sessao nº 54

BR» Câmara Municipalde
b São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 54/2023 — Reunião Ordinária. Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e três, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e
Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador
Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. O Presidente solicitou que fosse
realizada a leitura do Ofício nº 16/2023, da vereadora Elizandra Sacardi, a qual informa
que não poderá se fazer presente na reunião e solicita o abono de sua falta, colocado em
votação, o abono restou aprovado por unanimidade. ATA: Foi dispensada a leitura da ata
nº 53/2023, da Sessão Ordinária do dia dezoito de dezembro do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação, a qual foi aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o
1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 446/2023, do
Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação nº 27/2023, do vereador
Franklin Pereira; Manisfesto da Emater/ RS; Ofício nº 88/2023, do Condica. Ofício nº
450/2023, do Executivo Municipal, em resposta ao ofício nº 52/2023. ORDEM DO
DIA: Posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 44/2023 — do Vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a
instalação de sistema de câmera de segurança nas praças e Playgrounds, no âmbito de
São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 47/2023 — do Vereador Rudinei Cortese —
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no
território do Município e dá outras providências; Moção de Apoio nº 39/2023 — do vereador
Nilo Santos - ao Projeto de Lei Estadual 417/2023 de autoria do Deputado Capitão
Martim e Deputado Delegado Zucco, que dispõe sobre a autorização de caça e javali, no
âmbito do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; Indicação nº 79/2023 — do
vereador Ângelo Resta - Ao Executivo Municipal, que inclua na grade curricular da
educação fundamental do 6º ao 9º ano nas escolas públicas municipais a história do
combate ocorrido no dia 02 de outubro de 1923, que aconteceu em nosso município e
teve repercussão nacional; Indicação nº 80/2023 — do vereador Nilo Santos — Ao
Executivo Municipal, que realize a construção de uma EMEI no Centro do Município para
atender as crianças de 0 a 5 anos com estrutura adequada, bem como solicito ainda que
o horário de atendimento seja das 07 horas até as 19 horas; Pedido de Providência nº
223/2023 — do Vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Obras, que providencie a recuperação a estrada SF 204, que dá acesso ao Rincão dos
Trombinis e a SF 203, da esquina do Sr. Ari Lamberti até a pranchada; Pedido de
Providência nº 224/2023 — do Vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciado a roçada da SF 209 na entrada
dos Comis, fazendo a volta pela entrada do Sítio, bem como a roçada da SF 201 Rincão
dos Dorneles que dá acesso ao Quilombo, no 2º Distrito; Pedido de Providência nº
225/2023 — do Vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, juntamente com o Setor
de Trânsito, que seja feita a colocação de placas na SF 212 da são Tomé, afim de indicar
as localidades: Vassoura, Timbaúva, Buricaci, Fátima do Inhandiju, Mocambo e Progresso ,
do Piquiri, estradas do 2º distrito; Pedido de Providência nº 226/2023 — da Vereadora |
Elizandra Sacardi — ão, Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja |
realizado, com ne perímetro
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6 são Municipal de
urbano do Município, principalmente, aqueles que estão jogados às margens das
entradas da cidade; Pedido de Providência nº 227/2023 — da Vereadora Elizandra Sacardi
— ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja realizada a pintura e a
revisão da sinalização em todas as lombadas e faixas elevadas instaladas no Município.
PAUTA: Projeto de Lei nº 72/2023 — do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Público
Municipal a contratar profissionais para atender na área da saúde; Projeto de Lei nº
49/2023 — da Mesa Diretora - Abre um crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente
exercício da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 48/2023 — do Vereador Nilo Santos —
Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e EMEI's públicas do
município de São Francisco de Assis. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do
Dia. O vereador Paraguassu da Hora realizou uma Emenda Oral ao Pedido de
Providência nº 224/2023, do vereador Lone Bianchini, o qual solicita ao Executivo
Municipal, juntamente a Secretaria de Obras, que a realize a recuperação da estrada que
parte da Vila Kraemer até a Boa Vista, assim como a estrada que dá acesso a
propriedade do Afonsinho, no 5º distrito. O vereador Miguel Lamberti solicitou ao vereador
Nilo Santos a sua inclusão juntamente na autoria na Moção de Apoio nº 39/2023, pois o
mesmo havia apresentado também uma moção de apoio, sendo aceito pelo vereador Nilo
Santos. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que O resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº
44/2023, do vereador Nilo Santos, restou aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
47/2023, do vereador Rudinei Cortese, restou aprovado por unanimidade. A Moção de
Apoio, os Pedidos de Providência e as Indicações restaram aprovados por unanimidade.
Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão.
Por fim, o Presidente declarou que Sessão Legislativa Ordinária encerra no dia 31 de
dezembro de 2023, bem como declarou o recesso parlamentar a partir do dia 1º de
janeiro de 2024 até o dia 29 de fevereiro de 2024. Registra-se que à presente Sessão
encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu,
Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada
pelo Senhor Presidentg, pelo 1; Secretário e demais vereadores. =
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