioqueta, quadra entre as ruas sete de setembro e Ito Bonatto, nas residências nº 386, 392
e 428 no bairro João XXIII; Pedido de Providência nº 197/2023 — do Vereador Dilamar
Salbego — ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja colocado uma
barra de cano pvc 100 mm na sarjeta da esquina Rua Emesto Alves com esquina da Rua
Pinheiro Machado; Pedido de Providência nº 198/2023 — do Vereador Ângelo Resta — ao
Executivo Municipal, que seja realizada a recuperação da estrada e a substituição dos tubos
do bueiro do Rincão dos Calvários, entre o Beluno e o Pinheiro Bonito; Pedido de Providência
nº 199/2023 — do Vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, que providencie a
instalação de lombadas e/ou redutores de velocidade na Rua Agrício Ramos, Bairro João
XXIII; Indicação nº 73/2023 — do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal,
juntamente com a Secretaria de Obras, Setor de Trânsito, que seja enviado a esta Casa de
Leis um projeto regulamentando as faixas amarelas, estipulando penalidades aos motoristas
que não cumprirem a Lei. PAUTA: Projeto de Lei nº44/2023 — do Vereador Nilo Santos —
Dispõe sobre a instalação de sistema de câmera de segurança nas praças e Playgrounds, no
âmbito de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº45/2023 — do Vereador Nilo Santos - Cria
o projeto "Educando para o futuro" no Municipio de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº
46/2023 — da Mesa Diretora - Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da
Câmara Municipal. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Pedido de
Providência nº 195/2023, da vereadora Elizandra Sacardi restou prejudicado em partes,
sendo retirado onde consta bem como da SF 403 que parte do Pinheiro Bonito ao Beluno,
devido este pedido ter sido requerido pelo vereador Lone Bianchini há menos de trinta dias. O
Pedido de Providência nº 196/2023, do vereador Paraguassu da Hora foi realizada correção
onde consta Ito Bonatto passa a constar Agricio Fagundes Ramos. O vereador Frankiln
Pereira solicitou esclarecimento quanto ao Pedido de Providência nº 193/2023, do vereador
Lone Bianchini, se o mesmo contempla a solicitação de conserto da RS 241, logo o vereador
Lone Bianchini esclareceu que o Pedido consiste em conserto da estrada apartir da RS 241.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia
em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Os Pedidos de Providência, o Pedido de
Informação e as Indicações restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou
a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato
de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro
a presente ATA, a qual será idente, pelo 1º Secretário e demais
vereadores. 9)
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