sessao nº 51

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 51/2023 — Reunião Ordinária. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a
realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho,
presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi,
Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei
Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz,
realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata nº 50/2023, da
Sessão Ordinária do dia quatro de dezembro do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação, a qual foi aprovada por unanimidade.
HOMENAGEM: Logo, foram realizadas as entregas das seguintes moções de aplauso: a AFA
— Associação de Futsal Assissense em homenagem e reconhecimento pela conquista e Série
Prata do Campeonato Gaúcho de Futsal e acesso a Série Ouro 2024, recebida pelo seu
técnico, senhor Jean Radin; a empresa Maxi Modas, em homenagem pelos 30 anos, que está
presente no segmento da atividade de comércio de artigos de vestuário, recebida pelos
empresários Marioni Severo e Maria de Fátima Sacardi. Aos funcionários públicos municipais
de São Francisco de Assis, que participaram do 29º ENESPREF, entre os dias 09 e 12 de
novembro do corrente ano, na cidade de Cacequi/RS, que muito bem representaram a nossa
Cidade neste encontro esportivo entre os Municípios da região, recebidas pelos funcionários
Neiva Della Pace, Paulo Arilton de Lima e Eugênio Muller. A todos os pastores e pregadores
do evangelho que realizam trabalhos pelas Igrejas da cidade, sendo atuantes na
evangelização, nos trabalhos sociais prestados a comunidade e, pelo incansável cultivo da
comunhão no espírito que adora a Deus por meio do serviço ministerial, recebida pelo Pastor
Luiz Paulo. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o q
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Manchete: Extremos climáticos
no RS custaram R$ 136 bilhões ao produtores, do jornal Correio do Povo do Dia 07 de
dezembro de 2023; Ofício nº 426/2023, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 19/2023, do vereador Franklin Pereira; Ofício nº 427/2023, do Executivo
Municipal, em resposta ao ofício nº 32/2023, do vereador Franklin Pereira; Ofício s/n do
Sindilojas; Ofício nº 401/2023, da Secretaria Municipal de Saúde. ORDEM DO
DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº68/2023 — do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
a permitir o uso de imóvel rural para a Associação Comunitária Núcleo de Produtores do
Cerro dos Telles e dá outras providências; Indicação nº 74/2023 — do vereador Nilo Santos —
Ao Executivo Municipal, que implante o Projeto de Lei que tem como objetivo conceder à
redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora
do transtorno do espectro autista e com deficiência; Pedido de Providência nº 212/2023 — do
Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize
a conclusão da escadaria da Praça Independência que compreende toda a extensão da praça
pela Rua 13 de janeiro; Pedido de Providência nº 213/2023 — do Vereador Ebertom Luiz — ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize com urgência o roçamento
da Zona Urbana, em especial os bairros; Pedido de Providência nº 214/2023 — do Vereador
Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que
providencie o conserto do bueiro quebrado na Rua Ernesto Alves, no Bairro Centro; Indicação
nº 75/2023 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, que implante o Projeto de Lei
que tem como objetivo criar o Projeto “Educando para o futuro” no Município de São
Francisco de Assis; Moção de Repúdio nº 37/2023 — da vereadora Elizandra Sacardi — ao
Governador do Estado, externando repúdio à proposta do Governo do Estado do Rio Grande
Francisco de
Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas” - Lei nº 34/2012
Rua T3 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97610-000 - Fone: 55 3252-1288 www -saofranciscodeassis.rs leg. br
São Francisco de Assis
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534/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa; Pedido de Informação nº
27/2023 — do Vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, que seja informado, com
urgência, através de suas secretarias, um relatório contendo as seguintes informações: quais
as emendas foram executadas; quais ainda não foram executadas; justificativa para as
emendas que não foram executadas; previsão para a execução das quais não foram
executadas: previsão para execução das que ainda não foram realizadas; Pedido de
Providência nº 215/2023 — do Vereador Paraguassu da Hora — ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras — Setor de Trânsito, que realize a instale uma placa de PARE,
na rua Wilson Azambuja Vieira, esquina com a rua Assis Brasil, bairro Assis Brasil;
Requerimento de Autorização de Viagem nº 64/2023 — do Vereador Ângelo Resta — requer
uma diária sem pernoite para a cidade de porto Alegre, RS, no dia 14 de dezembro do
corrente ano; Pedido de Providência nº 216/2023 - do Vereador Lone Bianchini — ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a recuperação da
estrada do Piquiri SF 221 Mocambo até a divisa com Jaguari e São Vicente, Pedido de
Providência nº 217/2023 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Obras, a recuperação com cascalhamento e patrolamento, partindo da RS 377,
passando pelo Limoeiro, Vista Alegre e Santa Rosa, incluindo a entrada dos Chequin; Pedido
de Providência nº 218/2023 — do Vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Obras, que providencie a colocação de um bueiro na SF 202, em frente a
propriedade do senhor Ademar Zanin, na localidade do Toroquá; Requerimento de
Autorização de viagem nº 65/2023 — do vereador Paraguassu da Hora — três diárias com
pernoite e uma diária sem pernoite para a cidade de Porto Alegre — RS, nos dias 12, 13, 14e
15 de dezembro do corrente ano, afim de possibilitar a participação no 52º Simpósio de
Gestão Pública, a ser ministrado pela AGAP. PAUTA: Projeto de Lei nº 69/2023 — do
Executivo Municipal — Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários para despesas
de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo; Projeto de Lei nº47/2023 — do Vereador
Rudinei Cortese — Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos
realizados no território do Município e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO
DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes
na Ordem do Dia. O vereador Ângelo Resta solicitou a retirada do Requerimento de
Autorização de Viagem nº 64/2023, de sua autoria. O vereador Ebertom Luiz solicitou, em
nome de todas as bancadas, que seja enviado Voto de Pesar a Família do Colega Marcos
Monteiro, bem como a família Keffer Vezossi, o Presidente informou qe será realizado o
documento pela presidência em nome de todas as bancadas. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o
resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº68/2023, do Executivo Municipal, restou aprovado
por unanimidade. Os Pedidos de Providência, as Indicações, o Pedido de Informação, a
Moção de Repúdio e o Requerimento de Autorização de Viagem restaram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa
desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão
encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu,
Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo cerro a presente ATA, a qual será assinada pelo
Cri essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Diga Drogas' 34/201;
tua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 Ns Posaolrarmiacodemae relopbr