sessao nº 44

A» Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 44/2024 — Reunião Ordinária. Aos dois dias do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim,
Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: Ata nº 43/2024, da
Sessão Ordinária do dia 26 de agosto do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário
efetuasse a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 337/2024, do Executivo
Municipal, solicitando quinze (15) dias de prazo para a entrega do projeto de lei da
lei de Diretrizes Orçamentárias conforme determina o art. 85 da Lei Orgânica
Municipal; Ofício nº 328/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de
Informação nº 22/2024, de autoria do vereador Nilo Santos; Ofício nº 332/2024, do
Executivo Municipal, em atenção ao ofício nº 79/2024, de autoria da veradora
Elizandra Sacardi; Ofício nº 333/2024, do Executivo Municipal, em atenção ao
Pedido de Providência nº 140/2024, de autoria da veradora Elizandra Sacardi.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse
a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram
as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 46/2024 — Executivo Municipal — Altera
as leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, lei nº1596/2023 lei de diretrizes
orçamentária de 2024 do município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; Projeto de Lei nº 47/2024 — Executivo Municipal — Altera as leis
nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, lei nº1596/2023 lei de diretrizes
orçamentária de 2024 do município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; Projeto de Lei nº 48/2024 — Executivo Municipal — Altera as leis
nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, lei nº1596/2023 lei de diretrizes
orçamentária de 2024 do município de São Francisco de Assis e abre crédito ,
especial; Projeto de Lei nº 49/2024 — Executivo Municipal — Altera as Ê [|
nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, lei nº1596/2023 lei de diretri es)
orçamentária de 2024 do município de São Francisco de Assis e abre crédito
especial; Requerimento nº 80/2024 — do vereador Leonardo Pilar — Que o Presidente
desta Casa, encaminhe ofício ao gerente dos Correios questionando sobre a razão
que foi fechado a unidade na localidade do Toroquá e sobre a possibilidade de
reabertura; Indicação nº 51/2024 — do vereador Valdevi Maciel - A Mesa Diretora,
que seja estudada a possibilidade de formar uma comissão com edis de todas as
bancadas para agendar audiência na direção geral da Corsan, em Porto Alegre, 9
objetivando levar conhecimento da mesma as inúmeras reclamações que estamos
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ENE Municipal de
52/2024 — do vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal que seja encaminhado
a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre a criação do Sistema
Municipal de Assistência a Desastres e Emergências de São Francisco de Assis com
o objetivo de proporcionar uma resposta ágil e estruturada a situações de
emergência; Pedido de Providência nº 153/2024 — da vereadora Elizandra Sacardi —
Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja realizada a troca das
lâmpadas nos postes situados em frente ao salão da comunidade da Encruzilhada,
bem como seja feita a revisão nos demais postes da cede da localidade, visto que
existem ao menos três pontos com as lâmpadas queimadas; Indicação nº 53/2024 —
do vereador Ancelmo Olim — Ao Executivo Municipal juntamente com a secretaria de
Obras, Turismo, Desporto e Lazer, estude a possibilidade de revitalização da área
de camping denominado Passo das Tropa, no começo da Rua 13 de Janeiro, nas
margens do Rio Inhacundá. Bem como direcionamento da rede fluvial pelo lado
esquerdo da área em direção ao seu destino final. PAUTA: Projeto de Lei nº
50/2024 — Executivo Municipal — Altera as Leis nº1381/2021 - Plano Plurianual 2022
- 2025, Lei nº1596/2023 lei de diretrizes orçamentaria de 2024 do município de São
Francisco de Assis e abre crédito especial. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi
aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constantes
na Ordem do Dia. O vereador Leonardo Pilar realizou uma Emenda Oral ao Pedido
de Providência nº 153/2024, da vereadora Elizandra Sacardi, solicitando que seja
estendido o Pedido a comunidade do Toroquá. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 46/2024, do Executivo Municipal,
restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 47/2024, do Executivo
Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 48/2024, do
Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 49/2024,
do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; A solicitação de prazo do
Ofício nº 337/2024, do Executivo Municipal, restou aprovado por unanimidade; O
Requerimento, os Pedidos de Providência e as Indicações, foram aprovados por
unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última
etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a
presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais
a ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo, encerro a presente
ATA, a qual á i | Se esidente, pelo 4º. Secretári demais
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