sessao nº 7

a LERTIVAU
poa E E co, em razão do meucargo, que o presente
$ ho Câmara Mu nici pal de documento esteve afixado no mural da Câmara
São Francisco de asd” no período de:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a ]
ATA: nº 07/2024 — Reunião Ordinária. Aos onze dias do mês dera
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas e vinte minutos, ? olho
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis RBspsesável
reuniu o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária,
sob a Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ângelo
Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone
Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em
seguida, o Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz,
realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: nº
06/2024, da Sessão Ordinária do dia 04 de março do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Convite para a
Expoagro Afubra; Ofício SEI n. 207/2024, da Justiça Eleitoral, o qual informa a esta
Casa o resultado das retotalização dos votos para vereador, ocorrido na data de
hoje; Ofício nº 23/2024, encaminhado ao Senhor Leonardo Pilar convocando-o para
assumir o cargo de vereador. Ata nº 02/2024, ata de posse do senhor Leonardo
Taylor de Oliveira Pilar perante a Mesa Diretora, do dia 11 de março do corrente
ano; Ata nº 01/2024, da Mesa Diretora, reunião do dia 07 de março de 2024. Logo, o
vereador Nilo Santos solicitou a leitura da notificação enviada pela Justiça Eleitoral.
O Presidente pediu que fosse realizada a leitura do Despacho do Juiz Eleitoral,
encaminhado através do Mandado de Notificação nº 03/2024. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 12/2024 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº
1381/2021 — Plano Plurianual 2022-2025, lei nº 1596/2023 Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2023 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; Indicação nº 02/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal,
que seja enviado a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei instituindo a criação do
Centro de Convivência do Idoso no município de São Francisco de Assis; Indicação
nº 03/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, que seja construído
ESF (Estratégia Saúde da Família) nos bairros Vila Nova, Getúlio Vargas e Santo
Antônio: Pedido de Providência nº09/2024 — do Vereador Lone Bianchini — Ao
Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que seja realizado o patrolamento
da estrada SF 201 da Sede (Passo do Leão-Perseverança) até Rincão dos
Dorneles, que dá acesso ao quilombo; Indicação nº 07/2024 — da vereadora
Elizandra Sacardi — Ao Executivo Municipal que seja instituída, nas escolas da rede
municipal de ensino, a obrigatoriedade de executar e entoar o hino municipal,
preferencialmente no primeiro dia útil de cada mês, e em todas as cerimônias e
eventos oficiais do município de São Francisco de Assis; Pedido de Providência
nº10/2024 — do Vereador Ângelo Resta — Ao Executivo Municipal junto ao RGE, que
seja modificada a rede d energia da escola bem com fora também, entre a
Ê Pompeu; Indicação nes
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08/2024 — do Vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, que seja concedida
à comunidade do Piquiri uma fração de terra com as dimensões de 3 metros de
largura por 13 metros de comprimento, situada entre a igreja e a Escola da referida
comunidade. PAUTA: Projeto de Lei nº 13/2024 — do Executivo Municipal — Altera a
Lei nº 598/2010, cria e aumenta o número de cargos de Provimento Efetivo e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 14/2024 — do Executivo Municipal — Altera as
Leis nº 1381/2021 — Plano Plurianual 2022-2025, lei nº 1596/2023 Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2023 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; Projeto de Lei nº 15/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o poder
público municipal contratar profissionais para atender na área da educação; Projeto
de Lei nº 04/2024 — do Vereador Lone Bianchini — Dispõe sobre o programa Agro na
escola do município de São Francisco de Assis: Projeto de Lei nº 05/2024 — do
Vereador Nilo Santos — Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas
públicas de estimulo, incentivo, promoção e apoio a mulher empreendedora, no
ambito do Município de São Francisco de Assis, Projeto de Lei nº 06/2024 — do
Vereador Vasco Carvalho — Dispõe sobre a proteção as abelhas nativas sem ferrão
e estimulo de criação, produção, comércio, polinização urbana e rural no município
de São Francisco de Assis e da outras providências, Projeto de Lei nº 16/2024 — do
Executivo Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 — Plano Plurianual 2022 — 2025,
Lei nº1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 do Município de São
Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 17/2024 — do Executivo
Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 — Plano Plurianual 2022 — 2025, Lei
nº1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 do Município de São Francisco
de Assis e abre crédito especial. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte:
Projeto de Lei nº 12/2024, do Executivo Municipal, restou aprovado por
unanimidade. Os Pedidos de Providência e a Indicações foram aprovados por
unanimidade. ELEIÇÃO DE PRESIDENTE: O Presidente prosseguiu a sessão e
informou que foram protocoladas duas inscrições a candidatos a Presidência, dando
conhecimento através da leitura do Memorando Circular nº 01/2024, Memorando nº
01/2024, do vereador Miguel Lamberti; Ofício nº 16/2024, do vereador Lone
Bianchini. Logo, o Presidente declarou vago o cargo conforme as normas
regimentais. Portanto foram inscritos os seguintes candidatos a Presidência: o
primeiro, denominado Chapa 1, sendo o vereador Miguel Floreni Beren Lamberti; (0)
egundo, denominado Chapa 2, sendo o vereador Paraguassu Rodrigues da Hora.
m seguida, foram registrados os votos dos vereadores, de modo nominal e aberto,
N cujo resultado foi o seguinte: Ver. Ângelo Resta, Chapa 2; Ver. Dilamar Salbego,
Chapa 1; Ver?. Elizandra Sacardi; Chapa 2: Ver. Lone Bianchini, Chapa 2; Ver.
Leonardo Pilar, Chapa 1; Ver. Franklin Pereira, Chapa 1; Ver. Miguel Lamberti,
Chapa 1; Ver. Nilo Santos, Chapa 2; Ver. Paraguassu da Hora, Chapa 2; Ver,
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Rudinei Cortese, Cha ; . Ebertonp Luiz, Chapa iante da votação, a rabação O
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1 (um) foi eleita por maioria, com 6 (seis) votos a favor, a Chapa 2 (dois) recebeu 5
(cinco) votos favoráveis. O Presidente, Vereador Franklin Pereira declarou
vencedora a Chapa 1 (um). Logo, o Presidente Franklin Pereira suspendeu a
reunião por 5 minutos para realizar consulta ao jurídico da Casa. O Presidente
Franklin Pereira reabriu a sessão e explicou que conforme a decisão judicial apartir
de amanhã o Presidente eleito, vereador Miguel Lamberti, se afastará para assumir
como Chefe do Executivo Municipal até o resultado das eleições suplementares
para Prefeito e Vice-Prefeito, e assim o vereador Franklin Pereira ficará a frente do
Legislativo Assisense. Logo foi realizada a conferência de Quórum. Em Seguida
ficou acordado que a votação para 2º Secretário será realizada na próxima Sessão
Ordinária. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais
a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente
ada pelo Senhor Presidente, pelo A
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