sessao nº 16

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Bb) soFr Municipal de
ATA: nº 16/2024 — Reunião Ordinária. Aos quinze dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos e Rudinei Cortese. Em seguida, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a verificação do quórum.
ATA: Foram dispensadas as leituras das atas: Ata nº 14/2024, da Sessão Ordinária
do dia 08 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes. Ata nº 15/2024, da
Sessão Extraordinária do dia 11 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos
presentes. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que
o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 02/2024,
do vereador Valdevi Maciel, solicitando o abono de sua falta na presente sessão;
Ofício nº 31/2024, dos vereadores da bancada progressista, solicitando a
convocação da Secretária de Saúde, na próxima sessão ordinária, para esclarecer O
sugimento dos casos de tuberculose no Município. O vereador Leonardo Pilar,
sugeriu que fossse convocada juntamente com a Secretaria de Saúde, a enfermeira
Cassineida, que é responsável pelas políticas da tuberculose; Ofício nº 111/2024, do
Executivo Municipal, em resposta a indicação nº 14/2024, da vereadora Elizandra
Sacardi: ofício nº 112/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 03/2024, do vereador Valdevi Maciel. Logo, o presidente colocou em
votação a inclusão na ordem do dia do ofícios 02/2024, do vereador Valdevi Maciel e
ofício nº 31/2024, dos vereadores da bancada progressista juntamente com o
adendo do vereador Leonardo Pilar, sendo aprovada por unanimidade a inclusão.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse
a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram
as seguintes proposições: Projeto de Resolução nº 01/2024 — da vereadora
Elizandra Sacardi - Dispõe sobre a execução do hino oficial do município de São
Francisco de Assis nas sessões solenes da Câmara Municipal de Vereadores e dá
outras providências; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Projeto de Lei nº 04/2024 — do Vereador Lone Bianchini — Dispõe sobre o programa
Agro na escola do município de São Francisco de Assis; Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 05/2024 — do Vereador Nilo
Santos — Dispõe sobre as diretrizes para implementação de políticas públicas de
estimulo, incentivo, promoção e apoio a mulher empreendedora, no âmbito do
Município de São Francisco de Assis; Pedido de Providência nº 38/2024 — do
vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo Municipal, encaminhe pedido de licença ao
DAER e providencie a construção de uma parada de ônibus na estrada SF 402 —
RS377 (silo da BC Cereais) ao Pinheiro Bonito; Pedido de Providência nº 39/2024 —
do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras,
que seja realizado a recuperação da Rua Franklin Bastos de Carvalho, no trecho
compreendido entre as ruas Venâncio Aires e Pedro Telles Tourem; Pedido de
Providência nº 40/2024 — do vereador Dilamar Salbego — Á Secretaria de Obras que
seja feita a recuperação do calçamento naRua Borges de Medeiros esquina com a
Rua Hortê onçalyes rig Dês, | o também «da esquina da Hortência
Di : VA SNS ;
6 ANA
São Francisco de Assis ' :
São Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/20]:
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: sb 3252-1288 www.saofranciscodeassis.rs.leg.b
“a » Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Gonçalves Rodrigues com a Borges de Medeiros; Pedido de Providência nº 41/2024
— do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Obras, que seja realizada a colocação de uma tampa na boca de lobo localizada na
rua Carlos gomes, nº1271; Pedido de Providência nº 43/2024 — do vereador Lone
Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja realizada
a recuperação da estrada que dá acesso a propriedade dos Crestani no são José do
Inhandiju, 2º Distrito; Pedido de Providência nº 44/2024 — do vereador Lone
Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja instalado
um quebra-molas na rua Amarílio Rangel Cáceres em frente à residência nº2276, no
Bairro Getúlio Vargas; Pedido de Informação nº 04/2024 — do vereador Valdevi
Maciel - Ao Executivo municipal, que informe a esta Casa, se na folha referente ao
mês de março 2024, houve pagamentos de servidores através da utilização de
cheques, caso a resposta seja positiva, quais os servidores que foram beneficiados;
Pedido de Providência nº 45/2024 — da vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo
Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja feito o cascalhamento e
patrolamento da estrada da Timbaúva e Buricaci. PAUTA: Projeto de Lei nº16/2024
— da Mesa Diretora - Altera a Lei nº 17/2010, que estabelece a estrutura
administrativa da Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis. DISCUSSÃO
DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem
discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O Pedido de Providência nº
39/2024, do vereador Nilo Santos, foi prejudicado, visto que o mesmo já havia sido
apresentado a menos de 15 (quinze) dias pelo vereador Ângelo Resta. A vereadora
Elizandra Sacardi solicitou a que fosse acresentado no seu Pedido de Providência nº
45/2024, de sua autoria, a colocação de bueiro onde se faz necessário. VOTAÇÃO:
Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Resolução nº 01/2024, da
vereadora Elizandra Sacardi, restou aprovado por unanimidade. Parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 04/2024 — do
Vereador Lone Bianchini, restou acatado por maioria, com 6 votos dos vereadores
Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Leonardo Pilar, Miguel Lamberti e
Rudinei Cortese e rejeitado pelos Vereadores Elizandra Sacardi, Lone Bianchini e
Miguel Lamberti. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao
Projeto de Lei nº 05/2024, do Vereador Nilo Santos, restou acatado por maioria, com
6 votos dos vereadores Angelo Resta, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Leonardo
Pilar, Miguel Lamberti e Rudinei Cortese e rejeitado pelos Vereadores Elizandra
Sacardi, Lone Bianchini e Miguel Lamberti. Os Pedidos de Providência, o Pedido de
Informação e os Ofícios foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, que depois de lida e
aprovada segue pelo 1º tai e 4 |
vereadores.
Vu
£
so o una nossa! "Doe Sangue, Doe Vida, Eigainda não às Pragas: pus nº fai
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 www.saofranciscodeassis.rs.leg.b!