sessao nº 26

A) Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 26/2024 — Reunião Ordinária. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil
e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Franklin
Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim, Ângelo Resta, Dilamar Salbego,
Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos,
Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: Ata nº 25/2024, da Sessão Ordinária do dia 03 de maio do
corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura da matéria de
conhecimento: Ofício nº 192/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 08/2024, do vereador Valdevi Maciel; Ofício nº 181/2024, do Executivo
Municipal; Ofício nº174/2024, do Executivo Municipal. ORDEM DO DIA: Posteriormente
o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes
na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de
Lei nº 27/2024 — do Executivo Municipal — Altera a Lei que dispõe sobre a política de
atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no município, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 28/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o poder
público municipal contratar profissionais para atender na área da educação e
assistência social; Projeto de Lei nº 27/2024 — da Mesa Diretora — Dispõe sobre o
regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito
do Poder Legislativo; Projeto de Lei nº 22/2024 — do vereador Rudinei Cortese -
Denomina por lei a praça pública localizada no bairro Matheus Mandarino de Brigadeiro
Canabarro Lucas; Indicação nº 26/2024 — do Vereador Franklin Pereira - Ao Executivo
Municipal, que elabore uma campanha permanente com divulgação e informações
referente a importância da doação de sangue e medula óssea; Pedido de Providência
nº 84/2024 — do Vereador Franklin Pereira — Ao Executivo Municipal, que providencie,
com urgência, a recuperação do beco localizado na praça João de Deus, visando a
melhoria no trânsito de veículos no trecho supracitado; Pedido de Providência nº
85/2024 — do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto à Secretaria
Municipal de Obras, que seja realizado a recuperação da estrada no 2º distrito São
José do Inhandiju, que dá acesso aos crestani; Pedido de Providência nº 86/2024 — do
vereador Dilamar Salbego - Ao Executivo Municipal, através do setor responsável,
encaminhe solicitação a RGE para extensão de rede de energia elétrica com instalação
de postes na rua 10 de novembro, quadras entre Rua Ezequiel Aguiar e Benjamin
Cioqueta, Bairro João XXIII; Pedido de Providência nº 87/2024 — da Vereadora
Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja
realizado o cascalhamento e recuperação da estrada que parte da RS 377 passando
pelo Limoeiro, Vista Alegre, Chequim e Santa Rosa, bem como que nos locais em que
se fizer necessário seja realizada a colocação de bueiros; Pedido de Providência nº
88/2024 — da Vereadora Elizandra Sacardi — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
de Obras, que seja realizado o cascalhamento e recuperação da estrada que partem
da RS 377 até os Alves e até os Bernadis, ambas localidades situadas no 4º distrito do
Município, bem como que nos locais em que se fizer necessário seja realizada a
colocação de bueiros; Pedido de Providência n? 89/2024 — do vereador Rudinei
ir A K Muni bras, que seja
São Francisco de Assis
“Doe Sanaue. Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 sor Municipal de
providenciado a recuperação da estrada SF 203, do Potreiro do Toroquá até o Passo
do Leão; Pedido de Providência nº 91/2024 — do vereador Ancelmo Olim — Ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras Limpeza Urbana, que realize a
roçada na saída da cidade, no Bairro Italiano, nas laterais de acesso ao trevo da 377,
bem como, roçada e instalação de tubos no final da Rua 13 de janeiro, área de Lazer,
na encosta do Rio Inhacundá; Pedido de Providência nº 92/2024 — do vereador Miguel
Lamberti - Ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para adequação do
quadro de cargos de provimento efetivo da Lei nº 598/2010, o qual os cargos de
motorista e operadores que hoje são padrão 2, que sejam adequados ao padrão 4.
PAUTA: Projeto de Lei nº 29/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa Lar São José para repasse de
valores referentes as emendas impositivas 2024; Projeto de Lei nº 30/2024 — do
Executivo Municipal — Editar o programa de recuperação fiscal; Projeto de Lei nº
31/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com o Hospital Santo Antônio para repasse de valores referente às emendas
impositivas de 2024. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
Presidente informou que o Pedido de Providência nº 92/2024, do Miguel Lamberti, se
trata de uma indicação, a qual foi alterada. O vereador Dilamar Salbego realizou uma
Emenda Oral ao Pedido de Providência nº 91/2024 do vereador Ancelmo Olim, que
seja realizada a roçada também na entrada da Sanga da Areia. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em
votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 27/2024, do Executivo
Municipal, restou aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 28/2024, do Executivo
Municipal, restou aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 27/2024, da Mesa
Diretora, restou aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 22/2024, do vereador
Rudinei Cortese com Emenda do vereador Valdevi Municipal, restou aprovado por
unanimidade; Os Pedidos de Providência e a indicação foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se a na integra em formato de áudio. Nada mais a