| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-10-30 |
| native_id | 41 |
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e ESTADO DO RIO GRANDE DO PODER IVO ã eadores de São Francisco de Assis ATA: 40/2017 — Reunião Ordinária. Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Assis, RS, onde se reúne o Poder Legislativo Assisense, para a realização de uma Reunião Ordinária, sob a Presidência do Vereador Jeremias Oliveira, presentes os Vereadores: Ademar Frescura, Antonio Wallao, Dilamar Salbego, Ebertom Luiz, Elizandra de Melo Sacardi, Jussara Matheus, Osmar Stivanin, Paraguassu da Hora e Paulo Lemes. Na Ordem do dia constam as seguintes matérias: - Projeto de Lei Nº 46/2017- do Executivo Municipal - dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018(LDO-2018); - Requerimento nº 199/2017 — da Vereadora Jussara Matheus — ao Executivo Municipal, que seja enviada correspondência, com urgência, à proprietária do imóvel na Rua 13 de Janeiro, em frente ao nº 1885, (antigo Engenho Debem), informando-a da situação precária e da alta inseguridade para os moradores dos arredores, para que seja providenciado imediatamente o conserto do imóvel:- Requerimento nº 200/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de colocar em atividade a Unidade Móvel de Saúde para atendimento no interior do Município;- Requerimento nº 201/2017 — do Vereador Ebertom Luiz — ao Executivo Municipal, que seja recuperada com encascalhamento a estrada do Espinilho, passa peloLimoeiro até a RS 377;- Proposição nº 35/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira — ao Executivo Municipal, que seja criado um projeto em parceria com o comércio, onde o Município subsidie a contratação de estagiários custeando a parte SF patronal junto ao CIEE, restando para as empresas parceiras apenas o custo salarial dos%2 estagiários contratados, por determinação do Presidente da Câmara foi adiada votação:- Pedido de Informação nº 61/2017 — do Vereador Antonio Wallao — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa: quantas foram as firmas que participaram do processo de licitação para a concessão de área nas proximidades do trevo para exploração de brita e qual foi a empresa vencedora? Emenda Vereador Eberton Luiz seja devolvida a área, se irregular. - Pedido de Informação nº 62/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi — ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa: por que a Biblioteca Municipal João Otávio Nogueira Leiria foi retirada do prédio em anexo à Secretaria da Educação, se local foi reformado com recursos do Ministério da Educação destinados exclusivamente / reforma da biblioteca? E, atualmente, onde funciona a mesma?- Pedido de Informação nº / 63/2017 — da Vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa: por que a máquina perfuratriz não está trabalhando, tendo em vista a grand necessidade de poços artesianos à população?Emenda Vereadora Jussara Matheus seja informada quantos poços foram perfurados e quantos estão em funcionamento, no período de janeiro de 2013 a outubro de 2017, com os nomes das localidades. - 4) ] de Informação nº 64/2017 — do Vereador Jeremias Oliveira - ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual em Santa Maria, que seja informado a esta Casa: Quantas multas foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Estadual em 2017 no trecho da RS 241 compreendido entre a esquina do Banrisul até o entroncamento com a RS 377? Quais os )| tipos de infrações cometidas? Quantas multas foram aplicadas no trecho compreendido V entre o trevo da RS 241 até o final da rodovia no entroncamento com a BR 287?- Moção <Z, de Reconhecimento — do Vereador Vasco Carvalho - à Mesa Diretora, que sej encaminhado aos integrantes da Defesa Civil do nosso Município e às a “ São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 “ Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br 18 Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288 ESTADO DO RIO GRANDE DO PODER IVO o eadores de São Francisco de Assis prestadoras de serviço que foram parceiras neste ato, uma Moção de Reconhecimento pelo excelente trabalho e agilidade no encaminhamento de cadastros e na prestação dos primeiros procedimentos aos assisenses atingidos pelo temporal do dia 19 de outubro;- Requerimento de Autorização de Viagem — do Vereador Vasco Carvalho — a concessão de uma» diária sem pernoite para Porto Alegre no dia 30 de outubro de 2017, para audiência com o Governador do Estado, Defesa Civil e outras autoridades. Matérias em pauta: - Projeto de Lei nº 54/2017 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº 54/1993, que estabelece relação direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais e dá outras providências. Foi concedido espaço de tribuna livre ao Sr. Mateus Farias proprietário da Casa do Concreto, que apresentou seu novo empreendimento na cidade e ao Presidente do Parque Esportivo Assisense que deu explicações sobre o projeto de lei nº 53/2017. Na ocasião, foi realizada entrega simbólica de um cheque de R4 80.000,00 para o Secretário da fazenda Jorge Luiz Manara. Após o rito regimental da Sessão, o senhor Presidente colocou em votação as matérias constantes na Ordem do Dia, sendo que o resultado foi o seguinte: O Projeto de Lei nº 46/2017 foi aprovado por unanimidade, os Requerimentos, a Proposição e os Pedidos de Informação foram aprovados por unanimidade. Nada mais a ser registrado, eu, Adriano Doreni dos Santos da Silva, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será assinada pelo Senhor-Presidente, 1º Secretário e demais A “RE il . | 7) j nd São Francisco de Assis “Doe Sangue, Doe Vida, Diga Não às Drogas” - Lei 34/2012 É 17 * Berço da Literatura Rio-Grandense - Querência do Bugio Site: www.cmsaofranciscodeassis.rs.gov.br E mP Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone/Fax: (55) 3252.1288
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ORDEM DO DIA 30 DE OUTUBRO 2017 - Projeto de Lei Nº 46/2017- do Executivo Municipal - dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018(LDO-2018). - Requerimento nº 199/2017 – da Vereadora Jussara Matheus – ao Executivo Municipal, que seja enviada correspondência, com urgência, à proprietária do imóvel na Rua 13 de Janeiro, em frente ao nº 1885, (antigo Engenho Debem), informando-a da situação precária e da alta inseguridade para os moradores dos arredores, para que seja providenciado imediatamente o conserto do imóvel. - Requerimento nº 200/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade de colocar em atividade a Unidade Móvel de Saúde para atendimento no interior do Município. - Requerimento nº 201/2017 – do Vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja recuperada com encascalhamento a estrada do Espinilho que vai até o Limoeiro. - Proposição nº 35/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira – ao Executivo Municipal, que seja criado um projeto em parceria com o comércio, onde o Município subsidie a contratação de estagiários custeando a parte patronal junto ao CIEE, restando para as empresas parceiras apenas o custo salarial dos estagiários contratados. - Pedido de Informação nº 61/2017 – do Vereador Antonio Wallao – ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa: quantas foram as firmas que participaram do processo de licitação para a concessão de área nas proximidades do trevo para exploração de brita e qual foi a empresa vencedora? - Pedido de Informação nº 62/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa: por que a Biblioteca Municipal João Otávio Nogueira Leiria foi retirada do prédio em anexo à Secretaria da Educação, se o local foi reformado com recursos do Ministério da Educação destinados exclusivamente à reforma da biblioteca? E, atualmente, onde funciona a mesma? - Pedido de Informação nº 63/2017 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa: por que a máquina perfuratriz não está trabalhando, tendo em vista a grande necessidade de poços artesianos à população? - Pedido de Informação nº 64/2017 – do Vereador Jeremias Oliveira - ao Comando da Polícia Rodoviária Estadual em Santa Maria, que seja informado a esta Casa: Quantas multas foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Estadual em 2017 no trecho da RS 241 compreendido entre a esquina do Banrisul até o entroncamento com a RS 377? Quais os tipos de infrações cometidas? Quantas multas foram aplicadas no trecho compreendido entre o trevo da RS 377 até o final da rodovia no entroncamento com a BR 287? - Moção de Reconhecimento – do Vereador Vasco Carvalho - à Mesa Diretora, que seja encaminhado aos integrantes da Defesa Civil do nosso Município e às entidades prestadoras de serviço que foram parceiras neste ato, uma Moção de Reconhecimento pelo excelente trabalho e agilidade no encaminhamento de cadastros e na prestação dos primeiros procedimentos aos assisenses atingidos pelo temporal do dia 19 de outubro. - Requerimento de Autorização de Viagem – do Vereador Vasco Carvalho – a concessão de uma diária sem pernoite para Porto Alegre no dia 30 de outubro de 2017, para audiência com o Governador do Estado, Defesa Civil e outras autoridades. MATÉRIAS EM PAUTA: - Projeto de Lei nº 54/2017 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 54/1993, que estabelece relação direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais e dá outras providências.