| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2017-10-16 |
| native_id | 39 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO eadores de São Francisco de Assis Câmara Munici = ATA: 38/2017 — Reunião Ordinária. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora, Paulo Lemes e Vasco Carvalho. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Resolução nº 08/2017 — da Mesa Diretora — Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação (LAI), no âmbito da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis. - Projeto de Lei Nº 47/2017 — do Executivo Municipal — Altera a Lei Nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. - Requerimento nº 186/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja criado um cronograma de limpeza e capina dos meios-fios das ruas da cidade, iniciando pela Rua 13 de Janeiro. - Requerimento nº 187/2017 — do Vereador Osmar Stivanin- ao Executivo Municipal, que seja realizado um levantamento nas florestas de eucalipto do município que mostre qual a quantidade de caixas de abelhas existentes nas mesmas e quais são, os produtores de mel oriundos de outros municípios. - Requerimento nº 188/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada qu começa na propriedade do Senhor Luiz Paiva até o Passinho, e encascalhadas a estradas até a Restinga, 3º Distrito, e do São Conrado até a ponte do Piquiri, 2º Distrito. - Requerimento nº 189/2017 — dos Vereadores Paraguassu da Hora e Elizandra Sacardi ao Executivo Municipal, que a Secretaria da Saúde encaminhe documento à 4º Coordenadoria Regional de Saúde solicitando a liberação de mais receituários ao município de São Francisco de Assis. Foi apresentada Emenda Oral pela vereador: Jusssara Matheus, acatada pela Mesa Diretora, dizendo o que segue: que seja realizad um levantamento da quantidade de pessoas que utilizam medicamentos controlados( nº da receita, nº do prontuário e nome do beneficiário) - Requerimento nº 190/2017 — do S Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de ser N criado um espaço de armazenamento e reforma de móveis e eletrodomésticos que são y descartados, para serem usados para doação às famílias necessitadas ou em Y vulnerabilidade social. - Proposição nº 33/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi — aoYs Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de estender o atendimento da Secretaria da Fazenda à população até às 14 horas. Foi apresentada Emenda Oral, acatada pela Mesa Diretora, pelas bancadas do PMDB e do PDT, que sugere o seguinte horágrio: início das atividades das 9h às 15h(das 9h às 14h expediente externo e das 14h às 15h expediente interno) - Pedido de Providência nº 94/2017 — do Vereador Paulo; Lemes — ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento na Rua João Bastos de Aguiar entre as Ruas Pinheiro Rocha e Venâncio Aires, e, na Rua Venâncio Aires sej colocadas duas cargas de cascalho próximo ao bueiro em frente à casa do Senhor P Barbo, entre as Ruas Frankilin Bastos de Carvalho e João Bastos de Aguiar. Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as matérias constante na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Resolução 08/2017 e o Projeto de Lei Nº 47/2017 foram aprovados por unanimidade, os e m São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É vr' Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br q 8 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO readores de São Francisco de Assis Requerimentos, a Proposição e o Pedido de Providência foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pe Senhor Presidente, pelo 1º Secretário-e demais vereadores. GDE e - São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 E 17 * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br E 1 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 16 DE OUTUBRO 2017 - Projeto de Resolução nº 08/2017 – da Mesa Diretora – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de acesso à informação (LAI), no âmbito da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis. - Projeto de Lei Nº 47/2017 – do Executivo Municipal – Altera a Lei Nº 598/2010, que estabelece os Cargos de Provimento Efetivo e o Plano de Carreira dos Servidores da Administração Municipal. - Requerimento nº 186/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja criado um cronograma de limpeza e capina dos meios-fios das ruas da cidade, iniciando pela Rua 13 de Janeiro. - Requerimento nº 187/2017 – do Vereador Osmar Stivanin– ao Executivo Municipal, que seja realizado um levantamento nas florestas de eucalipto do município que mostre qual a quantidade de caixas de abelhas existentes nas mesmas e quais são os produtores de mel oriundos de outros municípios. - Requerimento nº 188/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja recuperada a estrada que começa na propriedade do Senhor Luiz Paiva até o Passinho, e encascalhadas as estradas até a Restinga, 3º Distrito, e do São Conrado até a ponte do Piquiri, 2º Distrito. - Requerimento nº 189/2017 – dos Vereadores Paraguassu da Hora e Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que a Secretaria da Saúde encaminhe documento à 4º Coordenadoria Regional de Saúde solicitando a liberação de mais receituários ao município de São Francisco de Assis. - Requerimento nº 190/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de ser criado um espaço de armazenamento e reforma de móveis e eletrodomésticos que são descartados, para serem usados para doação às famílias necessitadas ou em vulnerabilidade social. - Proposição nº 33/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de estender o atendimento da Secretaria da Fazenda à população até às 14 horas. - Pedido de Providência nº 94/2017 – do Vereador Paulo Lemes – ao Executivo Municipal, que seja feito o patrolamento na Rua João Bastos de Aguiar entre as Ruas Pinheiro Rocha e Venâncio Aires, e, na Rua Venâncio Aires sejam colocadas duas cargas de cascalho próximo ao bueiro em frente à casa do Senhor Pedro Barbo, entre as Ruas Frankilin Bastos de Carvalho e João Bastos de Aguiar.