sessao nº 50

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
8% Câmara Municipal de
ATA: nº 50/2023 — Reunião Ordinária. Aos quatro do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para
a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra
Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da
Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata nº
49/2023, da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de novembro do corrente ano. Não
houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação, a qual foi aprovada por
unanimidade. HOMENAGEM: Logo, foram realizadas as entregas das seguintes moções
de aplauso: a Escola Estadual de Ensino Fundamental Laerte Jobim, pelos seus 65 anos
de fundação; ao senhor Clementino Teixeira, conhecido por Liro, em homenagem,
reconhecimento e comemoração pela passagem do seu centenário de vida que ocorreu
no dia 09 de abril do corrente ano; ao casal Vergelino Lemos Brinck e Maria Moreira
Brinck, pelos seus 70 anos de casados. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento:
Convite para Semana Municipal da Bíblia; Ofício nº 01/2023, da Cooperativa Jeito
Caseiro, convidando para o 4º Feirão da Cooper Jeito Caseiro; Ofício nº 414/2023, do
Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação nº 25/2023, do vereador Nilo
Santos; Ofício nº 418/2023, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 21/2023, do vereador Nilo Santos; Ofício nº 413/2023, do Executivo
Muncipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 17/2023, da vereadora Elizandra
Sacardi; Ofício nº 179/2023, da OAB Subseção de São Francisco de Assis, informando a
Nova Composição da CEDAP Local. ORDEM DO DIA: Posteriormente, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº46/2023 — da
Mesa Diretora — Abre um crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais)
para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara
Municipal; Pedido de Providência nº 200/2023 — do Vereador Miguel Lamberti — Ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja estudada a possibilidade
da construção de uma faixa elevada na rua Venâncio Aires entre as ruas Franklin Bastos
de Carvalho e João Bastos de Aguiar, e outro na rua Martinho Cáceres entre a rua 15 de
novembro e 7 de setembro; Pedido de Providência nº 201/2023 — do Vereador Franklin
Pereira — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize a
recuperação da estrada conhecida como Volta do Sítio, entrada do Sr. Antonio Comis,
Passo do Leão, 2º distrito; Pedido de Providência nº 202/2023 — do Vereador Nilo Santos
— Ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que realize a
recuperação da estrada do Cinamomo que dá acesso ao Cerro da Vigia, no 1º Distrito;
Pedido de Providência nº 203/2023 - do Vereador Ebertom Luiz - Ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria de Obras, realize com urgência a limpeza da praça Cel.
Manoel Viana; Pedido de Providência nº 204/2023 — do Vereador Lone Bianchini — Ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie a recuperação da
estrada SF412 que dá acesso ao Savaris até o Toroquá; Pedido de Providência nº
205/2023 — do Vereador Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, junto ao departamento
de limpeza urbana e as concessionárias de serviços essenciais (RGE/Corsan), que
providenciem com urgência as melhorias na prestação de serviço aos moradores da Rua
João Moreira, quadras após a Rua Joá g
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HER) Câmara Municipalde
b São Francisco de Assis
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Vereador Miguel Lamberti - Que o Presidente desta Casa, encaminhe ofício a
Administração Municipal, que o Prefeito providencie uma equipe de Bombeiros Civil do
pessoal da Defesa Civil do Município, dando treinamento adequado para apagar
incêndios; Pedido de Providência nº207/2023 — do Vereador Ângelo Resta — Ao Executivo
municipal juntamente com a Secretaria de Obras, que seja realizado a retirada de galhos
na rua José Rivas, quadra entre as ruas Fabio Meching e Wilson Asambuja Vieira; Pedido
de Providência nº208/2023 — do Vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo municipal
juntamente com a Secretaria de Obras, providencie a recuperação da SF 203 — Estrada
com início na esquina Ari Lamberti (Potreiro do Toroquá) até o Passo do Leão, 2º Distrito;
Pedido de Providência nº209/2023 —- da Vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo
municipal juntamente com a Secretaria de Obras, providencie a recuperação com
cascalhamento e patrolamento da SF 409 (Rincão dos Luzes) ao Rincão dos Lançanova,
da RS 377 até a residência da família dos Bernardi e da RS 377 até a residência da
família dos Alvez, ambas no Rincão dos Luzes; Pedido de Providência nº210/2023 — da
Vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo municipal juntamente com a Secretaria de
Obras, que seja feita a recuperação com cascalhamento e compactação da estrada que
passa na Esquina Silva, Boa Vista (SF 301); Pedido de Providência nº211/2023 —- do
Vereador Ângelo Resta — Ao Executivo municipal juntamente com a Secretaria de Obras,
que seja feita a entrada para estacionamento em frente a creche Dente de Leite. PAUTA:
Projeto de Lei nº66/2023 — do Executivo Municipal - Estabelece o calendário de eventos
do município de São Francisco de Assis-RS para o ano de 2024; Projeto de Lei nº67/2023
— do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público
para desenvolvimento do projeto blockbuster - 001/2023 por parte da federação dos
veteranos militares (Vetmil); Projeto de Lei nº68/2023 — do Executivo Municipal - Autoriza
o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para a Associação Comunitária Núcleo
de Produtores do Cerro dos Telles e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM
DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias
constantes na Ordem do Dia. O vereador Franklin Pereira solicitou a retirada do Pedido
de Providência nº 201/2023, de sua autoria. O vereador Ebertom Luiz solicitou que seja
enviado Voto de Pesar a Família Busnelo Hemam, a qual todas as bancadas se juntaram
ao pedido. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei
nº46/2023, da Mesa Diretora, restou aprovado por unanimidade. Os Pedidos de
Providência restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Secretário mais vereadores.
OU,
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