sessao nº 30

£ BR» Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 30/2024 — Reunião Ordinária. Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo Assisense,
para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Franklin
Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim, Ângelo Resta, Dilamar Salbego,
Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei
Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o Presidente solicitou que O 1º Secretário,
vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a
leitura da ata: Ata nº 29/2024, da Sessão Ordinária do dia 17 de maio do corrente ano.
Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que
o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 215/2024, do
Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 16/2024, do vereador Nilo
Santos: Convite para inauguração da Rádio Serrana 87.9 FM. O Poder Legilslativo
extemou Votos de Pesar aos familiares de Dilson Rodrigues Bacelar e de Marcos
Valentim Fogliato. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do
Dia constaram as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 32/2024 — do Executivo
Municipal — Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de comodato com o
CTG - Negrinho do Pastoreio, de uma área rural; Projeto de Lei nº 33/2024 — do
Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para
atender na área da educação; Projeto de Lei nº 36/2024 — do Executivo Municipal —
Abre um crédito especial no valor de R$1.150.000,00(um milhão cento e cinquenta mil
reais), para custear despesas não previstas no orçamento; Requerimento de Diárias nº
59/2024 — do vereador Ângelo Resta — Uma diária com pernoite, para cidade de Porto
Alegre — RS, no dia 17 de junho de 2024, onde participou do Curso Avançado de
Efetividade Legislativa e a Reponsabilidade Pública, no INLEGIS; Requerimento de
Diárias nº 60/2024 — do vereador Rudinei Cortese — Três diárias com pernoite e uma
sem pernoite para cidade de Porto Alegre — RS, nos dias 02, 03, 04 e 05 de julho de
julho de 2024, afim de possibilitar a participação de curso no INLEGIS; Requerimento de
Diárias nº 61/2024 — do vereador Lone Bianchini — Quatro diárias com pernoite e uma
sem pernoite para cidade de Porto Alegre — RS, nos dias 02, 03, 04 e 05 de julho do
corrente ano, para participar do 57º Simpósio de Gestão Pública, promovido pela AGAP;
Moção de Aplauso nº 06/2024 - do vereador Nilo Santos — em homenagem a equipe da
Contadoria Municipal, composta pelo senhor Luiz Frescura, Francieli Boch, Luana
Cabreira, Neusa Martins, Juliane D. Luiz, Adrieli Paz e Sérgio Aguiar, pelo 2º ano
consecutivo no Ranking SICONFI, com desempenho nota A na qualidade da informação
contábil do Município; Pedido de Informação nº 20/2024 — do vereador Valdevi Maciel —
Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, qual é o auxílio oferecido a
Associação de Futsal Assisense (AFA), por parte da municipalidade, tanto da parte
financeira, quanto em outros apoios que eventualmente poderão ser patrocinados pelo
erário público; Indicação nº 28/2024 — do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça um
plano de carreira para todos os funcionários públicos municipais; Indicação nº 29/2024 —
do vereador Valdevi Maciel - Ao Executivo Municipal, encaminhando o projeto sugestão
que versa sobre a instituição do serviço voluntário no âmbito da administração direta e
indireta do município de São Francisco de Assis-RS, para que estude a possibilidade de
enviar para tramitação a esta Casa Legislativa; Indicação nº 30/2024 — do vereador
Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, que“Tanifeste apoio ao Movimento
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“Doe Sangue. Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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São Francisco de Assis
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objetivo, chamar atenção do Governo Federal referente as atuações desorbitadas da
Patrulha Ambiental em nosso Município; Pedido de Providência nº 105/2024 — do
vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de
Obras, que realize a recuperação da estrada da Sanga da Areia, passando pela
propriedade do senhor Valério indo até a esquina dos Lenas, no 2º distrito; Pedido de
Providência nº 106/2024 — do vereador Franklin Pereira — Ao Executivo Municipal,
através da secretaria competente, que providencie, com urgência, a limpeza e retirada
de entulhos, galhos e lixo em geral da praça do Bairro Assis Brasil; Pedido de
Providência nº 107/2024 — do vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Obras, providencie a recuperação da estrada SF 405 — Da
Esquina Boneli, Benachios até o Beluno, entrando em direção aos Nicolas; Pedido de
Providência nº 108/2024 — do vereador Dilamar Salbego — Ao Executivo Municipal, que
através da Secretaria de Obras que seja providenciado a troca dos Brasilit da pracinha
de brinquedos, da Praça do Bairro João de Deus; Pedido de Providência nº 109/2024 —
do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de
Obras, que sejam colocados tubos na estrada que dá acesso na propriedade do Senhor
Mauricio Nicola no 2º Distrito Progresso do Piquiri; Requerimento de Diárias nº 62/2024
— do vereador Nilo Santos — Quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite para
cidade de Porto Alegre — RS, nos dias 02, 03, 04 e 05 de julho do corrente ano, para
participar do 150º Simpósio de Gestão Pública Municipal, promovido pela Capacitar,
Requerimento de Diárias nº 63/2024 — do vereador Miguel Lamberti — Três diárias com
pernoite e uma sem pernoite para cidade de Porto Alegre — RS, nos dias 02, 03, 04 e 05
de julho de 2024, onde estará participando do curso de comunicação governamental
para vereadores, influência e transparência no mandato, ministrado pela Inlegis;
Requerimento de Diárias nº 65/2024 — do vereador Franklin Pereira — quatro diárias com
pernoite e uma sem pernoite para cidade de Porto Alegre — RS, nos dias 01, 02, 03, 04
e 05 de julho de 2024, afim de participar do curso assessoramento legislativo, apoio
estratégico aos vereadores, ministrado pela Inlegis. PAUTA: Projeto de Lei nº 30/2024 —
do vereador Leonardo Pilar — Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas no
âmbito do Município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 37/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza O poder público municipal contratar
profissionais para atender na área da educação. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na
Ordem do Dia. O Pedido de Providência nº 105/2024, do vereador Lone Bianchini, teve
seu texto corrigido, onde constou Lena, passou a constar Vena. VOTAÇÃO: Em
seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação,
sendo que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 32/2024, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 33/2024, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 36/2024, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade. Os Pedidos de Providência, as Indicações, o Pedido
de Informação, a Moção de Aplauso e os Requerimentos de Diárias foram aprovados
por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se arquivada na integra em formato de áudio. Nada mais a
ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo; encerro a presente ATA, a »
qual será assinada pelo Senhor Presidente, pelo 1º Se e demais vereadores.
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