sessao nº 33

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA: nº 33/2024 — Reunião Ordinária. Aos quinze dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim,
Angelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: Ata nº 32/2024, da
Sessão Ordinária do dia 08 de julho do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Convite para palestra sobre
legislação e cadastro de herbicidas hormonais. ORDEM DO DIA: Posteriormente o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes
na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Indicação
nº 33/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, que seja feita a
implantação de um programa de apoio e incentivo às práticas tradicionalistas
gaúchas no município de São Francisco de Assis. Este programa deve ser vinculado
a Secretaria de Educação e ter como objetivo promover a aplicação de recursos
financeiros em projetos que fomentem as práticas da cultura gaúcha em suas
diversas modalidades; Pedido de Informação nº 23/2024 — do vereador Nilo Santos —
Ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa na relação de todo material
de construção doado a partir de janeiro de 2024 até o presente momento, contendo
os nomes e endereços das famílias que receberam o material doado, a data da
doação de cada material, documentos comprobatórios das solicitações realizadas
por essas famílias e recibos ou confirmações de recebimento por parte das famílias
beneficiadas; Pedido de Informação nº 24/2024 — do vereador Franklin Pereira — Ao
Executivo Municipal, a Secretaria de educação do estado - SEDUC-RS, a direção da
escola João Aguiar, ao Ministério Público e/ou órgãos responsáveis, que seja
enviado a esta Casa informações referentes a linha de transporte escolar da Escola
Estadual de Ensino Médio João Aguiar, localizada no 5º distrito; Requerimento de
Autorização de Diárias nº 66/2024 — do vereador Miguel Lamberti - Uma diária sem
pernoite, para a cidade de Porto Alegre — RS no dia 08 de julho de 2024, onde
esteve participando de Audiência na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do
Rio Grande do Sul; Pedido de Providência nº 114/2024 — do vereador Lone Bianchini
— Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado
a recuperação da Rua Carlos Gomes, entre as Ruas João de Deus e Pedro Telles
Tourem, no Bairro Getúlio Vargas; Pedido de Providência nº 115/2024 — do vereador
Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que
seja construído bueiros de tubos na sanga que dá acesso a propriedade do Senhor
Daison Erbice, o 2º Distrito São José do Inhandiju; Requerimento de Autorização de
Diárias nº 67/2024 — do vereador Miguel Lamberti — Uma diária sem pernoite, para a
cidade de Alegrete — RS no dia 20 de junho de 2024, onde esteve participando do
Forum de Desenvolvimento Econômico — Fronteira Oeste; Pedido de Providência nº
116/2024 — do vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo Municipal, através do Setor /
de Iluminação Pública, providencie a colocação de
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Er Eos tags] (Es E nossa! "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 Www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
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de Providência nº 117/2024 — da vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo
Municipal, solicitando que seja feito o encascalhamento e patrolamento da estrada
que parte da RS377, passando pelo Beluno, Calvário, Pinheiro Bonito até os silos da
BC Cereais. Também se solicita com urgência, a revisão e troca dos bueiros no
trecho descrito, especialmente na estrada principal do Pinheiro Bonito, pois o local
encontra-se precário; Requerimento de Autorização de Diárias nº 69/2024 — do
vereador Dilamar Salbego — Uma diária sem pernoite, para a cidade de Santiago
RS no dia 11 de julho de 2024, onde esteve em visita a Secretaria do Meio Ambiente
do Município, afim de buscar conhecimento sobre o projeto pila verde e pila azul,
onde acompanhamos a triagem do lixo e tivemos na composteira do lixo orgânico;
Pedido de Informação nº 25/2024 — da vereadora Elizandra Sacardi — Ao Executivo
Municipal, que informado a esta Casa qual a situação atual e a previsão para a
conclusão da obra da nova Secretaria de Obras e por qual motivo foi escolhido
aquele terreno para construção da mesma; Indicação nº 34/2024 — do vereador
Valdevi Maciel - Ao Executivo Municipal, apresentamos o projeto Sala de Inovação
(Espaço de Coworking), com o objetivo de providenciar a lideres, ONGs,
empreendedores e projetos da comunidade, acesso a equipamentos, tecnologia,
estrutura e capitação de qualidade, cultivando uma comunidade empreendedora
local que se desenvolva pessoalmente e profissionalmente. PAUTA: Projeto de Lei
nº 39/2024 — do Executivo Municipal - Altera as Leis Nº 1381/2021 — Plano
Plurianual 2022 — 2025, Lei Nº 1596/2023 Lei de diretrizes Orçamentária de 2024 do
Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº
40/2024 — do Executivo Municipal - Altera as Leis Nº 1381/2024 — Plano Plurianual
2022 — 2025, Lei Nº 1596/2023 Lei de diretrizes Orçamentária de 2024 do Município
de São Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 41/2024 — do
Executivo Municipal - Altera as Leis Nº 1381/2021 — Plano Plurianual 2022 — 2025,
Lei Nº 1596/2023 Lei de diretrizes Orçamentária de 2024 do Município de São
Francisco de Assis e abre crédito especial; Projeto de Lei nº 31/2024 — da Mesa
Diretora — Abre um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
para reforço de dotações orçamentarias insuficientes no corrente exercício da
Câmara Municipal. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia. O
vereador Franklin Pereira retirou o Pedido de Informação nº 24/2024, de sua autoria.
O Pedido de Providência nº 116/2024, do vereador Rudinei Cortese, foi prejudicado
e restou retirado. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: As
Indicações, os Pedidos de Informação, os Requerimentos de Autorização de Viagem
e os Pedidos de Providência, foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo
passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, |
o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se |
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente ATA, a qual será
,
=.
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