sessao nº 11

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Bs Municipal de
ATA: nº 11/2024 — Reunião Ordinária. Aos vinte e cinco dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo,
Lone Bianchini, Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Rudinei Cortese. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a
verificação do quórum. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ata
nº 03/2024, da Mesa Diretora do dia 25 de março de 2024; Recurso ao Plenário nº
01/2024, do vereador Ebertom Luiz, o qual foi colocado em votação restando
acatado por maioria, sendo acatado pelos vereadores: Dilamar Salbego, Leonardo
Pilar, Leticia Salcedo, Rudinei Cortese, Ebertom Luiz e Franklin Pereira e rejeitado
pelos vereadores: Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Nilo Santos e
Paraguassu da Hora; Memorando nº 08/2024, do vereador Leonardo Pilar, que
colocado em votação restou acatado por maioria, sendo acatado pelos vereadores:
Dilamar Salbego, Leonardo Pilar, Leticia Salcedo, Rudinei Cortese, Ebertom Luiz e
Franklin Pereira e rejeitado pelos vereadores: Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Lone
Bianchini, Nilo Santos e Paraguassu da Hora. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes
na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de
Lei nº 14/2024 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº 1381/2021 — Plano
Plurianual 2022-2025, lei nº 1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 do
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº
16/2024 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 — Plano Plurianual
2022 — 2025, Lei nº1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 do Município
de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 17/2024 — do
Executivo Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 — Plano Plurianual 2022 — 2025,
Lei nº1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 do Município de São
Francisco de Assis e abre crédito especial; Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 01/2024 — da vereadora
Elizandra Sacardi - Dispõe sobre a execução do hino oficial do município de São
Francisco de Assis nas sessões solenes da Câmara Municipal de Vereadores e dá
outras providências; Indicação nº 06/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo
Municipal, que estabeleça uma parceria com o CFC Itapema de São Francisco de
Assis, visando a realização dos cursos de mototaxista e motofretista em nosso
Município; Pedido de Providência nº 11/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja construída
com urgência uma faixa elevada na rua Assis Brasil, em frente à Escola Wilson
Azambuja Vieira, no Bairro Vila Nova; Pedido de Providência nº 15/2024 — da
vereadora Elizandra Sacardi — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras,
que seja instalada uma lombada ou algum tipo de redutor de velocidade, na Rua
Garibaldi, quadra entre as ruas Silva Jardim e Daltro Filho, ou em caso de
impossibilidade, visto que se trata de uma rua sem pavimentação, que seja realizada
a retirada das britas que foram colocadas naquela via; Pedido de Providência nº
20/2024 — do vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja realizado o patrolamento com cascalhamento em
alguns pontos da rada SF 212 São é, Fátima do Inhandijú, a esquina de
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acesso ao Mocambo; Pedido de Providência nº 21/2024 — do vereador Ângelo Resta
— Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, a pedido dos moradores, que
seja a feita a recuperação com cascalhamento e arrumação da sarjeta, da final Rua
Franklin Bastos de Carvalho, no bairro Getúlio Vargas; Pedido de Providência nº
22/2024 — do vereador Dilamar Salbego —- Ao Executivo Municipal, através do
departamento de trânsito, que seja invertida as placas de Pare da esquina da Rua
Wilson Azambuja Vieira para a esquina da Rua Assis Brasil Martins de Bitencourt;
Pedido de Providência nº 23/2024 — do vereador Rudinei Cortese — Ao DAER, que
seja providenciado melhor sinalização e roçada nas laterais da RS 377, entrada para
o Potreiro do Toroquá, e também que seja instalada uma placa de indicação de
acesso a localidade; Pedido de Providência nº 24/2024 — do vereador Lone Bianchini
— Ao Executivo Municipal, que seja providenciada a recuperação da praça Alicio
Pires do Bairro João de Deus, bem como que seja colocado a placa indicando nome
da referida praça; Pedido de Providência nº 25/2024 — do vereador Paraguassu da
Hora — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, para que seja realizado
o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a várias residências,
como ponto de referência à propriedade do senhor Valdir Molinari e a roçada do
corredor da família Desler, no 3º distrito Cerro dos Teles; Pedido de Providência nº
26/2024 — do vereador Leonardo Pilar - Ao Executivo Municipal, que seja feita a
revitalização e manutenção do pórtico de entrada do Município, localizado na Rs-
241; Indicação nº 14/2024 — da vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo
Municipal, que seja disponibilizado na patrulha agrícola do Município o serviço de
roçadas, bem como que seja realizado o conserto das roçadeiras já existentes nos
implementos da patrulha agrícola; Pedido de Providência nº 27/2024 — da vereadora
Leticia Salcedo — Ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a criação do
Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher); Indicação nº 15/2024 — da
vereadora Leticia Salcedo — Ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo
para a construção de uma faixa elevada na Rua Borges de Medeiros, entre as Ruas
Daltro Filho e Silva Jardim. PAUTA: Projeto de Lei nº 09/2024 — do Vereador Nilo
Santos - Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido
condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras
providencias; Projeto de Lei nº 10/2024 — do Vereador Nilo Santos — Autoriza O
Poder Executivo a promover cursos profissionalizantes a população, através da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, no âmbito do
município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 11/2024 — do Vereador Nilo
Santos - Reconhece os (as) portadores (as) de fibromialgia como pessoas com
deficiência no âmbito do município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº
12/2024 — do Vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento nas escolas municipais de educação infantil e a disponibilização de
imagens em tempo real; Projeto de Lei nº 18/2024 — do Executivo Municipal —
Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da
educação; Projeto de Lei nº 19/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades temporárias de
excepcional interesse público. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a
palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. A vereadora Leticia Salcedo solicitou que o Pedido de Providência [nf
27/2024, de sua autoria, seja transformado em Indicação. VOTAÇÃO: Em seguida,
o Presidente col as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação,
: Prpjeto de Lei nº 14/2024, do Executi
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Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 16/2024, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 17/2024,
do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 01/2024 — da
vereadora Elizandra Sacardi, restou rejeitado por unanimidade. Os Pedidos de
Providência e as Indicações foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim,
o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, que depois de lida e
aprovada segue assinada p Senhor Presidente, pelo 1º Secretário e demai
vereadores. = j
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