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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2017-10-09
native_id38

Documents (2)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
Câmara Munici eadores de São Francisco de Assis
ATA: 37/2017 — Reunião Ordinária. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e
dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS,
onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores:
Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo
Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco
Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: Projeto de Resolução
09/2017 — Institui COMISSÃO ESPECIAL para analisar e emitir parecer no Projeto de Lei
nº 50/2017 — Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 86/2002 — Código Tributário
Municipal. - Projeto de Lei nº51 /2017 - do Executivo Municipal- Revoga a Lei nº
978/2015, que institui o Programa Família Feliz e dá outras providências. - Requerimento
nº 182/2017 — do Vereador Antonio Wallao — ao Executivo Municipal, que sejam
colocadas placas indicando a existência de bueiros, pontilhões e pontes no interior do
Município. Requerimento nº 184/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo
Municipal, que seja realizado um estudo de convênio com o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e a EMATER, avaliando a possibilidade de contratar um profissional para ministrar
cursos na área de gastronomia e artesanato para mulheres do interior do Município. -
Requerimento nº 185/2017 — do Vereador Dilamar Salbego — ao Executivo Municipal, que )
seja realizado um estudo acerca da situação dos terrenos com habitações nos Bairros |
Cohab e Matheus Mandarino, para futuras regularizações documentais desses imóveis.
Proposição nº 30/2017 — do Vereador Ademar Frescura — à Mesa Diretora, que seja
avaliada a extinção dos valores orçamentários destinados às diárias de viagens para os
Vereadores. - Proposição nº 31/2017 — dos Vereadores Paraguassu da Hora e Paulo
Lemes - ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei
concedendo aumento real da remuneração dos servidores públicos municipais. -
Proposição nº 32/2017 — do Vereador Antônio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja
estudada a possibilidade de disponibilizar transporte do interior para a cidade de São
Francisco de Assis para as crianças que ingressam na Pré-escola no ano de 2018, com
seguinte itinerário: Picada do Padre, Rincão dos Ferrando, Potreiro do Toroquá e Rincão
dos Trombini. - Pedido de Providência nº 90/2017 — do Vereador Vasco Carvalho — ao
Executivo Municipal, que seja feito um estudo para adequação e repintura de todas as
faixas de pedestres do município. - Pedido de Providência nº 91/2017 — da Vereador
Elizandra Sacardi — que seja providenciada a desobstrução do bueiro localizado na
esquina da Avenida Farroupilha com a 7 de Setembro. - Pedido de Providência nº
92/2017 — do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que seja recuperada a
estrada de acesso à propriedade do Senhor Valmoré Ramos Correa, no 1º Sl
vy
Esquina Silva - com Emenda do Vereador Ademar Frescura, acatada pela mesa, Inclui a
Estrada do Pinheiro Bonito e Rincão dos Savaris. - Pedido de Providência nº 93/2017 — do
Vereador Paulo Lemes — ao Executivo Municipal, que seja feito o calçamento na Vala que
foi aberta pela CORSAN na Rua Ito Bonato, em frente à residência nº 538. - Pedido de
Informação nº 58/2017 — dos Vereadores Paraguassu da Hora e Elizandra Sacardi, ao
Executivo Municipal, que seja informado se existem restos a pagar em aberto e cópias
das capas das Conciliações bancárias assinadas pelo responsável pelas mesmas e pel
Controle Interno das contas correntes do Banco do Brasil (Conta Movimento, FPM, FE
e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
É 17 & Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscode isrs.gov.br
q 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 E [77
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eadores de São Francisco de Assis
Câmara Munici
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ICMS, CEX, FUNDEB e Simples Nacional), Banrisul (Conta Movimento, conta IPVA e
Receitas e Tributos) e Caixa Econômica Federal (Conta Movimento e Receitas de
Tributos). - Indicação Moção de Congratulação — do Vereador Jeremias Oliveira — ao
casal Antonio Saquett e Laura Londero Saquett, pelos 65 anos de união conjugal, como
exemplo” de cumplicidade, respeito e amor que transmitem às demais famílias.
MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017- da Bancada do
PDT - Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Francisco de
Assis, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 52/2017 — do Executivo Municipal —
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá
outras providências. Foi entregue Moção de reconhecimento ao Casal Antônio Saquett e
Laura Londero Saquett pelos 65 anos de casados. Após o rito regimental da Sessão, o
senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo
que o resultado foi o seguinte: projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. O
Projeto de Lei nº 51/2017 foi reprovado por maioria com 06 votos contrários dos
Vereadores Ademar Frescura, Antônio Wallao, Elizandra Sacardi, Paulo Lemes,
Paraguassu da Hora e Jeremias Oliveira e 05 votos favoráveis dos Vereadores Ebertom
Luiz, Dilamar Salbego, Jussara Matheus, Osmar Stivanin e Vasco Carvalho. O Projeto de
Resolução nº 09/2017 foi aprovado por unanimidade. Os Requerimentos, as Proposições,
os Pedidos de Providência e o Pedido de informação foram aprovados por unanimidade.
Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo,
encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º
e demais vereadores.
e mn “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012
z . São Francisco de Assis
Ê +7 “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br
“ W Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288

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pauta #

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ORDEM DO DIA 09 DE OUTUBRO 2017



- Projeto de Lei nº51 /2017 – do Executivo Municipal- Revoga a Lei nº 978/2015, que institui o Programa Família Feliz e dá outras providências.



- Requerimento nº 182/2017 – do Vereador Antonio Wallao – ao Executivo Municipal, que sejam colocadas placas indicando a existência de bueiros, pontilhões e pontes no interior do Município.



- Requerimento nº 184/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo de convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a EMATER, avaliando a possibilidade de contratar um profissional para ministrar cursos na área de gastronomia e artesanato para mulheres do interior do Município.



- Requerimento nº 185/2017 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo acerca da situação dos terrenos com habitações nos Bairros Cohab e Matheus Mandarino, para futuras regularizações documentais desses imóveis.



- Proposição nº 30/2017 – do Vereador Ademar Frescura – à Mesa Diretora, que seja avaliada a extinção dos valores orçamentários destinados às diárias de viagens para os Vereadores.



- Proposição nº 31/2017 – dos Vereadores Paraguassu da Hora e Paulo Lemes - ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei concedendo aumento real da remuneração dos servidores públicos municipais.



- Proposição nº 32/2017 – do Vereador Antônio Wallao – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de disponibilizar transporte do interior para a cidade de São Francisco de Assis para as crianças que ingressam na Pré-escola no ano de 2018, com o seguinte itinerário: Picada do Padre, Rincão dos Ferrando, Potreiro do Toroquá e Rincão dos Trombini.



- Pedido de Providência nº 90/2017 – do Vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para adequação e repintura de todas as faixas de pedestres do município.



- Pedido de Providência nº 91/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – que seja providenciada a desobstrução do bueiro localizado na esquina da Avenida Farroupilha com a 7 de Setembro.



- Pedido de Providência nº 92/2017 – do Vereador Ademar Frescura - ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada de acesso à propriedade do Senhor Valmoré Ramos Correa, no 1º Distrito, Esquina Silva.



- Pedido de Providência nº 93/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja feito o calçamento na Vala que foi aberta pela CORSAN na Rua Ito Bonato, em frente à residência nº 538.



- Pedido de Informação nº 58/2017 – dos Vereadores Paraguassu da Hora e Elizandra Sacardi, ao Executivo Municipal, que seja informado se existem restos a pagar em aberto e cópias das capas das Conciliações bancárias assinadas pelo responsável pelas mesmas e pelo Controle Interno das contas correntes do Banco do Brasil (Conta Movimento, FPM, FEP, ICMS, CEX, FUNDEB e Simples Nacional), Banrisul (Conta Movimento, conta IPVA e Receitas e Tributos) e Caixa Econômica Federal (Conta Movimento e Receitas de Tributos).



- Indicação Moção de Congratulação – do Vereador Jeremias Oliveira – ao casal Antonio Saquett e Laura Londero Saquett, pelos 65 anos de união conjugal, como exemplo de cumplicidade, respeito e amor que transmitem às demais famílias.



MATÉRIAS EM PAUTA:



- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017- da Bancada do PDT - Dá nova redação ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.



- Projeto de Lei nº 52/2017 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

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