sessao nº 1

Câmara Municipal de
8 São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 01/2024 — Reunião Extraordinária. Aos dezessete dias do mês de janeiro do
ano de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às onze horas e doze minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se
reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão
Extraordinária, sob a Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os
Vereadores: Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira,
Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos e Rudinei Cortese. O Presidente deu
início aos trabalhos. Logo após, o Secretário realizou a verificação do quórum.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: posteriormente, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 05/2024, do
Vereador Lone Bianchini, solicitando o abono da falta dos vereadores Ângelo Resta
e Paraguassu da Hora. Colocado em votação o abono da falta restou aprovado por
unanimidade dos presentes; Oficio nº 02/2024, do vereador Ebertom Luiz,
informando que se ausentará fisicamente da Câmara de Vereadores a partir do dia
19 de janeiro ao dia 31 de janeiro do corrente ano, pois estará em viagem,
previamente agendada. ORDEM DO DIA: Logo após foi realizada a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 02/2024 — do Executivo Municipal - Altera o percentual de
contribuição do município em favor do servidor público referente ao contrato firmado
com o ipê-saúde - instituto de assistência à saúde dos servidores públicos do Rio
Grande do Sul para a prestação de serviço de assistência médico-hospitalar,
laboratorial, diagnóstico e tratamento e dá outras providências; Projeto de Lei nº
03/2024 — do Executivo Municipal - Dispõe sobre as tabelas de vencimento e
salários do pessoal efetivo, dos cargos em comissão e funções gratificadas, do
pessoal de obras e magistério do município de São Francisco de Assis, com uma
revisão geral anual; Projeto de Lei nº 04/2024 — do Executivo Municipal - Abre um
crédito Especial no valor de R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais), para custear
despesas não revistas no orçamento; Projeto de Lei nº 01/2024 — da Mesa Diretora -
Concede revisão geral anual dos subsídios aos agentes políticos do Município de
São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 02/2024 — da Mesa Diretora - Altera a
tabela de vencimento do quadro permanente de cargos e quadro de cargos em
comissão da Câmara de Municipal de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº
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São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A Câmara Municipal de
artigo 4º da Lei Municipal nº 819/2013, que dispõe sobre o vale-refeição dos
servidores da Câmara Municipal de Vereadores. VOTAÇÃO: Após a discussão da
Proposição constante na Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: os Projetos de Lei nº 02/2024, 03/2024 e 04/2024 do
Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade dos presentes; Projeto de
Lei nº 01/2024, da Mesa Diretora, aprovado por maioria com um voto contrário da
Vereadora Elizandra Sacardi; Projeto de Lei nº 02/2024, da Mesa Diretora, aprovado
por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei nº 03/2024, da Mesa Diretora,
aprovado por unanimidade dos presentes. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião.
Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de
áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo,
encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor Presidente, ii) 112
Secretário e demais vereadores
E
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São Chi
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