sessao nº 22

CERTIDÃO
o Certifico, em razão d
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São Francisco de Asitfsai no periodo de:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Servidor Responsável
ATA: nº 24/2024 — Reunião Ordinária. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim, Ângelo Resta, Dilamar
Salbego, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo
Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse
a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 173/2024, do Executivo Municipal,
indicando o vereador Miguel Lamberty como Líder de Governo; Edital de Convocação
nº 04/2024, do Executivo Municipal. ATA: Foram dispensadas as leituras das atas: Ata
nº 22/2024, da Sessão Extraordinária do dia 21 de maio do corrente ano e ata nº
23/2024, da Sessão Extraordinária do dia 23 de maio do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, as atas foram submetidas à votação e aprovadas por
unanimidade. ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE: O Presidente prosseguiu a sessão e
solicitou que 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego realizasse a leitura dos seguintes
documentos: Memorando nº 01/2024, do vereador Ângelo Resta, indicando seu nome a
candidato ao cargo de Vice-Presidente e Ofício nº 47/2024, do vereador Lone
Bianchini, indicando a candidatura do vereador Valdevi de Lima Maciel ao cargo de
Vice-Presidente. Ato continuo, conforme protocolos foram inscritos os seguintes
candidatos ao cargo de Vice-Presidente: o primeiro, denominado Chapa 1, sendo o
vereador Ângelo Lamberty Resta, o segundo, denominado Chapa 2, sendo o vereador
Valdevi de Lima Maciel. Em seguida, foram registrados os votos dos vereadores, de
modo nominal e aberto, cujo resultado foi o seguinte: Ver. Ancelmo Olim, Chapa 1; Ver.
Ângelo Resta, Chapa 1; Ver. Dilamar Salbego, Chapa 1; Ver?. Elizandra Sacardi;
Chapa 2; Ver. Leonardo Pilar, Chapa 1; Ver. Lone Bianchini, Chapa 2; Ver. Miguel
Lamberti, Chapa 1; Ver. Nilo Santos, Chapa 2; Ver. Rudinei Cortese, se absteve de
votar; Ver. Valdevi Maciel, Chapa 2 e Ver. Franklin Pereira, Chapa 1. Diante da
votação, a Chapa 1 (um) foi eleita por maioria, com 6 (seis) votos e a Chapa 2 (dois)
recebeu 4 (quatro) votos e 1 (uma) Abstenção. O Presidente declarou vencedor e
empossado o vereador Ângelo Lamberty Resta, como Vice-Presidente desta Casa.
ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR: Em seguida foi a aberta a palavra a Senhora
Carina Bernadini, representante do Grupo Mãos Solidárias, onde explanou sobre as
ações realizadas pelo grupo. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou
que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na
Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Espaço de Tribuna Livre - A
senhora Carina Bernadini, representante do Grupo Mãos Solidárias; Parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, ao Processo nº 000991-
0200/20-7 do Ex-Prefeito Rubemar Paulinho Salbego e Ex-vice-Prefeito Paulo Renato
Cortelini, referente ao exercício 2020 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 —
Dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Ex-Prefeito Rubemar Paulinho
Salbego e Ex-Vice-Prefeito Paulo Renato Cortelini, referente ao exercício de 2020;
Pareger da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, ao Processo nº
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b São Francisco de Assis
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 — Dispõe sobre a aprovação das contas
públicas do Prefeito Paulo Renato Cortelini, referente ao exercício de 2021; Projeto de
Lei nº 19/2024 — da Mesa Diretora — Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos
Vereadores da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, para o período de 1º
de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028; Projeto de Lei nº 20/2024 — da Mesa
Diretora — Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeito, de
vice-prefeito e de secretários municipais para o período de 01 de janeiro de 2025 a 31
de dezembro de 2028, no município de São Francisco de Assis/RS: Pedido de
Providência nº 71/2024 — do vereador Ancelmo Olim — Ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Indústria e Comércio, que realize uma revitalização dos
camelódromos do Município, bem como que seja realizado um levantamento das
bancas que estão sendo ocupadas, ociosas, e/ou sem uso para fins lucrativos ou ações
sociais. Solicito também, os dias e horários de funcionamento das bancas; Pedido de
Providência nº 72/2024 — da vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal,
junto à Secretaria de Obras, que realize, com urgência, o conserto do bueiro situado na
estrada do Rincão dos Cogos, no Beluno, próximo a residência dos Dal Soto, bem
como seja dada a devida, manutenção da estrada situada na localidade supra indicada;
Indicação nº 23/2024 — do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que
encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre a implantação de
um programa de credenciamento de clínicas odontológicas privadas para o
atendimento dos serviços de endodontia (tratamento de canal) e confecção de próteses
dentárias e outras procedimentos não oferecidos nas unidades municipais de saúde no
Município, assim como, seja contratado o serviço de urgência /emergência enquanto os
ESF's e UBS estiverem fora do horário de expediente; Pedido de Informação nº
10/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, que seja encaminhado
informações detalhadas sobre o motivo pelo qual o projeto de extensão da rede elétrica
da Rua Brigadeiro Rube Canabarro não foi realizado até o momento e enviado a RGE
Sul; Pedido de Informação nº 11/2024 — do vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo
Municipal, que seja informado por qual motivo ainda não foram compradas e instaladas
as câmeras de segurança da EMEF Coronel Pimba, destinadas através de emenda
impositiva deste vereador; Pedido de Providência nº 74/2024 — do vereador Rudinei
Cortese — Ao Executivo Municipal, que providencie um espaço aos pequenos
empreendedores do município que desejam iniciar seu negócio, deixo como sugestão a
área que antes funcionava o Albergue Municipal; Moção de Aplauso nº 03/2024 — do
vereador Dilamar Salbego — aos integrantes do grupo Mãos Solidárias pela ação e
empenho em ajudar as pessoas atingidas pelas cheias em nosso Estado; Pedido de
Providência nº 75/2024 — do vereador Valdevi Maciel — Ao Executivo Municipal, junto a
Secretaria de Obras, que seja providenciado a reconstrução da boca de lobo que está
situada na Rua 13 de Janeiro, em frente ao Supermercado Maciel; Pedido de
Informação nº 12/2024 — do vereador Valdevi Maciel - Ao Executivo Municipal, que
seja informado a esta Casa, quais os conselhos municipais existentes no Município -
que estão constituídos por lei — e quais estão em funcionamento regular, bem como o
calendário e locais de reuniões; Pedido de Providência nº 76/2024 — do vereador Lone
Bianchini —- Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, Setor de
Iluminação, que seja feita a substituição de lâmpada que está queimada na Rua Jesus
Brunet em frente à residência de nº 150, no Bairro Assis Brasil; Pedido de Providência
nº 77/2024 — do vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Obras, que providencie ajrecuperação da SF 209 — do Passo do Leão
(Cofnis), sitio até Á esquinávdo Auri Lina como também seja feito o conserto das
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São Francisco de Assis
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bp sir Municipal de
pranchas da ponte de madeira dos COMIS; Pedido de Informação nº 13/2024 — do
vereador Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, junto aos órgãos responsáveis,
que informe a esta Casa, como devem proceder os profissionais da pesca na busca por
assistência, devido aos prejuízos sofridos em razão das enchentes ocorridas em nosso
Município. PAUTA: Projeto de Lei nº 27/2024 — do Executivo Municipal — Altera a Lei
que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente
no município, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 28/2024 — do Executivo
Municipal — Autoriza o poder público municipal contratar profissionais para atender na
área da educação e assistência social; Projeto de Lei nº 23/2024 — da Mesa Diretora —
Altera a Lei nº17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara de
Vereadores de São Francisco de Assis/RS; Projeto de Lei nº 24/2024 — da Mesa
Diretora — Altera a Lei nº17/2010, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara
de Vereadores de São Francisco de Assis/RS; Projeto de Lei nº 25/2024 — da Mesa
Diretora — Autoriza o Poder Legislativo a conceder gratificação especial ao Agente
Legislativo da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 26/2024 — da Mesa Diretora —
Institui o Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação,
suas atribuições e funcionamento, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco
de Assis, RS, nos termos da Lei nº14.133/2021, e atribui gratificação. DISCUSSÃO DA
ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constantes na Ordem do Dia. O vereador Lone Bianchini pediu destaque na
votação do Pedido de Providência nº 74/2024, do vereador Rudinei Cortese. O
vereador Valdevi Maciel sugeriu que fosse retirado do Providência de Providência nº
74/2024, a sugestão que se refere ao local que funcionava o Albergue Municipal, não
sendo aceito pelo vereador Rudinei Cortese, devido a se tratar de uma sugestão e
considerar que o local possui um grande espaço. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, ao Processo nº 000991-0200/20-7 do Ex-Prefeito Rubemar Paulinho Salbego
e Ex-vice-Prefeito Paulo Renato Cortelini, referente ao exercício 2020, Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2024, restou aprovado por maioria, com votos contrários dos
vereadores Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Nilo Santos e Valdevi Maciel. Parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, ao Processo nº 001265-
0200/21-0 do Ex-Prefeito Paulo Renato Cortelini, referente ao exercício 2021, Projeto
de Decreto Legislativo nº 02/2024, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº
19/2024, da Mesa Diretora, restou aprovado por maioria, com votos contrários dos
vereadores Elizandra Sacardi e Nilo Santos. Projeto de Lei nº 20/2024, da Mesa
Diretora, restou aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Elizandra
Sacardi e Nilo Santos. Pedido de Providência nº 74/2024, restou aprovado por maioria,
com abstenção dos vereadores Elizandra Sacardi, Lone Bianchini, Nilo Santos e
Valdevi Maciel. Os demais Pedidos de Providência, a Indicação, os Pedidos de
Informação e a Moção de Aplauso foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, que depois de lida e
or Presidente, pelo 1º Secretário e demais
São Francisco de Assis
São Chico, essa terra é nossa! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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