sessao nº 53

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 sor: Municipal de
ATA: nº 53/2023 - Reunião Ordinária. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte e três, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco
Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz,
Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum. ATAS: Foi
dispensada a leitura da ata nº 51/2023, da Sessão Ordinária do dia onze de dezembro do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação, a qual
foi aprovada por unanimidade. Foi dispensada a leitura da ata nº 52/2023, da Sessão
Extraordinária do dia treze de dezembro do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por maioria, pois os vereadores
Paraguassu da Hora e Elizandra Sacardi se absteram de votar, visto que não estavam
presentes na referida reunião. HOMENAGEM: Logo, foram realizadas as entregas das
seguintes moções de aplauso: Ao Senhor Manoel Daril da Silveira, natural de São
Francisco de Assis, que em sua longa trajetória de trovador e músico participou de
diversos concursos de trova municipais e intermunicipais, inclusive representando nosso
município, em 13 concursos de trova em cidades diferentes, incluindo Montevidéu no
Uruguai. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Manchete: Ofício nº
01/2023, do Joquei Clube de São Francisco de Assis; Ofício sin do Centro de
Atendimento a Criança e ao Adolescente - CACA. ORDEM DO DIA: Posteriormente, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na
Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº
69/2023 - do Executivo Municipal - Dispõe sobre o regime de adiantamento de
numerários para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo; Indicação
nº 76/2023 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, que implante o Projeto de
Lei que tem como objetivo garantir o acompanhamento por profissional de saúde do sexo
feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou
anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante
durante os exames sensíveis no âmbito da rede de saúde pública; Indicação nº 77/2023 —
do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, que implante o Projeto de Lei que tem
como objetivo autorizar ao Poder Executivo a concessão de uniformes escolares
padronizados aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino através de
patrocínio pelas instituições; Indicação nº 78/2023 — do vereador Franklin Pereira — Ao
Executivo Municipal, que estude junto aos departamentos responsáveis a possibilidade de
garantir ao funcionário público municipal o vale alimentação na sua integralidade, mesmo
em casos de afastamento por doença ou tratamento médico; Moção de Aplauso nº
38/2023 — do Vereador Paraguassu da Hora — aos médicos Drº Cassiano Minussi Colpo e
Drº João Otávio Paz, em homenagem pelo excelente trabalho prestado no hospital Santo
Antônio, bem como o Drº Ricardo Lobler e o Drº Ernani Bulow, em homenagem pelos
serviços prestados na cidade de Santa Maria, onde atendem pacientes do nosso
Município, homenagem também a enfermeira Liziane Resta. Pedido de Providência nº
219/2023 — do Vereador Rudinei Cortese — ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Obras, que providencie a recuperação a estrada SF 205, que dá acesso ao Rincão dos
Lamberty e também realize o conserto do aterro de um bueiro que foi danificado com as
DRT dr” Autorização de Viagem nº 66/2023 — do
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São Chico, essa é nossa! "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas” - 34/2012
Rua 13 de Janeiro, a - Centro - CEP: 97610-000 - Fone: 55 3252-1288 j À bien ri sa rsleg.br
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 Câmara Municipal de
Vereador Ângelo Resta — uma diária sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, RS, no
dia 14 de dezembro do corrente ano, onde participou da Sessão Especial do Conselheiro
Marco Peixoto para a Posse no Cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
RS; Pedido de Providência nº 220/2023 — do Vereador Lone Bianchini — ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja realizado a recuperação com
cascalhamento em alguns pontos da estrada na localidade da Perseverança que dá
acesso a Picada dos Pereira que se encontra em péssimas condições; Pedido de
Informação nº 28/2023 — do Vereador Ângelo Resta — ao Executivo Municipal, solicitando
que seja informando o motivo pelo qual não foi realizado a distribuição do encanamento
do poço artesiano, destinado pelo estado do Rio Grande do Sul na comunidade da
Porteira do Toroquá; Pedido de Providência nº 221/2023 —- da Vereadora Elizandra
Sacardi —- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja realizada a
instalação de pontos de iluminação pública em frente ao imóvel do Sr. Clementino
Rodrigues, do Gilnei Maier, do Marcelo Nunes e outro, em frente à propriedade do Sr.
Luiz Manente, todos na Serrinha do Butiá, além disso, que seja feita a manutenção da
iluminação pública, com trocas de lâmpadas e outras medidas necessárias, nos postes
nas propriedades de Getúlio Alito, de Onorino Nunes, do Sr. vulgo, Mimoso Manente e do
colégio em frente a propriedade de Regina Alito, também situados na Serrinha do Butiá,
bem como nas propriedades de Aldoir Pereira e Renato Pereira no corredor do Cerro dos
Teles; Pedido de Providência nº 222/2023 — do Vereador Franklin Pereira — ao Executivo
Municipal, que recupere a estrada do 5º distrito, Formigueiro, SF 503, em especial o
corredor que dá acesso as propriedades dos Srs. Dirceu Mazui e Djalmo Mazui. PAUTA:
Projeto de Lei nº 71/2023 — do Executivo Municipal — Institui normas para inclusão de
eventos no calendário oficial de eventos do município de São Francisco de Assis — RS.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Miguel Lamberti
incluiu um Emenda Oral a Indicação nº 78/2023, de autoria do vereador Franklin Pereira,
que seja garantido o vale alimentação na sua intregralidade nos casos do funcionário
estar em férias. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de
Lei nº 69/2023, do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade. A indicação nº
78/2023, restou aprovada por maioria, com uma abstenção do vereador Paraguassu da
Hora. Os Pedidos de Providência, as Indicações, a Moção de Aplauso, o Pedido de
Informação e o Requerimento de Autorização de Viagem restaram aprovados por
unanimidade. Ato continuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa
desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente
Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser
registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual
será assinada pêlo Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores.
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