sessao nº 55

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
8% Câmara Municipal de
ATA: nº 55/2023 - Reunião Extraordinária. Aos vinte e seis dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e três, terça-feira, às dezessete horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se
reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão
Extraordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os
Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Franklin Pereira, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. O
Presidente deu início aos trabalhos. Logo após, o 1º Secretário realizou a verificação
do quórum e a leitura do Ofício nº 330/2023, do vereador Lone Bianchini, o qual
informa que a vereadora Elizandra Sacardi está impossibilitada de participar da
presente Reunião, bem como solicita o abono de sua falta. O presidente colocou em
votação o abono da falta da vereadora Elizandra Sacardi, o qual foi aprovado por
unanimidade dos presentes. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº 54/2023, da
Sessão Ordinária do dia 26 de dezembro do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. ORDEM DO
DIA: Logo após foi realizada a leitura das proposições constantes na Ordem do dia.
Na Ordem do Dia constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 71/2023 — do
Executivo Municipal - Institui normas para inclusão de eventos no calendário oficial
de eventos do município de São Francisco de Assis — RS; Projeto de Lei nº 72/2023
— do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Público Municipal a contratar
profissionais para atender na área da saúde; Projeto de Lei nº 49/2023 — da Mesa
Diretora - Abre um crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais),
para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da
Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 48/2023 — do Vereador Nilo Santos - Dispõe
sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e EMEI's públicas do
município de São Francisco de Assis. VOTAÇÃO: Após a discussão das
Proposições constantes na Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 71/2023, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei nº 72/2023, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei
nº 49/2023, da Mesa Diretora, restou aprovado por unanimidade dos presentes;
Projeto de Lei nº 48/2023, do vereador Nilo Santos, restou aprovado por
unanimidade dos presentes. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual foi lavrada, e que
depois de lida e aprovada segue assinada pelo Senhor President elo 1º
Secretário e demais vereadores.
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