sessao nº 56

faR)> Câmara Municipalde
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 56/2024 — Reunião Ordinária. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim,
Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Elizandra Sacardi, Leonardo Pilar, Lone Bianchini,
Miguel Lamberti, Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o
Presidente solicitou que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a
verificação do quórum. ATA: Foi dispensada a leitura da ata: Ata nº 55/2024, da
Sessão Ordinária do dia 11 de novembro do corrente ano. Não houve discussão ou
retificação, a ata foi submetida à votação e aprovada por unanimidade.
HOMENAGEM: Logo, foi realizada a entrega da seguinte moção de aplauso: a
equipe da Contadoria Municipal, composta pelo Senhor Luiz Frescura, Francieli
Boch, Luana Cabreira, Neuza Martins, Juliane D. Luiz, Andrieli Paz e Sérgio Aguiar,
pelo 2º ano consecutivo no Ranking SICONFI, com desempenho nota A na
qualidade da informação contábil do Município. MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:
Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse a leitura das
matérias de conhecimento: Ofício nº 81/2024, do Departamento de Cultura. ORDEM
DO DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura
das proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as
seguintes proposições: Indicação nº 65/2024, do Vereador Nilo Santos - Ao
Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de
Lei versando sobre o acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens da
rede pública municipal quando da apresentação de requisições fornecidas por
médicos particulares; Indicação nº 66/2024, do Vereador Nilo Santos - Ao Executivo
Municipal que implante a Guarda Municipal no município de São Francisco de Assis,
com o objetivo de reforçar a segurança pública e garantir a proteção do patrimônio
municipal e dos cidadãos; Pedido de Providência nº 192/2024, do Vereador Rudinei
Cortese - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a
pintura da sinalização do asfalto da Avenida Farroupilha, da Rua 13 de Janeiro até a
saída para Santiago; Indicação nº 69/2024, da Vereadora Elizandra Sacardi — Ao
Executivo que disponibilize um caminhão para esgotar os poços-negros das
residências de famílias carentes, que não tem condições de arcar com as taxas, sem
prejuízo do sustento da própria família; Indicação nº 70/2024, da Vereadora
lizandra Sacardi — Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de
lábbração de um projeto de lei que autorize a municipalidade a adquirir vagas na
ção Infantil, junto a instituições e escolas privadas de ensino de educação
)) N antil com fins lucrativos; Requerimento de autorização de viagem nº 102/2024 —
a do vereador Franklin Pereira — Uma diária sem pernoite e uma diária com pernoite,
Fr/ã geo e “Doe Sangue, Doe Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
Chico, essa terra é nossa! q ' A
Ea 13 de Janeiro, 535 - Centro - CEP: 97.610-000 - Fone: 55 3252-1288 www.saofranciscodeassis.rs.leg.br
(94) Câmara Municipal de
São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
José Adolfo Tolfo da Silva pelo Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro.
PAUTA: Projeto de Lei nº 55/2024 — do Executivo Municipal — Altera a Lei nº
1381/2021 — Plano Plurianual 2022/2025 e Lei 1687/2024 Lei de Diretrizes
Orçamentarias do Município de São Francisco de Assis; Projeto de Lei nº 56/2024 —
do Executivo Municipal — Estima a receita e fixa a despesa do Município de São
Francisco de Assis para o exercício financeiro de 2025. DISCUSSÃO DA ORDEM
DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que pudessem discutir as
matérias constante na Ordem do Dia. A vereadora Elizandra Sacardi solicitou que
seja alterado a indicação nº 69/2024, onde constou “poços-negros”, passe a constar
“fossas sépticas”. VOTAÇÃO: Em seguida, o Presidente colocou as Proposições
integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo que o resultado foi o seguinte: Os
Pedidos de Providência, as Indicações e o requerimento de autorização de viagem,
restaram aprovados por unanimidade. Ato contínuo passou-se ao Espaço de
Comunicação Pessoal, última etapa desta Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a
Reunião. Registra-se que a presente Sessão encontra-se arquivada na integra em
formato de áudio. Nada mais a ser registrado, eu, Eduardo de Moura Martins,
Assessor a encerro a ess ATA, a E será assinada pelo Senhor
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rs toldos Vida, Diga não às Drogas" - Lei nº 34/2012
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