sessao nº 50

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
B sor Municipal de
ATA: nº 50/2024 — Reunião Ordinária. Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder Legislativo
Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim, Ângelo Resta, Dilamar
Salbego, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini, Miguel Lamberti, Nilo
Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o Presidente solicitou que o 1º
Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum. ATA: Foi
dispensada a leitura da ata: Ata nº 49/2024, da Sessão Ordinária do dia 07 de outubro
do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi submetida à votação e
aprovada por unanimidade. ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR: Em seguida, o
Presidente abriu espaço para o Núcleo de Pesquisa Itajuru, onde as Senhoras Dalva
Medeiros e Fabiana Mazuco explanaram sobre a programação do evento que
acontecerá no dia 26/10. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente
solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura da matéria de conhecimento: Ofício nº
317/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 32/2024,
da vereadora Elizandra Sacardi. ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente
solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das proposições constantes na Ordem do
dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes proposições: Espaço de Tribuna Popular
— Ao Núcleo de Pesquisa Itajuru — Para explanar sobre a programação do evento que
acontecerá dia 26/10, nesta Casa; Emendas Aditivas nº 01/2024, 02/2024, 03/2024,
04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024, 09/2024, 10/2024, 11/2024, 12/2024,
13/2024, 14/2024, 15/2024, 16/2024, 17/2024, 18/2024, 19/2024, 20/2024 e 21/2024,
do vereador Nilo Santos ao Projeto de Lei nº 51/2024, do Executivo Municipal;
Emendas Aditivas nº 22/2024 e 23/2024, da vereadora Elizandra Sacardi, ao Projeto de
Lei nº 51/2024, do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 51/2024 — Executivo
Municipal — Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de São Francisco de
Assis-RS para o exercício financeiro de 2025; Pedido de Providência nº 170/2024 — do
vereador Rudinei Cortese — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,
que providencie a colocação de um bueiro na estrada que dá acesso a entrada da
propriedade de Sr. Delmo Dalsoto na localidade do Savaris; Indicação nº 55/2024 — do
vereador Valdevi Maciel - Ao Executivo Municipal, através do setor competente, estude
a possibilidade de implantar o estacionamento rotativo (Parquímetro), na Rua 13 de
Janeiro, quadras entre Silva Jardim e Gabriel Machado; Pedido de Providência nº
171/2024 — do vereador Leonardo Pilar - Ao Executivo Municipal, que seja realizado o
patrolamento da Rua Venâncio Aires de onde termina o calçamento até o buiero,
esquina com a Rua Otelo Barbosa; Requerimento de Autorização de Viagem nº
84/2024 — do Vereador Ângelo Resta — Quatro diárias com pernoite e uma sem
pernoite, para a cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 15 a 18 de outubro de 2024, para
participar do curso 153º Simpósio de Gestão Pública Municipal, no Instituto Capacitar &
Conhecimento; Requerimento de Autorização de Viagem nº 85/2024 do! vereador Nilo
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São Chico, essa terra é no: "Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Rua 13 de Janeiro, 535 - EaNUDE CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 www .saofranciscodeassis.rs.leg.br
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Alegre/RS, nos dias 14, 15,16, 17 e 18 de outubro de 2024, a fim de possibilitar a
participação curso Encerramento do Exercício e Mandato — Orientações e Cuidados
nos Procedimentos, ministrado pela Inlegis; Pedido de Providência nº 172/2024 — do
vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Obras, a recuperação da estrada SF 211, no trecho que se inicia na RS 241 e se
estende até a localidade da Vassoura, com termino na SF 212; Pedido de Providência
nº 173/2024 — da vereadora Elizandra Sacardi —- Ao Executivo Municipal, junto à
Secretaria de Saúde que providencie a resolução urgente da grave situação de falta de
médicos nas unidades de saúde do município; Pedido de Informação nº 33/2024 — do
vereador Nilo Santos —- Ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas, com a
devida urgência, informações detalhadas referentes aos trechos de obras já realizadas
pela empresa Tino Locações de Máquinas e Equipamentos nas estradas municipais;
Requerimento de Autorização de Viagem nº 87/2024 — do vereador Franklin Pereira —
Quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre/RS,
entre os dias 14 e 18 de outubro de 2024, afim de participar do curso Encerramento do
Exercício e Mandato — Orientações e Cuidados nos Procedimentos, ministrado pela
Inlegis. PAUTA: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 37/2024 — do
vereador Nilo Santos — que dispõe sobre a instalação de sistemas de câmeras de
segurança nas praças e playground do Município. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA:
Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as matérias constante
na Ordem do Dia. A vereadora Elizandra Sacardi solicitou que fosse votada
separadamente as Emendas de sua autoria, sendo elas Emendas Aditivas nº 22/2024
e 23/2024. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes
na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: as Emendas
Aditivas nº 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024,
09/2024, 10/2024, 11/2024, 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024, 16/2024, 17/2024,
18/2024, 19/2024, 20/2024 e 21/2024, do vereador Nilo Santos ao Projeto de Lei nº
51/2024, do Executivo Municipal, foram rejeitadas por maioria, sendo rejeitadas pelos
vereadores Ancelmo Olim, Ângelo Resta, Leonardo Pilar, Miguel Lamberti, Rudinei
Cortese e Dilamar Salbego, e acatada pelos vereadores Elizandra Sacadi, Lone
Bianchini, Nilo Santos e Valdevi Maciel; Emenda Aditiva nº 22/2024, da vereadora
Elizandra Sacardi restou aprovada por maioria com votos favoráveis dos vereadores
Ancelmo Olim, Lone Bianchini, Nilo Santos, Rudinei Cortese, Valdevi Maciel e Dilamar
Salbego e com votos contrários dos vereadores Ângelo Resta, Miguel Lamberti e
Leonardo Pilar; Emenda Aditiva nº 23/2024, da vereadora Elizandra Sacardi, restou
rejeitada por maioria, sendo rejeitadas pelos vereadores Ancelmo Olim, Ângelo Resta,
Leonardo Pilar, Miguel Lamberti, Rudinei Cortese e Dilamar Salbego, e acatada pelos
vereadores Elizandra Sacadi, Lone Bianchini, Nilo Santos e Valdevi Maciel. Em seguida
o Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº 51/2024, do Executivo Municipal
juntamente com a Emenda Aditiva nº 22/2024, da vereadora Elizandra Sacardi e
encaminhou a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para que seja
votado novamente e assim convocados os veread para reali£ar/uma Reunião
Extraordinária d missã ta de hóje e lo
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São Chico, essa terra é nossa!
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Extraordinária para votação da LDO 2025. Ato continuo passou-se a votação demais
matérias da ordem do dia, sendo que os Pedidos de Providência, as Indicações, o
Pedido de Informação e os Requerimentos de Autorização de Viagem restaram
aprovados por unanimidade. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que
a presente Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a
ser registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente-begislativo, encerro a presente ATA,
a qual será assinada nhor Presidente, Secretário g-demais vereadores.
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