sessao nº 18

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
6 sor Municipal de
ATA: nº 18/2024 — Reunião Ordinária. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: Ata nº 17/2024, da
Sessão Ordinária do dia 22 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 2º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 140/2024, do Executivo
Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 05/2024, do vereador Valdevi
Maciel. Ofício nº 138/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Providência nº 46/2024, do vereador Leonardo Pilar. Ofício nº 137/2024, do
Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 04/2024, do vereador
Valdevi Maciel. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 22/2024 — do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais
para atender na área da educação; Pedido de Providência nº 52/2024 — do vereador
Ângelo Resta — Ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para a construção
de uma faixa elevada na Rua João Manoel, quadra entre as ruas Expedicionário e
Floriano Peixoto; Requerimento de Autorização de Viagem nº 41/2024 — do
Vereador Franklin Pereira — uma diária sem pernoite, para a cidade de Uruguaiana,
RS, no dia 26 de abril do corrente ano, afim de participar do Seminário: o Poder
Legislativo e o Tribunal de Contas, que acontecerá na Câmara Municipal de
Uruguaiana; Pedido de Providência nº 53/2024 — do vereador Lone Bianchini - Ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a
recuperação da estrada na localidade da Perseverança que dá acesso aos Fogliatos
e a estrada que dá acesso a Picadas dos Pereiras com alguns trechos com
cascalhamento; Pedido de Providência nº 54/2024 — do vereador Lone Bianchini —
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, Setor de Iluminação,
que seja feita a instalação de lâmpadas no final da Avenida Farroupilha em frente à
Casa nº 2385, no Bairro João de Deus; Pedido de Providência nº 55/2024 — do
vereador Valdevi Maciel — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
seja feito o recolhimento de galhos e entulhos na Rua Daltro Filho, quadra entre as
ruas Borges de Medeiros e Maurício Cardoso; Pedido de Providência nº 56/2024 —
do vereador Valdevi Maciel - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras,
que seja realizado a limpeza e desentupimento da canalização do esgoto na Rua
Pinheiro Machado 1429 até a esquina com a rua Silva Jardim; Indicação nº 17/2024
— da vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal, junto a pasta )
responsável, que realize um estudo acerca da possibilidade de firmar uma parceria /
com/9 Poder Executivo do município de Santiago, a fim de que este forneça os /
uinários necessários para a reconstrução das estradas municipais; Pedido de ui x
idência nº 57/2024 — da vereá j
a Secretaria de Obras
dora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal /
Secretaria
a
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poço negro coletivo da COHAB e que estude a possibilidade de auxiliar os
moradores que tenham interesse na construção de fossas individuais ou criado um
local adequado para decantação dos dejetos. PAUTA: Projeto de Lei nº 18/2024 —
do Vereador Valdevi Maciel — Altera o inciso |l do artigo 2º da Lei nº1372/2021 que
trata sobre a multa em valor correspondente a Unidade de Referência Municipal
(URM); Projeto de Lei nº 17/2024 — da Mesa Diretora — Abre crédito suplementar no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias
insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal. DISCUSSÃO DA ORDEM
DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente
colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o
resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo Municipal, restou
aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providência, a Indicação e o
Requerimento de Autorização de Viagem foram aprovados por unanimidade. Ato
contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta
Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente
Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser
registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a
qual será assinada pe or Presidente,pelo 1º Secretário e demais vereadores.
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