sessao nº 19

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DE Municipal de
ATA: nº 19/2024 — Reunião Ordinária. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, O
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: Ata nº 18/2024, da
Sessão Ordinária do dia 29 de abril do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente informou o Cartório Eleitoral
retornará ao atendimento presencial no dia 13 de maio do corrente ano, bem como
também informou que TSE prorrogou o prazo para alistamentos, revisões cadastrais
e transferências de domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, para o dia 23 de maio
de 2024. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 18
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem
do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 24/2024 — do
Executivo Municipal — Autoriza o poder Executivo a conceder ajuda de custo ao
atleta Pedro Gabriel da Silva de Souza, nos termos do programa de apoio e
incentivo ao Esporte instituído pela lei Municipal nº1540/2023; Projeto de Lei nº
25/2024 — do Executivo Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual
2022 - 2025, Lei nº1596/2023 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 do Município
de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 17/2024 — da Mesa Diretora — Abre
crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de
dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal;
Indicação nº 18/2024 — do Vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, que
regulamente, por meio de Lei, a instalação de lombofaixas em frente às escolas
municipais de São Francisco de Assis; Pedido de Providência nº 58/2024 — do
vereador Valdevi Maciel — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
seja providenciado a reposição de lâmpadas na iluminação da quadra de esportes
Pedro Aragon, na praça Coronel Manoel Viana, bem como, seja feito um
planejamento para efetuar um trabalho de limpeza ao redor daquela quadra; Pedido
de Providência nº 59/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, junto
a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento
da rua Amarílio Rangel Cáceres, no trecho compreendido entre as ruas 10 de
Novembro e 15 de Novembro, no Bairro João XXIII; Pedido de Providência nº
60/2024 — do vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que seja realizado a recuperação da estrada SF201, acesso ao
Varejão até a Fátima do Inhandijú, com alguns pontos de cascalhamento; Pedido de
Informação nº 06/2024 — do vereador Valdevi Maciel — Ao Executivo Municipal, que
seja informado a esta Casa, qual o órgão designado pelo gestor municipal para
autuar empresas de telefonia fixa, energia elétrica, banda larga, televisão a cabo
entre outros, que estão infringindo a Lei nº1372/2021, bem como quantas autuações
já foram realizadas; Pedido de Informação nº 07/2024 — do vereador Lone Bianchini
— Ao Executivo Municipal, que encaminhe o motivo pelo qual não foram executadas
ou pagas algumas emendas impositivas de ano de 2023; Indicação nº 19/2024 — da
Vereadora Elizandra Sacar ei ili
di T Ao Executivo Municipal, que-solisite-au gílio do
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São Chico, essa terra é nóssa!
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b sor Municipal de
Exército Brasileiro para a recuperação de estradas e ruas municipais atingidas pelas
fortes chuvas e enchentes; Pedido de Providência nº 61/2024 — da Vereadora
Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras,
que seja realizado o cascalhamento da estrada que parte da sede do “Taperão”, no
5º distrito, passando pela propriedade de Mario e Enedi, até o final do corredor.
PAUTA: Projeto de Lei nº 26/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação; Projeto
de Lei nº 19/2024 — da Mesa Diretora — Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal
dos Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, para o
período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028; Projeto de Lei nº
20/2024 — da Mesa Diretora — Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do
subsídio de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para o período de
01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no município de São Francisco de
Assis/RS. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador
Nilo Santos retirou o Pedido de Providência nº 59/2024, de sua autoria. VOTAÇÃO:
Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 24/2024, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 25/2024,
do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nã
17/2024, do Mesa Diretora, restou aprovado por maioria, com voto contário da
vereadora Elizandra Sacardi. As indicações, os Pedidos de Providência e o Pedido
de Informação foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao
Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente
encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na
íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú,
Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada-pelo Senhor
Presidente, pelo 1º Secretário e demais vereadores. N perca 4
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