sessao nº 57

Po
f5R> Câmara Municipal de .
b São Francisco de Assis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA: nº 57/2024 — Reunião Ordinária. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às quatorze horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, RS, se reuniu o Poder
Legislativo Assisense, para a realização de uma Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Franklin Pereira, presentes os Vereadores: Ancelmo Olim,
Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Leonardo Pilar, Lone Bianchini, Miguel Lamberti,
Nilo Santos, Rudinei Cortese e Valdevi Maciel. Em seguida, o Presidente solicitou
que o 1º Secretário, vereador Dilamar Salbego, realizasse a verificação do quórum.
ATA: Foi dispensada a leitura da ata: Ata nº 56/2024, da Sessão Ordinária do dia 18
de novembro do corrente ano. Não houve discussão ou retificação, a ata foi
submetida à votação e aprovada por unanimidade dos presentes. MATÉRIAS DE
CONHECIMENTO: Logo após, o Presidente solicitou que o 1º Secretário efetuasse
a leitura das matérias de conhecimento: Ofício nº 105/2024, do Líder da Bancada
Progressista, vereador Lone Bianchini, informando a falta da vereadora Elizandra
Sacardi, o mesmo foi retirado pelo Presidente para que seja redigido novamente,
Ofício nº 414/2024, do Executivo Municipal, que trata de remanejamento de emenda,
o mesmo foi incluido para votação na ordem do dia. ORDEM DO
DIA: Posteriormente o Presidente solicitou que o 1º Secretário, fizesse a leitura das
proposições constantes na Ordem do dia. Na Ordem do Dia constaram as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 43/2024 — do vereador Nilo Santos — Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos
estabelecimentos públicos de saúde nas farmácias públicas do município de São
Francisco de Assis, e dá outras providências; Indicação nº 67/2024 - do Vereador
Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que adote medidas necessárias para a
| implantação de normativa que assegure a continuidade do pagamento do vale
| alimentação aos servidores públicos municipais durante os períodos em que estes
| se encontrem em licença para tratamento de saúde, bem como durante o gozo de
| suas férias; Indicação nº 68/2024 - do Vereador Nilo Santos - Ao Executivo
|
Municipal, que encaminhe um Projeto de Lei que trate da implementação do plano
de carreira para todos os servidores municipais; Moção de Aplauso nº 10 e 11/2024 -
| dos vereadores Elizandra Sacardi e Valdevi Maciel - Ao CTG Pedro Telles Tourem,
através de sua Patronagem, e à Invernada Artística Laranjeira, pela brilhante
conquista do vice-campeonato na categoria força B (Danças Tradicionais) no
Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART) 2024, realizado em Santa Cruz do
Sul; Pedido de Informação nº 35/2024 - da Vereadora Elizandra Sacardi - Ao
Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa as seguintes informações a
respeito de projetos de habitação popular no Município: Existe algum projeto de
| habitação popular em andamento ou previsto? Caso Positivo, qual a localização
| definida para implementação do projeto? Quantas residências serão construídas?
moradias à população”;
Ao xecutivo
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: 8 sor Municipal de
Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a recuperação
da estrada partindo da RS 241, no São Tomé até a Fatima do Inhandiju, no segundo
distrito; Pedido de Providência nº 194/2024 - do Vereador Rudinei Cortese - Ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e do Setor de Iluminação, que
realize a revisão e substituição das lâmpadas queimadas na Praça da Comunidade
do Beluno. PAUTA: Projeto de Lei nº 47/2024 — do Vereador Nilo Santos —
Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído pela
Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), visando
garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não
tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 48/2024 — do Mesa Diretora — Abre um crédito
| suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para reforço de
dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Foi aberta a palavra aos vereadores para que
pudessem discutir as matérias constante na Ordem do Dia. Indicação nº 67/2024, do
vereador Nilo Santos, foi prejudicada e retirada. VOTAÇÃO: Em seguida, o
Presidente colocou as Proposições integrantes na Ordem do Dia em votação, sendo
que o resultado foi o seguinte: Projeto de Lei nº 43/2024, do vereador Nilo Santos,
restou reprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Ancelmo Olim,
| Ângelo Resta, Dilamar Salbego, Leonardo Pilar, Miguel Lamberti e Rudinei Cortese,
e votos favoráveis dos vereadores Lone Bianchini, Nilo Santos e Valdevi Maciel. Ato
contínuo passou-se ao Espaço de Comunicação Pessoal, última etapa desta
Sessão. Por fim, o Presidente encerrou a Reunião. Registra-se que a presente
Sessão encontra-se arquivada na íntegra em formato de áudio. Nada mais a ser
registrado, eu, Francieli Salbego Baú, Agente Legislativo-encerro a presente ATA, a
ual será assinada pelo Senho TA a
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