sessao nº 6

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
8 Câmara Municipal de
ATA: nº 06/2024 — Reunião Ordinária. Aos quatro dias do mês de março do ano de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Vasco Carvalho, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Franklin Pereira, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura das atas: nº 04/2024, da
Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro do corrente ano. Não houve discussão
ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade; ata nº
05/2024, da Sessão Solene de Instalação da Sessão Legislativa Ordinária do dia 1º
de março do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à
votação e aprovada por maioria, com abstenção dos vereadores Elizandra Sacardi e
Nilo Santos. O Presidente deu conhecimento da Ata Avulsa nº 01/2024, da Sessão
Solene alusiva aos 140 anos de Emancipação Político-Administrativa do município
de São Francisco de Assis e solicitou que fosse entregue cópia as bancadas.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Relatório Final da
Comissão Representativa 2024; Ofício nº 01 870.000.035/2024-0001, do Ministério
Público e sua resposta o ofício nº 13/2024: Parecer N.22.239 emitido pelo Tribunal
de Contas do Estado em relação as contas do gestor do Município de São Francisco
de Assis, exercício 2021; Parecer N.22.315 emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado em relação as contas do gestor do Município de São Francisco de Assis,
exercício 2020. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposições: Pedido de Providência nº 01/2024 — do
vereador Franklin Pereira — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
que realize a roçada e manutenção da estrada SF 106; Pedido de Informação nº
01/2024 — do vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, que seja
informado a este vereador, por qual motivo não foram comprados e instalados os ar
condicionado na EMEF Coronel Pimba, que foram destinado recurso através da
Emenda Impositiva deste vereador; Moção de Aplauso nº 01/2024 — do vereador
Franklin Pereira — A Escola Unidos do Pé Preto, em homenagem, reconhecimento
por suas atividades durante o carnaval; Indicação nº 01/2024 — do vereador Nilo
Santos — Ao Executivo Municipal, que institua o Programa Municipal CNH Social,
possibilitando a obtenção subsidiada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Pedido de Providência nº 02/2024 — do vereador Paraguassu da Hora — Ao
Executivo Municipal, em colaboração com a Secretaria Municipal de Obras, que seja
realizada a construção de contenções no bueiro da rua Fábio José Meching, no É Re
trecho entre as ruas Pinheiro Rocha e José Rivas, no bairro Vila Nova; Pedido de 35ºX
Providência nº 03/2024 — do vereador Par: ssu da Hora - Ao Executivo
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Municipal, em colaboração com a E
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São Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Léi nº 34/2012
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Bor Municipal de
uma parada de ônibus na rua Agrício Fagundes Ramos, esquina com a rua
Benjamin Chioqueta, no bairro João XXIII; Pedido de Providência nº 04/2024 — da
vereadora Elizandra Sacardi —- Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras,
que seja montada uma força tarefa para o conserto das estradas do interior; Pedido
de Providência nº 05/2024 — do vereador Vasco Carvalho — A Secretaria da
Agricultura do estado do Rio Grande do Sul, que seja enviado ofício solicitando
apoio através de equipes capacitadas e recursos para o combate a Raiva Herbivora
causada pelo Morcego Hematófogo; Pedido de Providência nº 06/2024 — do
vereador Lone Bianchini — ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
seja realizado a recuperação com cascalhamento em alguns pontos da estrada na
localidade SF 214 da Timbaúva, que dá acesso ao Buricaci; Pedido de Providência
nº 07/2024 — do vereador Ângelo Resta — ao Executivo Municipal, que seja retirada
quatro montes de entulho localizado na rua Ernesto Alves entre as Ruas Borges de
Medeiros e Maurício Cardoso; Pedido de Providência nº 08/2024 — do vereador Lone
Bianchini - ao Executivo Municipal, que seja retirado dois montes de entulho
localizado no final da Rua Farroupilha, no bairro João de Deus, bem como que seja
retirado o entulho no beco Assis Brasil, Vila Nova. PAUTA: Veto do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei nº 44/2023 - do vereador Nilo Santos - Dispõe sobre a
instalação de sistema de câmeras de segurança nas praças e playgrounds do
Município; Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 48/2023- do vereador
Nilo Santos - Dispõe sobre a instalação de ar condicionado nas escolas e EMEIS do
Município; Projeto de Resolução nº 01/2024 — da vereadora Elizandra Sacardi -
Dispõe sobre a execução do hino oficial do município de São Francisco de Assis nas
sessões solenes da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 11/2024 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1381/2021 —
Plano Plurianual 2022-2025, lei nº 1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de
2023 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei
nº 12/2024 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1381/2021 — Plano
Plurianual 2022-2025, lei nº 1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial. DISCUSSÃO DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir
as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Ângelo Resta solicitou que
fosse retirado o Pedido de Providência nº 07/2024, de sua autoria. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: os Pedidos de Providência, a moção
de Aplauso e a Indicação foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-
se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qu
al será assinada pelo
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