sessao nº 17

1) Câmara Municipal de
b São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL
ATA: nº 17/2024 — Reunião Ordinária. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: Ata nº 16/2024, da
Sessão Ordinária do dia 15 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por maioria, com uma
abstenção do vereador Valdevi Maciel, pois o mesmo não se fazia presente nesta
reunião. ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR: Em seguida, o Presidente solicitou a
leitura do Ofício nº 64/2024, enviado ao Executivo Municipal, solicitando a presença
da Secretária de Saúde, juntamente com a responsável pelo Programa de
tuberculose e hanseníase. Logo o Presidente convidou a Secretária de Saúde,
Senhora Andiara Soares e a enfermeira do Município, Senhora Kassineida Paz, para
que fizessem o uso da palavra e explanassem sobre o assunto acima citado.
MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 61/2024, da
vereadora Elizandra Sacardi; ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou
que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia.
Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 19/2024 —
do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais
para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público; Projeto de
Lei nº20/2024 — do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Público Municipal
contratar profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional
interesse público; Projeto de Lei nº13/2024 — da Mesa Diretora - Institui o Agente de
Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, suas atribuições e
funcionamento, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, nos
termos da Lei Federal nº14.133/2021, e atribui gratificação; Projeto de Lei nº14/2024
— da Mesa Diretora - Autoriza o Poder Legislativo a conceder gratificação especial
ao Agente Legislativo da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº16/2024 — da Mesa
Diretora - Altera a Lei nº 17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da
Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 11/2024 — do
Vereador Nilo Santos — Reconhece os (as) portadores (as) de fibromialgia como
pessoas com deficiência no âmbito do município de São Francisco de Assis; Projeto
de Lei nº15/2024 — do vereador Rudinei Cortese - Institui Dia Municipal do Imigrante
Italiano no Município de São Francisco de Assis - RS e dá outras providências;
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº
10/2024 — do Vereador Nilo Santos — Autoriza o Poder Executivo a promover cursos
profissionalizantes a população, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e Habitação, no âmbito do município de São Francisco de
Assis; Pedido de Providência nº 37/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma faixa |
eleyada na Rua Gabriel Machado em frente à residência nº 996; Pedido de
pa “Próvidê 2/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Reno Municipal, por
8X / > CREA 77 -
| DE DA E El
; / 4 [1
CLA 051) PEN
São Francisco de Assis Ea ie
São Chico, essa terra é nossa!
! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: "Em o tr anel si IR
-saofranciscodeassis.rs.leg.br
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
for Municipal de
meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a pintura da faixa elevada
localizada na Rua Garibaldi, em frente à Escola Educarte; Pedido de Providência nº
46/2024 — do vereador Leonardo Pilar — Ao Executivo Municipal, que seja realizada
a notificação dos proprietários de 02 (dois) imóveis, afim de que realizem a devida
limpeza do pátio no intuito de evitar a proliferação do mosquito da dengue, sendo um
localizado na Rua 13 de Janeiro, número 649, antigo Prédio da Oi e da casa em
diagonal a este prédio, a qual não foi possível verificar o número; Pedido de
Providência nº 47/2024 — do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal,
junto a Secretaria de Obras, que seja realizado a recuperação da estrada do Rincão
dos Dorneles, com início na entrada dos Corcine até a propriedade do seu Elvio
Loureiro, com alguns trechos com cascalhamento; Pedido de Providência nº 48/2024
— do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, que seja feita a instalação
de uma placa indicativa contendo o nome do Centro de Especialidades José Carlos
Pereira; Pedido de Providência nº 49/2024 — do vereador Valdevi Maciel — Ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras para que seja realizado o conserto
na rua Carlos Gomes a partir da rua João de Deus, até o final; Pedido de Informação
nº 05/2024 — do vereador Valdevi Maciel - Ao Executivo Municipal, que informe a
esta Casa, se está sendo executada a Lei nº1372/2021 que institui a obrigatoriedade
as empresas e concessionarias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda
larga, televisão a cabo e outros serviços por meio da rede aérea, retirar de postes a
fiação excedente e sem uso que tenham instalado no âmbito do município de São
Francisco de Assis; Pedido de Providência nº 50/2024 — da vereadora Elizandra
Sacardi - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja feito o
conserto do cabeçalho da plaina niveladora klr300. PAUTA: Projeto de Lei nº
22/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar
profissionais para atender na área da educação. Projeto de Lei nº 24/2024 — do
Executivo Municipal — Autoriza o poder Executivo a conceder ajuda de custo ao
atleta Pedro Gabriel da Silva de Souza, nos termos do programa de apoio e
incentivo ao Esporte instituído pela lei Municipal nº1540/2023. Projeto de Lei nº
25/2024 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual
2022 - 2025, Lei nº1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 do Município
de São Francisco de Assis. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra
aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do
Dia. O vereador Nilo Santos retirou o Projeto de Lei nº 10/2024, de sua autoria.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº
19/2024 e 20/2024, do Executivo Municipal, restaram aprovados por unanimidade;
Projetos de Lei nº 13/2024, 14/2024 e 16/2024, da Mesa Diretora, restaram
aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 11/2024, do vereador Nilo Santos,
restou aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 15/2024, do vereador Rudinei
Cortese, restou aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providência e o Pedido
de Informação foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na
íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú,
Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor
Fresigonia Ro 1º Secretário e demais vereadores. gs Ds
São Francisco de Assis
São Chico, essa terra é nossa!
! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288
Wwww.saofranciscodeassis.rs.leg.br