sessao nº 20

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Bo sir Municipal de
ATA: nº 20/2024 — Reunião Ordinária. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ângelo Resta,
Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Ebertom Luiz, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: Ata nº 19/2024, da
Sessão Ordinária do dia 06 de maio do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura da matéria de conhecimento: E-mail enviado pelo Setor de ICMS
e Produção Primária, encaminhando o Ajuste Sinief nº 10, de 7 de maio de 2024.
Após o Presidente convidou o Prefeito em Exercício, vereador Ancelmo Olin para
sentar-se junto à Mesa Diretora. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem
do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº
26/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar
profissionais para atender na área da educação. Projeto de Lei nº 21/2024 — do
Executivo Municipal — Inclui o espaço 03 — Praça Independência, no artigo 1º da Lei
Municipal nº 1202/2019, de 3 de abril de 2019, que regulamenta o uso do solo na
Praça Coronel Manoel Viana e na Praça Independência. Projeto de Lei nº 12/2024 —
do Vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento
nas escolas municipais de educação infantil e a disponibilização de imagens em
tempo real. Pedido de Providência nº 62/2024 — do vereador Lone Bianchini — Ao
Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja disponibilizado uma
retroescavadeira somente para a limpeza dos bueiros e desvio de águas nas
estradas do interior do nosso Município. Pedido de Providência nº 63/2024 — do
vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
que seja providenciado recuperação da estrada que dá acesso as propriedades de
Leonir Nicola e Luciano Vieiro, na localidade Beluno. Pedido de Providência nº
64/2024 — do vereador Leonardo Pilar - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
de Obras, que seja realizado conserto das goteiras no prédio da Rodoviária
Municipal de São Francisco de Assis/RS. Pedido de Providência nº 65/2024 — da
vereadora Elizandra Sacardi — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras,
que seja feito o cascalhamento e recuperação da estrada que parte da RS 241,
passando pela localidade da Fátima do Inhandiju, Piquiri, até a divisa com Nova
Esperança. Pedido de Informação nº 08//2024 — do vereador Valdevi Maciel — Ao
Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, quais as entidades do
município de São Francisco de Assis, que estão cadastradas para repasses do
Programa Nota Fiscal Gaúcha. PAUTA: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de
Lei nº 14/2024 — da Mesa Diretora — Autoriza o Poder Legislativo a conceder
gratificação especial ao Agente Legislativo da Câmara Municipal. Veto do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei nº 13/2024 — da Mesa Diretora — Institui o Agente de
Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, suas atribuições e
funcionamento, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, no
termos da Lei/Federal nº14.133/2021, & átribli gratificação. Veto do
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São Chico, essa terra é nossai
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Municipal ao Projeto de Lei nº 16/2024 — da Mesa Diretora — Altera a Lei nº 17/2010,
que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de São
Francisco de Assis; Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 11/2024 — do
vereador Nilo Santos - Reconhece os (as) portadores (as) de fibromialgia como
pessoas com deficiência no âmbito do município de São Francisco de Assis; Projeto
de Lei nº 21/2024 — do vereador Franklin Pereira - Institui o direito do contribuinte de
ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência
bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e
contribuição;Projeto de Lei nº 22/2024 — do vereador Rudinei Cortese - Denomina
por lei uma praça pública localizada no bairro Matheus Mandarino de Rube
Canabarro, e dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta
a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte:
Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo Municipal, restou aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo Municipal, restou aprovado
por unanimidade; Projeto de Lei nº 12/2024, do Vereador Nilo Santos, restou
aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providência e o Pedido de Informação
foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente
Legislativo, encerro a presente ATA vá qua erá assifíada pelo Senhor Presidente,
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São Francisco de Assis a é
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