sessao nº 52

São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEM Municipal de
ATA: nº 52/2024 — Reunião Ordinária. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim,
Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Leonardo Pilar, Lone Bianchini, Miguel Lamberti,
Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum.
ATAS: Foram dispensada a leitura das atas: Ata nº 50/2024, da Sessão Ordinária do
dia 14 de outubro do corrente ano e Ata nº 51/2024, da Sessão Extraordinária do dia
14 de outubro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, as atas foram
submetidas à votação e aprovadas por unanimidade. MÉRITO LEGISLATIVO
EMPRESARIAL: Ato contínuo passou-se a entrega do Prêmio Mérito Legislativo
Empresarial as seguintes empresas: DS Ferragens e Antenas LTDA, Imobilária
Campo-Lar LTDA, Tornearia Molina e Cardoso e BC Cereais. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse
a leitura da matéria de conhecimento: Decreto nº 1438/2024, do Executivo Municipal;
Ordem de Serviço nº 10/2024; Ofício Circular nº 03/2024, da Secretaria da Saúde;
Ofício nº 82/2024, do vereador Lone Bianchini, informando a ausência da vereadora
Elizandra Sacardi na presente Sessão, devido a mesma possuir um compromisso
acadêmico previamente agendado. O Presidente colocou em votação o abono da
falta da vereadora Elizandra Sacardi, o qual restou aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse
a leitura das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram
as seguintes proposições: Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 37/2024
— do vereador Nilo Santos — que dispõe sobre a instalação de sistemas de câmeras
de segurança nas praças e playground do Município; Indicação nº 56/2024 — do
vereador Nilo Santos — Ao Executivo Municipal, solicitando a distribuição, de forma
gratuita, de uniformes e vestimentas escolares nas escolas municipais; Indicação nº
57/2024 — do vereador Valdevi Maciel - Ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de a cultura retornar à sua estrutura de origem e volte a ser
denominada secretaria de Cultura, Turismo e Desporto; Pedido de Providência nº
174/2024 — do vereador Ancelmo Olim — Ao Executivo Municipal, através da
cretaria de Agricultura juntamente com os órgãos competentes, monte uma força
efa em combate aos morcegos hematófagos, causadores da raiva bovina no
erior do Município; Pedido de Providência nº 175/2024 — do vereador Elizandra
Sacardi — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que realize o
conserto com patrolamento e cascalhamento da estrada que parte da RS 377,
Picada do Padre, passando pela propriedade dos Bertazzo e das famílias Resta até
a Canchinha, bem como que seja feito o conserto dos bueiros quebrados neste
trecho; Pedido de Providência nº 176/2024 — vereador Elizandra Sacardi — Ao
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São Chico, essa terra é nossa!
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b Câmara Municipal de
na Rua Franklin Bastos de Carvalho, na quadra entre as ruas Borges de Medeiros e
Maurício Cardoso; Pedido de Providência nº 177/2024 — do vereador Rudinei
Cortese — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie
a colocação de um bueiro na SF 202, próximo a entrada da propriedade de Carlos
Minussi e de Paulo Ferrando; Pedido de Providência nº 178/2024 — do vereador
Dilamar Salbego — Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que
providencie o patrolamento com cascalhamento na estrada com início da SF 301,
passando pela propriedade do Senhor João Costenari; Pedido de Providência nº
179/2024 — do vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria
de Obras - Setor de Trânsito — a reposição das placas indicando os nomes das
localidades no 2º distrito deste Município; Pedido de Providência nº 180/2024 — do
vereador Lone Bianchini — Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que
providencie a recuperação da SF 101, da sede (Vila Nova) a praia do Jacaquá, local
denominado Alto Alegre, passando pela propriedade do Senhor Carlinho Sudati;
Requerimento de Autorização de Viagem nº 94/2024 — do Vereador Miguel Lamberti
— Quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite, para a cidade de Porto
Alegre/RS, nos dias 21 a 25 de outubro de 2024, afim de participar do curso Guia
essencial nova lei de licitações, ministrado pela Inlegis. PAUTA: Projeto de Lei nº
54/2024 — do Executivo Municipal — Autoriza o Poder Público Municipal contratar
profissionais para atender necessidades temporárias de excepcional interesse
Público. DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores
para que pudessem discutir as matérias constante na Ordem do Dia. O Pedido de
Providência nº 175/2024, da vereadora Elizandra Sacardi foi retirado, visto que foi
concordado pelos vereadores presentes que O pedido estava prejudicado.
VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições integrantes na
Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Veto do Executivo
Municipal ao Projeto de Lei nº 37/2024, do vereador Nilo Santos, restou acatado por
maioria, com votos favoráveis dos vereadores: Ancelmo Olim, Ângelo Resta, Miguel
Lamberti, Rudinei Cortese, Leonardo Pilar e Dilamar Salbego, e rejeitado pelos
vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos e Valdevi Maciel. A Indicação nº 56/2024, do
vereador Nilo Santos, restou reprovado por maioria, com votos dos vereadores
Ancelmo Olim, Ângelo Resta, Leonardo Pilar, Miguel Lamberti, Dilamar e Rudinei
Cortese e votos favoráveis dos vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos e Valdevi
Maciel. Ato continuo passou-se a votação demais matérias da ordem do dia, sendo
que os Pedidos de Providência, a Indicação e os Requerimentos de Autorização de
Viagem restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na Íntegra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Francieli Salb
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