sessao nº 38

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São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 38/2024 — Reunião Ordinária. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim,
Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a
verificação do quórum. ATAS: Foram dispensadas a leitura das atas: Ata Inf?
36/2024, da Sessão Ordinária do dia 29 de julho do corrente ano. Não houve
discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
Ata nº 37/2024, da Sessão Extraordinária do dia 01 de agosto do corrente ano. Não
houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por
unanimidade. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº
64/2024, do vereador Lone Bianchini solicitando o abono da falta do vereador Nilo
Santos na Sessão Extraordinária do dia 23 de julho do corrente ano; Ofício nº
50/2024, do vereador Nilo Santos, encaminhando atestado médico referente aos
dias 22, 23, 24, 25 e 26 de julho do corrente ano. Ofício nº 282/2024, do Executivo
Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 14/2024, da vereadora Elizandra
Sacardi. Ato continuo, o Presidente colocou em votação O abono da falta do
vereador Nilo Santos, o qual restou aprovado por unanimidade. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 32/2024 — do Lone Bianchini - Institui a modalidade
esportiva de bocha como esporte oficial do Município de São Francisco e Assis e dá
outras providências; Indicação nº 39/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo
Municipal, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto Lei versando
sobre a obrigatoriedade de cobertura das quadras esportivas em todas as escolas
de Educação Básica da Rede Pública de ensino do município de São Francisco de
Assis; Pedido de Providência nº 131/2024 — do vereador Rudinei Cortese — Ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie a colocação
da tampa da Boca de Lobo, localizada na esquina da Avenida Farroupilha com a
Rua Pinheiro Machado; Pedido de Providência nº 132/2024 — do vereador Lone
Bianchini - Ao Executivo Municipal, solicitando a possibilidade de construir um
banheiro na área externa do ESF João de Deus; Indicação nº 41/2024 — do vereador
Dilamar Salbego - Ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de promover
palestras para a orientação e prevenção sobre temas relacionados às atividades dos
bombeiros dentre elas a prevenção de acidentes de trânsito, com a af
domésticos, enchentes, primeiros socorros, temas relacionados a incêndio pará as
crianças e congêneres nas es F entál ho município
de São Francisco de ÁsSjs;
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São Chico, essa terra é nossa
à ! “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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Valdevi Maciel - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Meio Ambiente, que
seja providenciado a colocação de um container, para depósito de lixo, na Rua 10 de
novembro, em frente a Creche Dente de Leite: Indicação nº 42/2024 — do vereador
Leonardo Pilar - Ao Executivo Municipal, que seja criado um programa de incentivo
a psicultura, auxiliando na construção de tanques para à criação de peixes, bem
como o fornecimento de alevinos para os produtores cadastrados O referido
programa; Pedido de Providência nº 134/2024 — do vereador Rudinei Cortese — Ao
Executivo Municipal, através do Setor de Trânsito, que providencie a revisão e faça
a pintura correta do meio-fio dos cruzamentos de nosso Município, de acordo com a
legislação, sendo elas na cor amarela e possuindo a distância de cinco metros de
alinhamento da via transversal; Pedido de Providência nº 135/2024 — da vereadora
Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que seja
feito o conserto, com as medidas que se fizerem necessárias, da estrada do
Caraípasso, no trecho em que há um desmoronamento de parte da estrada; Pedido
de Providência nº 136/2024 — da vereadora Elizandra Sacardi — Ao Executivo
Municipal, junto à Secretaria de Obras, que seja feito o cascalhamento e
patrolamento da estrada que parte da esquina Gioda até a estrada do Limoeiro e
nas estradas vicinais dos olhos D'água, com a colocação de um bueiro na estrada
principal dos olhos D'água;Pedido de Providência nº 137/2024 — do vereador
Ancelmo Olim — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize
o patrolamento da estrada SF 105, do Cerro da Vigia, a Picada do Padre, até a RS
377, que dá acesso a propriedade da família Bertazzo. Requerimento de
Autorização de Diárias nº 75/2024 — do vereador Ângelo Resta — Quatro diárias com
pernoite e uma sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias 05 a 09
de agosto de 2024, onde participará do Curso Seminário excelência em assessoria
legislativa e vereança: desafios e soluções para a excelência na gestão pública —
atualização, inovação e transformação, no instituto INLEGIS; Pedido de Informação
nº 28/2024 — do vereador Franklin Pereira - Ao Executivo Municipal, que envie a
esta Casa, informações referentes ao contrato em vigência com a Companhia
Riograndense de Saneamento e Administração Municipal. Destacando as
obrigatoriedades e contrapartidas da empresa supracitada no nosso Município;
Pedido de Informação nº 29/2024 — do vereador Franklin Pereira — Ao Gerente da
Companhia Riograndense em nosso Município, senhor Rafael Barretos, que seja
informado a esta Casa os seguintes questionamentos: Horário de funcionamento do
escritório sede em nosso Município; número de telefone para contato em casos de
emergência; número de telefone de plantão em casos de emergência; em que prazo
estão sendo realizadas a recuperação da pavimentação da via pública com
danificação originadas nos consertos de tubulação subterrânea e qual a empresa
responsável pela recuperação citada anteriormente; Indicação nº 43/2024 — do
vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa
ho Municipal de Desenvolvimento Rural
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providencie a colocação de lixeira comunitária no final da Rua Oreste Lanes
Rodrigues, esquina com a Rua Amarilio Rangel Cáceres. PAUTA: Projeto de Lei nº
35/2024 — do Vereador Valdevi Maciel — Denomina de Neneca Gomes a Praça
localizada na Rua 13 de Janeiro, entre as quadras Barros Cassal e Carlos Gomes e
dá outras providências. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos
vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes na Ordem do Dia.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi O seguinte: Projeto de Lei nº
32/2024, do Vereador Lone Bianchini, restou aprovado por unanimidade; Os Pedidos
de Informação, as Indicações, os Pedidos de Providência e o Requerimento de
Autorização de Viagem, foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se
ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o
Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se
arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli
Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro à resente ATA, a qual será assina pêlo
Senhor Presidente, pelo 1º Secretáriore dgmais vereadores. ()
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São Chico,
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